09/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
09/10/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DA SILVA
03/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de JUVENAL FRANCISCO DA SILVA em 02/10/2024
03/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de JUCIMAR FRANCISCO DA SILVA em 02/10/2024
03/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de MERCADO SAO RAPHAEL LTDA em 02/10/2024
27/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de JONAS FRANCISCO DA SILVA em 26/09/2024
27/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de MERCADO SAO RAPHAEL LTDA em 26/09/2024
27/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de LENILDA DA SILVA em 26/09/2024
13/09/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) JUVENAL FRANCISCO DA SILVA
13/09/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) JUCIMAR FRANCISCO DA SILVA
13/09/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO SAO RAPHAEL LTDA
13/09/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JONAS FRANCISCO DA SILVA
12/09/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO SAO RAPHAEL LTDA
12/09/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DA SILVA
12/09/2024 15:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LENILDA DA SILVA
11/09/2024 16:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
10/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de JUVENAL FRANCISCO DA SILVA em 09/09/2024
10/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de JUCIMAR FRANCISCO DA SILVA em 09/09/2024
04/09/2024 10:15

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de MERCADO SAO RAPHAEL LTDA em 03/09/2024
27/08/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 06:49

Expedido(a) intimação a(o) JONAS FRANCISCO DA SILVA
26/08/2024 06:49

Expedido(a) intimação a(o) JUVENAL FRANCISCO DA SILVA
26/08/2024 06:49

Expedido(a) intimação a(o) JUCIMAR FRANCISCO DA SILVA
26/08/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
22/08/2024 22:36

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO SAO RAPHAEL LTDA
22/08/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
08/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de JONAS FRANCISCO DA SILVA em 07/08/2024
08/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de JUVENAL FRANCISCO DA SILVA em 07/08/2024
08/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de JUCIMAR FRANCISCO DA SILVA em 07/08/2024
26/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 26/07/2024
26/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 26/07/2024
26/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de MERCADO SAO RAPHAEL LTDA em 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101215-77.2018.5.01.0020 RECLAMANTE: LENILDA DA SILVA RECLAMADO: MERCADO SAO RAPHAEL LTDA O/A MM.

Juiz(a) ALINE MARIA LEPORACI LOPES da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JUCIMAR FRANCISCO DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 9e6feeb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em que pretende o autor o prosseguimento da execução em face dos sócios, tendo em vista a insolvência da pessoa jurídica MERCADO SAO RAPHAEL LTDA.Vieram os autos conclusos para decisão.É o relatório.Em se tratando de sócio retirante, se a reclamação trabalhista tiver se iniciado no período contemporâneo à gestão do sócio, ou, ao menos, nos dois anos subsequentes à sua saída, e, ou ainda, se a citação da empresa demandada houver ocorrido dentro desse lapso temporal, o ex-sócio pode vir a ser responsabilizado por eventual débito trabalhista, nos termos do art. 1.032 c/c o art. 1.003, parágrafo único, ambos do Código Civil. A sociedade não se confunde com a pessoa dos sócios.

Todavia, todas as vezes que a constituição de uma sociedade e sua personalidade jurídica possam representar um subterfúgio para afastar a aplicação das normas, há que se aplicar buscar a teoria conhecida como " desconsideração da personalidade jurídica ".A Consolidação das leis do Trabalho, com nova redação dada pela Lei 13.467/2017, prevê a aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade no Processo do Trabalho, previsto nos arts. 133 a 147 do Código de Processo Civil.Sua previsão encontra-se no art. 855 -A da CLT que prevê inclusive a suspensão do processo, cabendo da sua decisão, agravo de petição.O art. 10 A da CLT, inserido pela Lei 13.467/ 2017, disciplina a matéria e dispõe :" Art. 10 - A O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:I - a empresa devedora;II - os sócios atuais; eIII - os sócios retirantes.Parágrafo único.

O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato. "O art. 10 - A da CLT está em plena consonância com os princípios do Processo do Trabalho.De acordo com os documentos presentes nos autos, os suscitados MERCADO SAO RAPHAEL LTDA retiraram-se da sociedade em 16/10/2019 (ID. 4631b40), dentro, portanto, do lapso temporal de 02 anos previsto no art. 10-A da CLT.Todavia, deve ser observada a ordem de preferência na execução prevista no mesmo dispositivo legal.

Desta forma, não havendo sequer a inclusão do sócio remanescente no polo passivo e a tentativa de execução de seus bens, não há o que falar em inclusão dos sócios retirantes no momento.Não comprovado o pagamento do débito, julgo procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art.133 e ss do CPC, e determino a inclusão de JUCIMAR FRANCISCO DA SILVA no polo passivo da relação processual para que, doravante, respondam diretamente pelo crédito do autor.Desta forma, julgo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica parcialmente procedente, determinando apenas a inclusão de JUCIMAR FRANCISCO DA SILVA no polo passivo.1) Intimem-se as partes para ciência no prazo de 8 dias úteis.2) Transitado em julgado, inclua(m)-se o(s) suscitado(s), no polo passivo.3) Após a inclusão no polo passivo, notifiquem-se os sócios para ciência da homologação de cálculos e pagamento nos mesmos moldes em que a reclamada foi notificada.ALINE MARIA LEPORACI LOPESJuíza do Trabalho TitularEm caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.MARINA BASTOS VIEIRA MENDITHAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JONAS FRANCISCO DA SILVA
25/07/2024 15:14

Expedido(a) edital a(o) JUVENAL FRANCISCO DA SILVA
25/07/2024 15:14

Expedido(a) edital a(o) JUCIMAR FRANCISCO DA SILVA
17/07/2024 18:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO SAO RAPHAEL LTDA
12/07/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DA SILVA
12/07/2024 16:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LENILDA DA SILVA
12/07/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
12/07/2024 09:52

Encerrada a conclusão
10/07/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
09/07/2024 15:59

Juntada a petição de Réplica
25/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 067d0af proferido nos autos. À exequente para réplica em 15 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DA SILVA
24/06/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
10/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de JUCIMAR FRANCISCO DA SILVA em 09/05/2024
10/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de JUVENAL FRANCISCO DA SILVA em 09/05/2024
16/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 16/04/2024
16/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 16/04/2024
16/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 14:30

Expedido(a) edital a(o) JUCIMAR FRANCISCO DA SILVA
15/04/2024 14:30

Expedido(a) edital a(o) JUVENAL FRANCISCO DA SILVA
10/04/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
03/04/2024 16:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/04/2024 16:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de JONAS FRANCISCO DA SILVA em 01/03/2024
08/02/2024 15:28

Juntada a petição de Impugnação
08/02/2024 09:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/02/2024 09:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2024 13:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/01/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2024 15:37

Expedido(a) mandado a(o) JUCIMAR FRANCISCO DA SILVA
24/01/2024 15:37

Expedido(a) mandado a(o) JUVENAL FRANCISCO DA SILVA
24/01/2024 15:37

Expedido(a) mandado a(o) JONAS FRANCISCO DA SILVA
18/01/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
17/01/2024 14:13

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/12/2023 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
01/12/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DA SILVA
01/12/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
01/12/2023 17:10

Encerrada a conclusão
01/12/2023 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
12/11/2023 10:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/11/2023 14:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/11/2023 11:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/10/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 00:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
18/10/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DA SILVA
03/10/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
03/10/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 13:50

Registrada a inclusão de dados de MERCADO SAO RAPHAEL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/09/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2023 12:50

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO SAO RAPHAEL LTDA
08/09/2023 10:43

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/09/2023 13:41

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (05/09/2023 09:20 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
10/08/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO SAO RAPHAEL LTDA
10/08/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DA SILVA
10/08/2023 13:21

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (05/09/2023 09:20 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
07/08/2023 08:14

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
04/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 01:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
03/08/2023 16:32

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
18/07/2023 13:34

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DA SILVA
04/07/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
03/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de MERCADO SAO RAPHAEL LTDA em 02/05/2023
03/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de LENILDA DA SILVA em 02/05/2023
21/04/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO SAO RAPHAEL LTDA
20/04/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DA SILVA
20/04/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 19:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
17/04/2023 23:44

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2022 21:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
17/08/2022 16:10

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
17/08/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO SAO RAPHAEL LTDA
16/08/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DA SILVA
16/08/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
12/08/2022 16:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre remessa ao CEJUSC)
11/08/2022 09:45

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
10/08/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/07/2022 17:14

Juntada a petição de Manifestação (Meios de prosseguimento da execução)
23/07/2022 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 19:28

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DA SILVA
21/07/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
20/07/2022 12:54

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
18/07/2022 20:22

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (18/07/2022 10:00 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
28/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO SAO RAPHAEL LTDA
27/06/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DA SILVA
27/06/2022 10:49

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (18/07/2022 10:00 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
25/05/2022 07:04

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
24/05/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
24/05/2022 12:15

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
20/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de MERCADO SAO RAPHAEL LTDA em 19/05/2022
20/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de LENILDA DA SILVA em 19/05/2022
12/05/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO SAO RAPHAEL LTDA
11/05/2022 16:00

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DA SILVA
11/05/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/05/2022 13:38

Juntada a petição de Manifestação (Manutenção da Penhora)
04/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de MERCADO SAO RAPHAEL LTDA em 03/05/2022
04/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de LENILDA DA SILVA em 03/05/2022
03/05/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 15:33

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DA SILVA
30/04/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
28/04/2022 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/04/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO SAO RAPHAEL LTDA
25/04/2022 09:23

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DA SILVA
25/04/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 01:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
22/04/2022 19:56

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DESBLOQUEIO)
19/04/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
31/03/2022 14:01

Recebidos os autos para prosseguir
21/01/2022 16:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/12/2021 00:14

Decorrido o prazo de MERCADO SAO RAPHAEL LTDA em 14/12/2021
09/12/2021 16:07

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de Agravo de Petição)
01/12/2021 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO SAO RAPHAEL LTDA
30/11/2021 09:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MERCADO SAO RAPHAEL LTDA sem efeito suspensivo
30/11/2021 00:17

Decorrido o prazo de MERCADO SAO RAPHAEL LTDA em 29/11/2021
30/11/2021 00:17

Decorrido o prazo de LENILDA DA SILVA em 29/11/2021
29/11/2021 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/11/2021 17:59

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
17/11/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO SAO RAPHAEL LTDA
16/11/2021 10:38

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DA SILVA
16/11/2021 10:37

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de MERCADO SAO RAPHAEL LTDA
16/11/2021 10:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/10/2021 20:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação aos Embargos)
04/10/2021 12:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/09/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2021 22:22

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DA SILVA
25/09/2021 22:21

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 20:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/09/2021 18:58

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
24/09/2021 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
03/02/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/01/2021 10:45

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento de mandado)
10/12/2020 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
10/12/2020 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 15:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2020 15:06

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO SAO RAPHAEL LTDA
07/12/2020 14:38

Expedido(a) intimação a(o) LENILDA DA SILVA
07/12/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
11/11/2020 13:30

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de declaração de sucessão)
29/07/2020 16:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/05/2020 11:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2020 11:02

Expedido(a) mandado a(o) MERCADO SAO RAPHAEL LTDA
09/03/2020 08:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
06/03/2020 08:32

Iniciada a execução
30/01/2020 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/01/2020 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 10:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não entregue ao destinatário)
09/01/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 11:23

Conclusos os autos para despacho a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
02/12/2019 20:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/11/2019 17:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de LENILDA DA SILVA em 13/11/2019
30/10/2019 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/10/2019
30/10/2019 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2019 17:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2019 17:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/10/2019 17:59

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
28/10/2019 17:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2019 17:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/10/2019 17:59

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
28/10/2019 17:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2019 17:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/10/2019 17:59

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
17/10/2019 12:45

Homologada a liquidação
15/10/2019 16:25

Conclusos os autos para decisão Geral a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
15/10/2019 13:33

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de Cálculos Retificados com Protesto)
13/10/2019 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/10/2019
13/10/2019 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 15:15

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/10/2019 11:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/10/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/10/2019
01/10/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2019 08:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 08:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 10:40

Conclusos os autos para despacho a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/09/2019 11:25

Decorrido o prazo de MARTA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/09/2019
26/09/2019 11:25

Decorrido o prazo de MINI MERCADO NOSSA SENHORA DO LORETO LTDA - ME em 02/09/2019
26/09/2019 11:25

Decorrido o prazo de MARAVILHA DA RIBEIRA MERCEARIA LTDA - ME em 02/09/2019
26/09/2019 09:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 09:24

Conclusos os autos para despacho a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
19/08/2019 11:17

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
19/08/2019 11:17

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
19/08/2019 11:17

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
05/08/2019 15:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos de Liquidação)
25/07/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2019
25/07/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2019 11:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 10:25

Conclusos os autos para despacho a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/07/2019 10:12

Iniciada a liquidação
15/07/2019 10:11

Transitado em julgado em 26/06/2019
27/06/2019 00:05

Decorrido o prazo de MARTA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/06/2019 23:59:59
27/06/2019 00:05

Decorrido o prazo de MINI MERCADO NOSSA SENHORA DO LORETO LTDA - ME em 26/06/2019 23:59:59
27/06/2019 00:05

Decorrido o prazo de MARAVILHA DA RIBEIRA MERCEARIA LTDA - ME em 26/06/2019 23:59:59
18/06/2019 00:16

Decorrido o prazo de LENILDA DA SILVA em 17/06/2019 23:59:59
10/06/2019 10:17

Expedido(a) Intimação a(o) réu
10/06/2019 10:17

Expedido(a) Intimação a(o) réu
10/06/2019 10:17

Expedido(a) Intimação a(o) réu
05/06/2019 02:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/06/2019
05/06/2019 02:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2019 23:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
03/06/2019 23:15

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LENILDA DA SILVA
03/06/2019 23:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LENILDA DA SILVA
29/04/2019 12:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
29/04/2019 10:54

Audiência una realizada (29/04/2019 10:00 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2019 10:45

Expedido(a) Notificação a(o) réu
25/01/2019 10:45

Expedido(a) Notificação a(o) réu
25/01/2019 10:45

Expedido(a) Notificação a(o) réu
12/01/2019 08:35

Não Concedida a Antecipação de tutela a LENILDA DA SILVA - CPF: *02.***.*89-90
11/01/2019 11:19

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
21/11/2018 16:21

Audiência una designada (29/04/2019 10:00 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2018 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo