09/09/2025 12:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/09/2025 14:34

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 09:46

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 09:40

Juntada a petição de Contraminuta
26/08/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE CARVALHO BRAGA
25/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE CARVALHO BRAGA em 21/08/2025
19/08/2025 13:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE CARVALHO BRAGA
06/08/2025 15:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/08/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/07/2025 16:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2025 14:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/07/2025 12:34

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/07/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE CARVALHO BRAGA
22/07/2025 16:55

Admitido em parte o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/07/2025 16:55

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE LUIS DE CARVALHO BRAGA
02/04/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/04/2025 10:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/04/2025 08:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 12:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101773-67.2017.5.01.0284 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: JORGE LUIS DE CARVALHO BRAGA RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, a fim de sejam aplicados, na fase pré-judicial, o IPCA-E acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC; e a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, que seja utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), sendo os juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406 do CC; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir a multa por embargos protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS DE CARVALHO BRAGA
19/03/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/03/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE CARVALHO BRAGA
18/03/2025 10:03

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
18/03/2025 10:03

Conhecido o recurso de JORGE LUIS DE CARVALHO BRAGA - CPF: *80.***.*44-04 e provido em parte
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 16:18

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
16/01/2025 18:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2025 09:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
23/08/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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