18/09/2025 08:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de JORGE LUIS MARTINS DA COSTA em 16/09/2025
03/09/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bff913 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS MARTINS DA COSTA
02/09/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS MARTINS DA COSTA
02/09/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/09/2025 16:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de51e9a proferida nos autos.

ROT 0101327-48.2019.5.01.0202 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

AUTO VIACAO REGINAS LTDA EDUARDO ANTUNES FARIA (RJ167328) GRETHEL RAJZMAN (RJ179692) JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ0125325-D) MARIA LUIZA DA GAMA LIMA (RJ134305) RENATA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ130775) ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ104750) Recorrido: Advogado(s): JORGE LUIS MARTINS DA COSTA CELSO RODRIGO FERNANDES ANTAO (RJ221253) RECURSO DE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 5d333ad; recurso apresentado em 01/04/2025 - Id a546a23).

Representação processual regular. Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id 6cfdae9 ; Custas processuais pagas no RR: id646626a. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação do(s) inciso VI do artigo 7º; inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) §5º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Inespecíficos alguns dos arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

Por outro lado, aresto oriundo de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não enseja o conhecimento do recurso de revista, nos termos do artigo 896, alínea "a", da Consolidação das Leis do Trabalho. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO REGINAS LTDA
24/08/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
24/08/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO REGINAS LTDA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/04/2025 23:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JORGE LUIS MARTINS DA COSTA em 02/04/2025
01/04/2025 19:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2025 09:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101327-48.2019.5.01.0202 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: JORGE LUIS MARTINS DA COSTA RECORRIDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:2144250: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos,e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS MARTINS DA COSTA
18/03/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
18/03/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS MARTINS DA COSTA
17/03/2025 10:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO REGINAS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-16
06/03/2025 16:20

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
28/02/2025 12:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2025 00:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
14/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de JORGE LUIS MARTINS DA COSTA em 13/12/2024
05/12/2024 21:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
27/11/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS MARTINS DA COSTA
25/11/2024 12:29

Conhecido o recurso de JORGE LUIS MARTINS DA COSTA - CPF: *16.***.*22-08 e provido em parte
09/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2024
08/10/2024 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
18/09/2024 18:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 12:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
09/04/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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