02/06/2025 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA em 30/05/2025
23/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 22/05/2025
20/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/05/2025 08:45

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 06:04

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
13/05/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
13/05/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN VALDEMIR DE MOURA NUNES
13/05/2025 12:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA sem efeito suspensivo
13/05/2025 12:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
07/05/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
07/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA em 06/05/2025
05/05/2025 18:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 02/05/2025
28/04/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
25/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
18/04/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 14:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
15/04/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
15/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
15/04/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Comunica quanto a Reclamação Constitucional no STF)
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
12/04/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
12/04/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN VALDEMIR DE MOURA NUNES
12/04/2025 09:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
12/04/2025 08:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
12/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA em 11/04/2025
04/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 03/04/2025
04/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de JONATHAN VALDEMIR DE MOURA NUNES em 03/04/2025
03/04/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 12:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração da Embrapa)
21/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
21/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91a5536 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Reclamação Trabalhista em que figuram como partes JONATHAN VALDEMIR DE MOURA NUNES, GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI – EPP e EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar as Rés, sendo o 2º Reclamado em caráter subsidiário, a pagarem ao Reclamante as seguintes parcelas: - saldo de salário (27 dias); - aviso prévio de 30 dias; - salário retido de outubro/2024; - férias proporcionais (11/12), com terço constitucional; - 13o salário proporcional (11/12); - indenização compensatória de 40% do FGTS; - multa do art. 477, p. 8º da CLT; - realização dos depósitos de FGTS faltantes, sob pena de pagamento de indenização substitutiva.

Condena-se a 1a Reclamada a entregar as guias para saque dos depósitos de FGTS, após o trânsito em julgado.

Também deverá anotar a baixa do contrato de trabalho com data de 27/12/2024.

Em caso de omissão, autoriza-se a Secretaria da Vara a fazer este registro, conforme art. 39 da CLT.

Deferem-se, ainda, honorários advocatícios de sucumbência conforme fundamentação.

Juros de mora e correção monetária, na forma da lei e da fundamentação.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, com a redação dada pela Lei 10.035/00, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Têm natureza salarial, para fins de apuração da contribuição previdenciária devida, nos termos do art. 28 § 8º e § 9º da Lei nº 8.212/91 e art. 214 § 9º,IV do Dec. 3048/99 todas as parcelas recebidas pelo Reclamante, salvo aquelas relativas a férias, aviso prévio, indenização compensatória de 40% do FGTS, multa do art. 477, p. 8º da CLT e depósitos de FGTS.

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação com fulcro no art. 789, inciso IV, da CLT, pelas Rés.

Intimem-se as partes. LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
19/03/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
19/03/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
19/03/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN VALDEMIR DE MOURA NUNES
19/03/2025 09:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
19/03/2025 09:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JONATHAN VALDEMIR DE MOURA NUNES
19/03/2025 09:42

Concedida a gratuidade da justiça a JONATHAN VALDEMIR DE MOURA NUNES
18/03/2025 12:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
18/03/2025 09:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/03/2025 09:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 18:30

Juntada a petição de Contestação
13/03/2025 10:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 04/02/2025
05/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JONATHAN VALDEMIR DE MOURA NUNES em 04/02/2025
04/02/2025 12:22

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA em 03/02/2025
04/02/2025 12:22

Decorrido o prazo de JONATHAN VALDEMIR DE MOURA NUNES em 03/02/2025
28/01/2025 01:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2025 13:24

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
13/01/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
13/01/2025 13:24

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
13/01/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN VALDEMIR DE MOURA NUNES
24/12/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
23/12/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
23/12/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN VALDEMIR DE MOURA NUNES
23/12/2024 21:38

Não concedida a tutela provisória de evidência de JONATHAN VALDEMIR DE MOURA NUNES
23/12/2024 21:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/03/2025 09:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/12/2024 21:34

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
22/12/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo