14/08/2025 19:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/07/2025
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS em 30/07/2025
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ FERNANDES CARNEIRO em 10/07/2025
26/06/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/06/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS
25/06/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ FERNANDES CARNEIRO
24/06/2025 09:48

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE LUIZ FERNANDES CARNEIRO - CPF: *57.***.*32-49
13/06/2025 12:09

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
11/06/2025 12:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2025 03:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS em 26/05/2025
02/05/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS
02/05/2025 07:47

Convertido o julgamento em diligência
01/05/2025 06:33

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/04/2025
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS em 30/04/2025
28/03/2025 16:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100446-48.2024.5.01.0541 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: JOSE LUIZ FERNANDES CARNEIRO RECORRIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir (i) o levantamento dos depósitos de FGTS existentes em sua conta vinculada; (ii) a baixa do contrato de trabalho na CTPS do obreiro; (iii) a incidência da multa prevista no artigo 477, §8°, da CLT, (iv) o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono do autor, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 200,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 10.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ FERNANDES CARNEIRO
19/03/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/03/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS
19/03/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ FERNANDES CARNEIRO
17/03/2025 11:17

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ FERNANDES CARNEIRO - CPF: *57.***.*32-49 e provido em parte
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:27

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 5 9H ()
05/12/2024 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 17:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
30/08/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/08/2024 17:26

Determinada a requisição de informações
18/08/2024 16:32

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/08/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo