TRT1 - 0100191-71.2020.5.01.0043

1ª instância - Rio de Janeiro - 43ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 39 • Agravo de Instrumento em Agravo de Petição

Tribunal Superior do Trabalho • Câmara / Min. Convocado Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/06/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 13:45

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 13:44

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de PAULO FREITAS FERNANDES em 30/05/2025
30/05/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FREITAS FERNANDES
30/05/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
30/05/2025 11:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de PAULO FREITAS FERNANDES sem efeito suspensivo
30/05/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/05/2025 11:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
28/05/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FREITAS FERNANDES
16/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
16/05/2025 16:55

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO FREITAS FERNANDES
16/05/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
15/05/2025 17:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/05/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
03/05/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdfbd9d proferida nos autos.

DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO PJe Vistos, etc.

Considerando a promoção da contadoria de #42c1a2c e os cálculos atualizados de #98248cc por corretos e ajustados à coisa julgada, homologo-os, tendo sido apurados os seguintes valores devidos e atualizados até 30/04/2025: (+) Líquido devido ao(a) Autor(a): R$ 32.375,25 (+) INSS Consolidado: R$ 1.867,88 (+) Hon.

Advocatícios devidos ao(a) Patrono(a) do(a) Autor(a): R$ 1.637,69 (=) TOTAL DEVIDO PELO RÉU: R$ 35.880,82 1) DA CITAÇÃO PARA PAGAMENTO: Considerando, ainda, o requerimento do exequente em petição de #91fca99, para início da execução, determino: 1.a.) Intime-se o(a) EXECUTADO(A) para que proceda ao pagamento espontâneo do total devido, no valor de R$ 35.880,82, devendo o valor ser colocado à disposição deste juízo em guia do Banco do Brasil (Agência 2234), em 15 dias, conforme artigo 513, § 2o, I, do CPC, dispositivo compatível com o processo do trabalho. 2) DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO(A) EXECUTADO(A): Caso o(a) Executado(a) pague espontaneamente (antes ou após a citação), o valor total da dívida homologado, ficam cientes as partes das seguintes determinações judiciais: 2.a.) O valor pago será convolado em penhora; 2.b.) O exequente deverá ser notificado para fins do art. 884 da CLT; 2.c.) Deverá a Secretaria da Vara certificar o transcurso in albis do prazo, na hipótese da(s) parte(s) ficar(em) inerte(s), expedindo-se os alvarás pertinentes e retornando conclusos para extinção da execução e remessa ao arquivo definitivo. 3) DO REQUERIMENTO DO PARCELAMENTO NA FORMA DO ART. 916 DO CPC: Considerando o teor do art. 916 do CPC: "Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês." Caso o(a) Executado(a) requeira o pagamento da dívida na forma do art. 916 do CPC, deverá observar integralmente o contido no dispositivo supracitado, em especial as seguintes determinações: 3.a.) Deverá ser comprovado nos autos o depósito judicial equivalente a 30% do valor atualizado devido na DATA DO DEPÓSITO (considerando a soma dos seguintes créditos: VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO(A) EXEQUENTE e FGTS A DEPOSITAR), devendo o valor ser colocado à disposição deste juízo em guia do Banco do Brasil (Agência 2234); 3.b) Comprovar através de depósito judicial o valor total (parcela única) equivalente aos honorários advocatícios, caso devidos, atualizados na DATA DO DEPÓSITO, juntamente com o depósito de 30% indicado no item 3.a., devendo o valor ser colocado à disposição deste juízo em guia do Banco do Brasil (Agência 2234); 3.c.) Comprovar a quitação do valor integral das custas judiciais (caso devidas), em guia própria (GRU, Unidade Gestora (UG): 080009, Gestão: 00001, Código de Recolhimento: 18740-2), juntamente com o depósito de 30% indicado no item 3.a.; 3.d.) Considerando a característica de ano de exercício (e regime de caixa) para o recolhimento do Imposto de Renda, deverá o(a) Executado(a) comprovar nos autos a quitação da importância total devida até o dia 31/12 (ou dia útil anterior) do presente ano, através de guia DARF, utilizando o código 5936 e a correta identificação do(a) Autor(a) como contribuinte; 3.e.) Considerando que este Juízo não tem competência para deferir parcelamento de créditos previdenciários, deverá o(a) Executado(a) comprovar o valor integral devido ao INSS no prazo de 30 dias após o pagamento da 6ª parcela dos créditos indicados no item 3.a., em guia própria (DARF, utilizando o código 6092); 3.f.) Deverá o(a) Executado observar que enquanto não apreciado o requerimento, terá de depositar as parcelas vincendas mensais (sempre no mesmo dia (ou dia útil anterior) do mês em relação à data do depósito inicial de 30%), tudo na forma do § 2º do art. 916 do CPC. 4) DA ATIVAÇÃO SUCESSIVA DOS SEGUINTES CONVÊNIOS: Não havendo o pagamento espontâneo do total devido ou não cumpridas integralmente as determinações acima quanto ao requerimento do parcelamento na forma do art. 916 do CPC, e, decorrido o prazo para quitação, determino a ativação sucessiva dos seguintes convênios: 4.I.) SISBAJUD - modalidade “teimosinha” com repetição de ordem por 60 dias: 4.I.a) Em caso de bloqueio total, o valor penhorado será imediatamente convolado em penhora, devendo as partes serem notificadas para manifestações, em 5 dias, com a advertência de que, em caso de silêncio, os valores devidos serão liberados através de alvará(s) judicial(is), expedição(ões) autorizada(s) no presente ato após o decurso do prazo concedido, observando os credores conforme cálculos homologados.

E, a seguir os autos retornarão conclusos para Sentença de extinção da execução com posterior arquivamento com baixa; 4.I.b) Em caso de bloqueio parcial, o valor penhorado será convolado em penhora, devendo o(a) Executado(a) ser intimado(a) para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que garantido integralmente o Juízo, ficando ciente de que em caso de inércia os valores parciais serão liberados ao(s) Exequente(s).

A seguir, prosseguindo com a ativação do convênio abaixo (CNIB); 4.I.c) Em caso de bloqueio negativo, prossiga-se com a ativação do convênio abaixo (CNIB). 4.II.) CNIB: Com resposta frutífera, fica determinada desde já a ativação do sistema ARISP para obtenção da certidão atualizada de ônus reais do imóvel, ficando ciente o exequente que somente será expedido o mandado de penhora e avaliação caso as averbações constantes da(s) certidão(ões) de ônus reais não superem o valor venal do imóvel.

Caso as averbações superem este valor, deverá o exequente deverá diligenciar, por meios próprios, acerca da existência de processos de terceiros com atos expropriatórios avançados, para eventuais requerimentos de reserva de crédito. 4.III.) INFOSEG: Considerando que o Infoseg tem a finalidade de integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil, com abrangência funcional e tecnológica, a qual oferece soluções para abordagens preventivas, minimizando riscos e maximizando a efetividade do trabalho, ative-se o referido convênio a fim de direcionar a utilização de outras ferramentas da execução, evitar atos desnecessários e imprimir celeridade à execução.

Dê-se vistas do resultado (anexado em sigilo) ao exequente para os requerimentos pertinentes em 5 dias. 4.III.a.) Com a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos para inclusão do devedor no BNDT e apreciação dos pedidos; 4.III.b.) Transcorrido in albis, a execução deverá ser extinta e os autos arquivados definitivamente. ERR RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO FREITAS FERNANDES
30/04/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FREITAS FERNANDES
30/04/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
30/04/2025 16:55

Homologada a liquidação
30/04/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
30/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab8ca3e proferida nos autos.

Considerando a certidão de ID. 7ec0e56, que atesta o comparecimento do reclamante à Secretaria para cumprimento da obrigação de fazer, consistente na anotação do contrato de trabalho em sua CTPS e na entrega das guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, sem que a parte ré tenha comparecido, e, ainda, considerando que, intimada para apresentar e comprovar o motivo do descumprimento da ordem judicial (ID. cb55661), quedou-se inerte, deixando de justificar sua ausência, comino à parte ré a multa única de R$ 1.000,00, conforme expressamente previsto.

Remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO VICENTE
28/04/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FREITAS FERNANDES
28/04/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
28/04/2025 09:00

Proferida decisão
26/04/2025 05:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de PAULO FREITAS FERNANDES em 25/04/2025
23/04/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FREITAS FERNANDES
15/04/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
15/04/2025 12:48

Proferida decisão
14/04/2025 17:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/04/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FREITAS FERNANDES
09/04/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
09/04/2025 15:31

Proferida decisão
09/04/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/04/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
08/04/2025 17:30

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FREITAS FERNANDES
27/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
27/03/2025 12:58

Proferida decisão
27/03/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/03/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100191-71.2020.5.01.0043 : JOSE FRANCISCO VICENTE : PAULO FREITAS FERNANDES DESTINATÁRIO(S): PAULO FREITAS FERNANDES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que compareça na Secretaria deste Juízo, no dia 09/04/2025 às 14:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença de ID. a43e1ab (anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante) e entrega das guias para que o reclamante consiga sacar seu FGTS e se habilitar no seguro-desemprego.

E, por fim, para ciência de que a decisão transitada em julgado foi TORNADA LÍQUIDA através dos cálculos de ID 5a7622b, e fica intimada, para que no prazo de 8 dias, apresente(m) impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, observando as determinações do item 1.B. quanto a forma de elaboração e juntada dos cálculos.

Tudo conforme decisão de id cb55661.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

EDSON RODRIGUES RAMOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PAULO FREITAS FERNANDES
25/03/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
25/03/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FREITAS FERNANDES
21/03/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb55661 proferida nos autos.

Vistos, etc.

DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ILÍQUIDA: Considerando o trânsito em julgado da fase de conhecimento e que a Sentença/Acórdão foi ilíquida(o), determino: 1) Intime-se o(a) EXEQUENTE para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento com baixa, cumpra as duas determinações abaixo fixadas: 1.A.) Dizer se pretende que sejam iniciados os procedimentos de execução, a começar pela etapa de elaboração e posterior homologação dos cálculos, com a ativação dos convênios efetivos utilizados por este juízo no momento oportuno, considerando as máximas experiências e primando pela efetividade e celeridade do provimento jurisdicional, conforme o previsto no art. 878 da CLT: "Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado." 1.B.) E apresente seus artigos de liquidação elaborados via PJECALC CIDADÃO, nos termos do art. 879 da CLT, considerando as diretrizes e os demais parâmetros estipulados na Sentença/Acórdão, cumprindo, por fim, as seguintes determinações: Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão PJC.); e/ou,Enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected] ;Proceder a juntada do extrato de FGTS atualizado no caso de apurações diferenças de recolhimentos e da multa de 40%. 2) Vindo os cálculos do(a) Exequente e promovido o requerimento de execução, TORNO LÍQUIDA a decisão transitada em julgado com base nos artigos de liquidação apresentados e determino que a Secretaria proceda a abertura do INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO e, como ato contínuo: a designação de data e horário para comparecimento das partes à Secretaria deste Juízo para cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença de ID. a43e1ab (anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, fazendo constar a função de ajudante de pedreiro, com salário mensal de R$ 1.300,00, tendo sido o reclamante admitido em 1/6/2011 e demitido sem justa causa em 8/2/2019, sob pena de pagamento de multa única de R$ 1.000,00.

Fica autorizada a anotação pela Secretaria da vara, nos termos do art. 39,§1º da CLT, no caso de ausência da reclamada no cumprimento da obrigação). intimação do(s) Executado(s), para que no prazo de 8 dias, entregue as guias para que o reclamante consiga sacar seu FGTS e se habilitar no seguro-desemprego, bem como apresente(m) impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, observando as determinações do item anterior quanto a forma de elaboração e juntada dos cálculos; 3) Apresentada(s) impugnação(ões) pelo(s) Executado(s), intime-se o(a) Exequente para que no prazo de 8 dias, apresente(m) manifestação(ões) fundamentada(s), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT; 4) Decorrido o prazo do item 2 sem apresentação de impugnação ou cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação. LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO FREITAS FERNANDES
17/03/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FREITAS FERNANDES
17/03/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
17/03/2025 15:34

Proferida decisão
17/03/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/03/2025 13:23

Iniciada a liquidação
17/03/2025 13:23

Transitado em julgado em 21/02/2025
11/03/2025 11:12

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2022 10:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/09/2022 09:40

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
26/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
25/08/2022 14:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de PAULO FREITAS FERNANDES sem efeito suspensivo
23/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de PAULO FREITAS FERNANDES em 22/08/2022
23/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO VICENTE em 22/08/2022
17/08/2022 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
17/08/2022 10:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/08/2022 15:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
16/08/2022 12:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
06/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FREITAS FERNANDES
05/08/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
05/08/2022 14:25

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO FREITAS FERNANDES
05/08/2022 14:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE FRANCISCO VICENTE sem efeito suspensivo
03/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de PAULO FREITAS FERNANDES em 02/08/2022
03/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO VICENTE em 02/08/2022
01/08/2022 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
01/08/2022 14:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
25/07/2022 08:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/07/2022 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 00:26

Decorrido o prazo de PAULO FREITAS FERNANDES em 11/07/2022
12/07/2022 00:26

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO VICENTE em 11/07/2022
10/07/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FREITAS FERNANDES
10/07/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
10/07/2022 10:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO FREITAS FERNANDES
06/07/2022 13:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA MEROLA DA SILVA
05/07/2022 11:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
01/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de PAULO FREITAS FERNANDES em 30/06/2022
01/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO VICENTE em 30/06/2022
30/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de PAULO FREITAS FERNANDES em 28/06/2022
29/06/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FREITAS FERNANDES
28/06/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
28/06/2022 14:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO FREITAS FERNANDES
27/06/2022 09:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
26/06/2022 12:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA MEROLA DA SILVA
24/06/2022 16:08

Juntada a petição de Manifestação (juntada de docs)
24/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FREITAS FERNANDES
23/06/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
23/06/2022 12:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
16/06/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FREITAS FERNANDES
15/06/2022 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
15/06/2022 10:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
15/06/2022 10:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE FRANCISCO VICENTE
03/06/2022 16:29

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
31/05/2022 11:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA MEROLA DA SILVA
30/05/2022 13:17

Juntada a petição de Manifestação (Reclamado. Razões Finais)
24/05/2022 10:25

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Carta de Preposição)
23/05/2022 16:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/05/2022 15:15 Pauta auxiliar 43VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2022 00:22

Decorrido o prazo de PAULO FREITAS FERNANDES em 25/04/2022
26/04/2022 00:22

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO VICENTE em 25/04/2022
12/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO VICENTE em 11/04/2022
09/04/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FREITAS FERNANDES
08/04/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
08/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de PAULO FREITAS FERNANDES em 07/04/2022
08/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO VICENTE em 07/04/2022
31/03/2022 15:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
31/03/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FREITAS FERNANDES
30/03/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
30/03/2022 11:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/05/2022 15:15 Pauta auxiliar 43VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/03/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
21/03/2022 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
19/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
18/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de PAULO FREITAS FERNANDES em 17/03/2022
17/03/2022 18:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/03/2022 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
22/02/2022 12:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/01/2022 12:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2022 08:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2022 12:31

Expedido(a) mandado a(o) PAULO FREITAS FERNANDES
14/01/2022 12:31

Expedido(a) mandado a(o) PAULO FREITAS FERNANDES
10/12/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
19/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de PAULO FREITAS FERNANDES em 18/11/2021
06/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO VICENTE em 05/11/2021
13/10/2021 17:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/10/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 10:44

Expedido(a) notificação a(o) PAULO FREITAS FERNANDES
07/10/2021 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
30/09/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
30/09/2021 13:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/09/2021 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
30/09/2021 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
26/08/2020 17:23

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
26/08/2020 17:15

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
22/08/2020 00:13

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO VICENTE em 21/08/2020
18/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO VICENTE em 17/08/2020
06/08/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
04/08/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
03/08/2020 14:51

Juntada a petição de Manifestação (endereço do local do acidente)
02/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO VICENTE em 31/07/2020
24/07/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2020
24/07/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO VICENTE em 22/07/2020
22/07/2020 19:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
21/07/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
21/07/2020 16:56

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
21/07/2020 16:53

Juntada a petição de Manifestação (manifestação despacho)
15/07/2020 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 18:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
09/07/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
07/07/2020 13:29

Juntada a petição de Manifestação (manifestação ao despacho )
07/07/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
06/07/2020 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
06/07/2020 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 15:38

Juntada a petição de Manifestação (inclusão polo passivo)
02/07/2020 17:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
30/06/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
25/06/2020 01:17

Decorrido o prazo de PAULO FREITAS FERNANDES em 24/06/2020
31/05/2020 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
31/05/2020 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 16:28

Expedido(a) notificação a(o) PAULO FREITAS FERNANDES
29/05/2020 16:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
22/05/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
24/04/2020 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
24/04/2020 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020 11:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO VICENTE
17/04/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 12:07

Audiência una cancelada (02/06/2020 09:10:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2020 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
01/04/2020 11:59

Audiência una designada (02/06/2020 09:10:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
13/03/2020 18:15

Juntada a petição de Manifestação (cumprimento ao despacho)
07/03/2020 20:49

Audiência una cancelada (04/05/2020 13:10:00 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2020 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
06/03/2020 17:34

Audiência una designada (04/05/2020 13:10 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2020 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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