29/05/2025 06:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 28/05/2025
27/05/2025 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd0925f proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade: Recurso Ordinário interposto pela Parte autora, Id af487d1;data da intimação: 18/03/2025, Id 4afefef;data da interposição do recurso: 28/03/2025;procuração: Id 76197f0; custas dispensadas: Id b0b97d1. RESENDE/RJ , 14 de maio de 2025 VIVIAM OLIVEIRA DA SILVA CANTALEJO Servidora DECISÃO Inicialmente, com relação à petição de Id 4a68901, a parte autora deve observar o meio processual cabível.

Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o recurso interposto pela parte autora.

Ao(s) recorridos para contrarrazoar, prazo de 8 dias.

Em vindo as contrarrazões, ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

RESENDE/RJ, 14 de maio de 2025.

VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
14/05/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
14/05/2025 19:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO sem efeito suspensivo
09/05/2025 08:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
09/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 08/05/2025
08/05/2025 09:37

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
23/04/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
23/04/2025 20:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
29/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 28/03/2025
28/03/2025 21:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 14:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
26/03/2025 13:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/03/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 931e81e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO opôs embargos de declaração em face da sentença proferida, alegando a existência de erro material quanto ao período de trabalho indicado na decisão e omissão sobre a jurisprudência dominante relativa à imprescritibilidade da pretensão de retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

A reclamada apresentou manifestação, pugnando pela rejeição dos embargos.

Analisando a sentença, verifica-se que, de fato, consta um erro material na indicação do período de trabalho do reclamante.

A decisão menciona erroneamente o período de 11.07.1099 a 22.06.2009, quando a data correta é 11.07.1988 a 22.06.2009.

Quanto aos demais termos do embargos de declaração, o embargante alega omissão na decisão, sustentando que a jurisprudência dominante reconhece que a ação para retificação do PPP tem caráter declaratório, razão pela qual não estaria sujeita à prescrição.

Todavia, conforme fundamentado na sentença, o pedido formulado nos autos não se limita a uma simples retificação do PPP, mas envolve o reconhecimento do trabalho em condições insalubres, o que exige a realização de prova pericial e configura pretensão de natureza condenatória.

A jurisprudência citada pelo reclamante se aplica a hipóteses em que a ação tem natureza meramente declaratória, o que não se verifica no presente caso.

O entendimento adotado na sentença está em consonância com precedentes desta Justiça Especializada, inclusive do TRT da 1ª Região, que estabelecem a incidência do prazo prescricional bienal para pedidos que envolvem o reconhecimento de condições especiais de trabalho (TRT-1 - RO 0100828-24.2020.5.01.0010, Rel.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, julgado em 10/08/2021).

Dessa forma, não há omissão na decisão, mas mero inconformismo do embargante, que pretende rediscutir a matéria por meio de embargos declaratórios, o que não é admissível.

Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, exclusivamente para correção do erro material relativo à data do período de trabalho do reclamante, fazendo constar que o período correto é de 11.07.1988 a 22.06.2009.

No mais, rejeito os embargos.

Intimem-se as partes.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
14/03/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
14/03/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
14/03/2025 17:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
14/03/2025 16:45

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
18/02/2025 12:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
18/02/2025 12:40

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 3ee06dc) para Manifestação
18/02/2025 11:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 12/02/2025
11/02/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
10/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
05/02/2025 13:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2025 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 16:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/01/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
29/01/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
29/01/2025 20:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
29/01/2025 20:30

Declarada a decadência ou a prescrição
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO em 02/12/2024
02/12/2024 08:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
06/11/2024 10:45

Expedido(a) ofício a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
30/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO em 29/10/2024
18/10/2024 10:51

Expedido(a) ofício a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
18/10/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 22:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
17/10/2024 22:52

Convertido o julgamento em diligência
11/10/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
10/10/2024 17:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/10/2024 10:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
20/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 19/09/2024
20/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO em 19/09/2024
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 16/09/2024
11/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
10/09/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
10/09/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
10/09/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
10/09/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
10/09/2024 08:50

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/10/2024 10:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
21/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 20/08/2024
21/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO em 20/08/2024
16/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 15/08/2024
15/08/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
15/08/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
15/08/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
15/08/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
25/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO em 24/07/2024
24/07/2024 08:29

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
23/07/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 15:51

Juntada a petição de Impugnação
10/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 09/07/2024
08/07/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
03/07/2024 17:48

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 316,09)
03/07/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
02/07/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
20/06/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
20/06/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
19/06/2024 10:14

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 18/06/2024
14/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO em 13/06/2024
14/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 13/06/2024
14/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO em 13/06/2024
26/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 25/03/2024
23/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO em 22/03/2024
23/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 22/03/2024
23/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO em 22/03/2024
22/03/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
22/03/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
22/03/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
22/03/2024 11:30

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
06/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 05/03/2024
20/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 19/02/2024
10/02/2024 00:41

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO em 09/02/2024
09/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 08/02/2024
08/02/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
08/02/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
07/02/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
06/02/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
06/02/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
06/02/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
06/02/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 00:12

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 25/01/2024
19/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 18/12/2023
12/12/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
11/12/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
11/12/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
07/12/2023 13:11

Encerrada a conclusão
07/12/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
07/12/2023 13:10

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
01/12/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
01/12/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:56

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
01/12/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
01/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 30/11/2023
30/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO em 29/11/2023
25/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 24/11/2023
25/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO em 24/11/2023
15/11/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 12:06

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
14/11/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
14/11/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
14/11/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
13/11/2023 15:28

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 13:44

Juntada a petição de Impugnação
10/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 09/11/2023
09/11/2023 00:25

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 08/11/2023
09/11/2023 00:25

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO em 08/11/2023
07/11/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
06/11/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
06/11/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
25/10/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 14:02

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
24/10/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
24/10/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
20/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 19/10/2023
20/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO em 19/10/2023
05/10/2023 19:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/10/2023 10:35

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
22/09/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
21/09/2023 19:32

Audiência una por videoconferência realizada (21/09/2023 10:10 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
20/09/2023 21:27

Juntada a petição de Contestação
05/07/2023 00:22

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO em 04/07/2023
05/07/2023 00:22

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 04/07/2023
03/07/2023 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2023 00:22

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO em 29/06/2023
29/06/2023 00:19

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO em 28/06/2023
28/06/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 08:27

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
27/06/2023 08:27

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
27/06/2023 08:27

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
27/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
26/06/2023 13:32

Não concedida a tutela provisória de evidência de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
26/06/2023 08:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GILBERTO GARCIA DA SILVA
26/06/2023 08:19

Audiência una por videoconferência designada (21/09/2023 10:10 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
23/06/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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