16/07/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2025 11:56

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f749f58 proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes RUA TENENTE-CORONEL CARDOSO, 517, 5º andar, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28010-801 tel: - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100268-66.2025.5.01.0282 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo RECLAMANTE: PATRICIA RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Ante o contido no Provimento nº 01/2014 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as alterações promovidas pelo Provimento nº 2/2017, preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos Recursos Ordinários interpostos pela autora - ID a2d3ec6, e pela ré - ID 1e48ee7.

Recebo os apelos apresentados.

A autora já apresentou suas contrarrazões no ID fbe9523.

Intime-se a ré para apresentar contrarrazões ao recurso da autora.

Tudo feito, decorridos os prazos e conferidos os autos, remetam-se os mesmos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com as nossas homenagens de estilo. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 02 de julho de 2025. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 02 de julho de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
02/07/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
02/07/2025 13:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS sem efeito suspensivo
02/07/2025 13:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PATRICIA RODRIGUES PEREIRA sem efeito suspensivo
02/07/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/07/2025 11:40

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 11:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/06/2025 14:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bdc0c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por PATRICIA RODRIGUES PEREIRA em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS, decido: rejeitar a preliminar arguida pela parte ré quanto à limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos na petição inicial;quanto aos pedidos declaratórios, acolher parcialmente para declarar que: o contrato de emprego foi extinto por rescisão indireta em 18/04/2025, considerado o aviso prévio indenizado;quanto às obrigações de fazer, acolher parcialmente para condenar a parte ré a: anotar na CTPS da autora a data de término do contrato de emprego (18/04/2025, considerado o aviso prévio indenizado), sob pena de tal providência ser realizada pela Secretaria da Vara do Trabalho;quanto aos pedidos pecuniários, acolher parcialmente para condenar a parte ré ao pagamento de: verbas rescisórias: saldo de salário de março de 2025 (13 dias), aviso prévio indenizado (36 dias); 13º salário proporcional de 2025 (4/12, considerado o aviso prévio indenizado); férias + 1/3 simples do período aquisitivo 2024/2025; férias + 1/3 proporcionais do período aquisitivo 2025/2026 (2/12, considerado o aviso prévio indenizado);indenização de 40% do FGTS, exceto sobre a projeção do aviso prévio indenizado (OJ 42, II/SBDI-I/TST);multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT;FGTS de todo período, computada, aqui, inclusive, a projeção do aviso prévio indenizado (sum. 305/TST);quanto às obrigações voltadas à Secretaria, acolher parcialmente para determinar que: expeça ofício ao Ministério do Trabalho a fim de que, caso atendidos os demais requisitos, seja concedido o seguro-desemprego;determinar que os juros/atualização monetária observem os termos da presente sentença;determinar que sejam realizados descontos previdenciários e fiscais;conceder às partes a justiça gratuita.

Ficam automaticamente rejeitadas as demais pretensões (não arroladas acima).

Deverão ser observados, no cumprimento das obrigações do dispositivo (inclusive em eventual cálculo), os parâmetros estipulados nos fundamentos (que, por economia, não foram totalmente replicados no dispositivo).

Custas pela parte ré, dispensada, no valor de R$ 255,56, de acordo com o montante da condenação apurado nos cálculos anexos (R$ 12.777,95), que integram a presente sentença. À Secretaria para intimação das partes.

Dispensada a intimação da União (arts. 832,§ 7º, e 879, § 5º/CLT e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023).

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
13/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
13/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA RODRIGUES PEREIRA
13/06/2025 11:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 255,56
13/06/2025 11:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PATRICIA RODRIGUES PEREIRA
29/05/2025 07:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
27/05/2025 16:48

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2025 15:53

Juntada a petição de Razões Finais
20/05/2025 16:57

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/05/2025 15:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/05/2025 16:17

Juntada a petição de Contestação
05/05/2025 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 28/04/2025
12/04/2025 12:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2025 00:45

Decorrido o prazo de PATRICIA RODRIGUES PEREIRA em 31/03/2025
28/03/2025 14:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2025 14:02

Expedido(a) mandado a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
21/03/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100268-66.2025.5.01.0282 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 19/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000300988900000223477193?instancia=1
20/03/2025 11:44

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
20/03/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA RODRIGUES PEREIRA
20/03/2025 11:44

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/05/2025 15:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/03/2025 14:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo