30/03/2025 21:02

Arquivados os autos definitivamente
28/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA em 27/03/2025
14/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4be2a81 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos etc.

Trata-se de execução definitiva de sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, movida por RECLAMANTE: IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA, exequente, em face de R.E.SILVA COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA - ME e outros (1), executada(s).

II – DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A Lei nº 13.467/2017 introduziu o artigo 11-A na Consolidação das Leis do Trabalho, instituindo a prescrição intercorrente no processo do trabalho.

A norma possui natureza imperativa e aplicabilidade imediata, abrangendo, inclusive, os processos pendentes, conforme o artigo 912 da CLT.

Nos autos, verifica-se que o juízo, após diversas tentativas de satisfação do crédito exequendo, intimou o exequente para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução.

Entretanto, o exequente deixou de cumprir a determinação judicial, na medida em que as indicações apresentadas não se traduziram em meios eficazes para o prosseguimento da execução.

Até a presente data, não foi possível localizar bens ou valores pertencentes ao patrimônio do executado que sejam suficientes para a satisfação integral do crédito exequendo.

Diante disso, concluo que o prazo de dois anos previsto no § 1º do artigo 11-A da CLT foi extrapolado, configurando-se, portanto, a prescrição intercorrente.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto: Declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC, combinado com o artigo 11-A da CLT, nos termos da fundamentação supra.

Quanto ao crédito previdenciário, considerando que o valor é inferior ao teto fixado pela PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, baseada no art. 832, par. 7 e 879, § 5o. da CLT, bem como 54 da Lei 8212/1991, deixo de executá-lo.

Em relação às custas processuais, considerando que a sua cobrança implicaria despesas superiores ao valor do crédito, dispenso a comprovação do recolhimento, com base na Portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda.

Determinações finais: Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o exequente, por meio do DEJT.Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos definitivamente, procedendo-se à exclusão de eventual registro de devedor no BNDT.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA
13/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA
13/03/2025 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
13/03/2025 04:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
13/03/2025 04:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/03/2025 04:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
01/06/2023 15:35

Suspenso o processo por execução frustrada
01/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA em 31/05/2023
15/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA
14/04/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
28/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA em 27/02/2023
14/02/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA
13/02/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/12/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/12/2022 09:21

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO ELI SILVA em 06/12/2022
11/11/2022 10:21

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO ELI SILVA
26/10/2022 01:24

Decorrido o prazo de IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA em 25/10/2022
12/10/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 08:36

Expedido(a) intimação a(o) IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA
11/10/2022 08:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RODRIGO ELI SILVA
10/10/2022 16:49

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RONALDO SANTOS RESENDE
10/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO ELI SILVA em 09/09/2022
29/07/2022 12:01

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO ELI SILVA
09/07/2022 00:23

Decorrido o prazo de IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA em 08/07/2022
30/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 11:57

Expedido(a) intimação a(o) IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA
29/06/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
21/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA em 20/06/2022
05/05/2022 11:19

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
05/05/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA
04/05/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
04/05/2022 11:47

Iniciada a execução
04/05/2022 11:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/05/2022 11:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
02/07/2021 12:48

Suspenso o processo por convenção das partes
02/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA em 01/07/2021
22/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA em 21/06/2021
19/05/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 19:27

Expedido(a) intimação a(o) IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA
17/05/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/05/2021 21:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/05/2021 14:28

Juntada a petição de Manifestação (prosseguimento do feito )
07/05/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 14:36

Expedido(a) intimação a(o) IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA
06/05/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
10/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA em 09/11/2020
15/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA em 14/10/2020
29/09/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 21:59

Expedido(a) intimação a(o) IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA
25/09/2020 21:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 19:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
25/09/2020 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 03:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
23/09/2020 13:18

Juntada a petição de Manifestação (manifestação )
23/09/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
23/09/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 14:56

Expedido(a) intimação a(o) IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA
22/09/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/09/2020 00:13

Decorrido o prazo de R.E.SILVA COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA - ME em 17/09/2020
16/09/2020 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2020
16/09/2020 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2020 03:34

Expedido(a) edital a(o) R.E.SILVA COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA - ME
19/08/2020 00:14

Decorrido o prazo de IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA em 18/08/2020
14/08/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
14/08/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 21:46

Expedido(a) intimação a(o) IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA
12/08/2020 21:45

Homologada a liquidação
12/08/2020 13:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
01/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de R.E.SILVA COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA - ME em 30/06/2020
28/06/2020 00:38

Publicado(a) o(a) Edital em 26/06/2020
28/06/2020 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 03:16

Expedido(a) edital a(o) R.E.SILVA COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA - ME
06/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA em 05/06/2020
21/04/2020 14:57

Juntada a petição de Manifestação (pedido de execução )
05/04/2020 02:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 02:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020 07:26

Expedido(a) intimação a(o) IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA
03/04/2020 07:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
12/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de R.E.SILVA COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA - ME em 11/11/2019
27/10/2019 01:45

Publicado(a) o(a) Edital em 28/10/2019
27/10/2019 01:45

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2019 18:17

Iniciada a liquidação
10/09/2019 18:17

Transitado em julgado em 24/06/2019
25/06/2019 00:18

Decorrido o prazo de SINCO ENGENHARIA S.A. em 24/06/2019 23:59:59
25/06/2019 00:17

Decorrido o prazo de IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA em 24/06/2019 23:59:59
08/06/2019 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2019
08/06/2019 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2019 17:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de SINCO ENGENHARIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-06
06/06/2019 10:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/05/2019 00:19

Decorrido o prazo de IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA em 09/05/2019 23:59:59
10/05/2019 00:19

Decorrido o prazo de SINCO ENGENHARIA S.A. em 09/05/2019 23:59:59
07/05/2019 00:22

Decorrido o prazo de IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA em 06/05/2019 23:59:59
07/05/2019 00:22

Decorrido o prazo de SINCO ENGENHARIA S.A. em 06/05/2019 23:59:59
01/05/2019 01:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/05/2019
01/05/2019 01:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 17:22

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
24/04/2019 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Sinco)
24/04/2019 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
22/04/2019 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/04/2019
22/04/2019 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2019 23:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 880.00
13/04/2019 23:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA
13/04/2019 23:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA
18/02/2019 10:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/02/2019 09:40

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de nota fiscal)
13/02/2019 07:49

Audiência instrução realizada (12/02/2019 11:40 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2019 10:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/01/2019 11:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2019 11:44

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/01/2019 11:44

Expedido(a) Mandado a(o) réu
06/12/2018 00:51

Decorrido o prazo de IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA em 05/12/2018 23:59:59
06/12/2018 00:51

Decorrido o prazo de SINCO ENGENHARIA S.A. em 05/12/2018 23:59:59
28/11/2018 01:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/11/2018
28/11/2018 01:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018 12:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 13:47

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2018 16:38

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/09/2018 18:30

Audiência instrução redesignada (12/02/2019 11:40 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2018 18:09

Audiência instrução designada (12/02/2019 11:10 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2018 17:11

Audiência instrução cancelada (13/09/2018 10:20 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2018 20:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/08/2018 16:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/07/2018 17:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2018 17:40

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/07/2018 17:40

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
20/07/2018 17:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2018 17:40

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/07/2018 17:40

Expedido(a) Mandado a(o) réu
18/07/2018 19:13

Audiência instrução designada (13/09/2018 10:20 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2018 07:57

Audiência una realizada (17/07/2018 11:40 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2018 14:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
02/05/2018 14:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2018 14:35

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/05/2018 14:35

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
30/10/2017 14:38

Audiência una designada (17/07/2018 11:40 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2017 14:37

Audiência una cancelada (21/03/2018 11:42 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2017 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 10:10

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
24/10/2017 10:09

Audiência una designada (21/03/2018 11:42 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2017 16:36

Audiência una realizada (18/10/2017 12:10 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2017 00:16

Decorrido o prazo de IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA em 18/09/2017 23:59:59
19/09/2017 00:16

Decorrido o prazo de SINCO ENGENHARIA S.A. em 18/09/2017 23:59:59
16/09/2017 00:07

Decorrido o prazo de R.E.SILVA COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA - ME em 15/09/2017 23:59:59
09/09/2017 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2017
09/09/2017 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2017 15:28

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/06/2017 04:08

Decorrido o prazo de R.E.SILVA COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA - ME em 04/10/2016 23:59:59
26/06/2017 03:10

Decorrido o prazo de SINCO ENGENHARIA LTDA em 04/10/2016 23:59:59
12/12/2016 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2016 12:21

Audiência una designada (18/10/2017 11:10 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2016 09:47

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
01/12/2016 08:30

Audiência conciliação em conhecimento realizada (30/11/2016 13:36 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2016 00:05

Decorrido o prazo de IVANEIDE PEREIRA DE SOUSA em 10/10/2016 23:59:59
01/10/2016 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/10/2016
01/10/2016 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2016 13:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/09/2016 13:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/04/2016 09:51

Audiência conciliação em conhecimento designada (30/11/2016 13:36 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2016 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2016

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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