30/04/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/04/2025
12/04/2025 00:21

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 11/04/2025
12/04/2025 00:21

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DA PAIXAO em 11/04/2025
10/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/04/2025
04/04/2025 10:35

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
01/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 31/03/2025
28/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/03/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
27/03/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DA PAIXAO
27/03/2025 16:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALESSANDRA DA PAIXAO sem efeito suspensivo
27/03/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
20/03/2025 12:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/03/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f520357 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por ALESSANDRA DA PAIXAO contra T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: 1 – Julgar o pedido de adicional de insalubridade extinto sem resolução do mérito; 2 - Rejeitar a prescrição; 3 – Julgar procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada a pagar à parte reclamante, no prazo de 8 dias (art. 832, §1º, da CLT), as seguintes parcelas: - Salário integral referente ao mês de Fevereiro de 2024; - Aviso prévio indenizado de 42 dias, nos termos da Lei 12.506/2011; - 13º salário proporcional de 2024 (03/12); - Férias simples de 2022/2023, acrescidas do terço constitucional, pois não se tratava de férias vencidas quando da extinção do contrato; - Férias proporcionais de 2023/2024 (08/12), acrescidas do terço constitucional; - Depósitos mensais do FGTS sobre as verbas rescisórias (exceto férias indenizadas, conforme a OJ 195, da SDI-I do TST); - Indenização rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS para fins rescisórios acrescido dos depósitos ora deferidos (exceto sobre o aviso prévio indenizado, conforme a OJ 42, II, da SDI-I do TST); - Multas dos arts. 467 e 477, §8º da CLT. 4 – Julgar improcedentes os demais pedidos.

Obrigação de Fazer: A reclamada deverá emitir guias para levantamento do FGTS, no prazo de 10 dias da intimação pessoal do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária.

Descumprida a determinação, a Secretaria da Vara deverá realizar o ato.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Defiro a gratuidade de justiça à parte reclamante.

Honorários advocatícios, juros de mora, correção monetária, recolhimentos previdenciários e imposto de renda conforme fundamentação.

Determino que a Secretaria registre a conversão do feito para o rito ordinário.

Custas, pelas reclamadas, no montante de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação, para os devidos fins.

Intimem-se as partes. VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA DA PAIXAO
14/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
14/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DA PAIXAO
14/03/2025 17:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
14/03/2025 17:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALESSANDRA DA PAIXAO
14/03/2025 17:00

Concedida a gratuidade da justiça a MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/03/2025 16:55

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
12/03/2025 17:21

Juntada a petição de Réplica
12/03/2025 17:19

Juntada a petição de Réplica
11/03/2025 16:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
11/03/2025 08:52

Audiência una realizada (11/03/2025 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 20:26

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 07:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
18/11/2024 19:07

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 22:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 07:51

Expedido(a) notificação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
01/10/2024 07:49

Expedido(a) notificação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
01/10/2024 07:48

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/10/2024 07:47

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRA DA PAIXAO
01/10/2024 07:45

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRA DA PAIXAO
09/09/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 07:45

Audiência una designada (11/03/2025 08:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2024 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo