14/08/2024 08:11

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
14/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de LIMEX IMPORTACAO EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA em 13/08/2024
14/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ADALBERTO DA SILVA CAMPOS em 13/08/2024
23/07/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c315cf0 proferida nos autos.

CERTIDÃOFaço os autos conclusos.FELIPE DE SOUZA MATOS DECISÃO PJe-JTVistos, etcConsiderando que a decisão proferida pelo Exmo Min.

Dias Toffoli junto ao RE nº 1.387.795, determina a suspensão nacional de execuções que envolvam análise de grupo econômico não julgado na fase de conhecimento (Tema de Repercussão Geral nº 1.232), não é o caso da presente execução já que se trata de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.Verifica-se que a execução restou frustrada em face da Executada, não tendo sido encontrados bens pessoais dos Executados para satisfação dos créditos trabalhistas.De início, impende ressaltar que a desconsideração inversa da personalidade jurídica caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, contrariamente do que ocorre na desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por obrigações do sócio.

Conquanto a consequência de sua aplicação seja inversa, sua razão de ser é a mesma da desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita: combater a utilização indevida do ente societário por seus sócios.

Em sua forma inversa, mostra-se como um instrumento hábil para combater a prática de transferência de bens para a pessoa jurídica sobre o qual o devedor detém controle, evitando com isso a excursão de seu patrimônio pessoal. Incontroverso que o sócio executado MAURICIO MENDES DUTRA também é sócio majoritário de LIMEX IMPORTACAO EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.Argumenta a suscitada que a condição acima não seria capaz de configurar preenchimento dos requisitos para desconsideração inversa da personalidade jurídica Entretanto, edificada sobre o princípio da boa-fé, a teoria da superação da personalidade jurídica, no âmbito do Direito do Trabalho, funda-se na premissa de que a simples invocação da autonomia patrimonial da sociedade e de seus sócios como obstáculo ao cumprimento de obrigações trabalhistas caracteriza abuso de direito na utilização da personalidade jurídica. Isso porque se considera que a personalidade jurídica é aproveitada de forma abusiva quando se antepõe ao cumprimento de obrigação trabalhista o óbice da separação patrimonial existente entre sociedade e sócios. Assim, na Justiça do Trabalho, a mera inexistência de bens do sócio executado para responder pela execução de crédito trabalhista abre imediatamente as portas que dão o acesso à superação da autonomia patrimonial mediante a técnica da desconsideração inversa da personalidade jurídica, conforme se trata de obrigação em caráter alimentar. Pressupõe-se, portanto, a existência de blindagem patrimonial por meio das outras empresas quando o sócio em comum é devedor trabalhista cujo patrimônio não foi atingido pelas ferramentas usuais da Justiça Trabalhista.

Caracterizado, consequentemente, o abuso de personalidade já que as terceiras não se desincumbiram do ônus de comprovar o contrário.Sendo assim, defiro a inclusão no polo passivo, por desconsideração inversa, da suscitada.Cite-se para pagamento da execução (R$ 30.878,60) no prazo de 15 dias.No mesmo prazo poderá o autor indicar meios de prosseguimento, observando-se os termos do art.11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA SILVA CAMPOS
19/07/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) LIMEX IMPORTACAO EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA
19/07/2024 16:45

Proferida decisão
18/07/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
18/07/2024 15:02

Encerrada a conclusão
17/07/2024 09:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
16/07/2024 12:07

Juntada a petição de Réplica
27/06/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0010640-08.2015.5.01.0059 RECLAMANTE: ADALBERTO DA SILVA CAMPOS RECLAMADO: CONSTRUTORA DALPASQUALE LTDA - ME E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): ADALBERTO DA SILVA CAMPOSFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para réplica em 15 dias. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.HELENA AFFONSO DE CARVALHOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA SILVA CAMPOS
21/06/2024 17:08

Juntada a petição de Contestação
21/06/2024 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de LIMEX IMPORTACAO EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA em 18/06/2024
24/05/2024 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2024
24/05/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 11:30

Expedido(a) edital a(o) LIMEX IMPORTACAO EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA
23/05/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) LIMEX IMPORTACAO EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA
22/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
17/05/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
16/05/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA SILVA CAMPOS
09/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
16/04/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
15/04/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de ADALBERTO DA SILVA CAMPOS em 12/04/2024
05/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA SILVA CAMPOS
04/04/2024 14:37

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 4.298,68)
21/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de JORGE VIEIRA DE ABREU em 20/03/2024
19/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de MAURICIO MENDES DUTRA em 18/03/2024
09/03/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 14:28

Expedido(a) notificação a(o) JORGE VIEIRA DE ABREU
08/03/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO MENDES DUTRA
08/03/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
07/03/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA SILVA CAMPOS
24/01/2024 13:19

Registrada a inclusão de dados de JORGE VIEIRA DE ABREU no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/01/2024 13:19

Registrada a inclusão de dados de MAURICIO MENDES DUTRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
20/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de MAURICIO MENDES DUTRA em 19/10/2023
13/10/2023 12:18

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO MENDES DUTRA
08/10/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA SILVA CAMPOS
08/10/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
06/10/2023 12:06

Encerrada a conclusão
28/09/2023 11:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
27/09/2023 15:13

Juntada a petição de Impugnação
22/09/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA SILVA CAMPOS
21/09/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
20/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de JORGE VIEIRA DE ABREU em 19/09/2023
05/09/2023 13:22

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
05/09/2023 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 09:24

Expedido(a) notificação a(o) JORGE VIEIRA DE ABREU
22/08/2023 09:24

Expedido(a) notificação a(o) MAURICIO MENDES DUTRA
22/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de JORGE VIEIRA DE ABREU em 21/08/2023
22/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MAURICIO MENDES DUTRA em 21/08/2023
17/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de JORGE VIEIRA DE ABREU em 16/08/2023
17/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de MAURICIO MENDES DUTRA em 16/08/2023
25/07/2023 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 25/07/2023
25/07/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 25/07/2023
25/07/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2023 01:16

Expedido(a) edital a(o) JORGE VIEIRA DE ABREU
23/07/2023 01:16

Expedido(a) edital a(o) MAURICIO MENDES DUTRA
23/07/2023 01:16

Expedido(a) notificação a(o) JORGE VIEIRA DE ABREU
23/07/2023 01:16

Expedido(a) notificação a(o) MAURICIO MENDES DUTRA
22/07/2023 01:42

Decorrido o prazo de ADALBERTO DA SILVA CAMPOS em 21/07/2023
11/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA SILVA CAMPOS
10/07/2023 15:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ADALBERTO DA SILVA CAMPOS
05/07/2023 12:56

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
01/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de JORGE VIEIRA DE ABREU em 30/06/2023
01/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de MAURICIO MENDES DUTRA em 30/06/2023
30/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de JORGE VIEIRA DE ABREU em 29/06/2023
30/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MAURICIO MENDES DUTRA em 29/06/2023
06/06/2023 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2023
06/06/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2023
06/06/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 17:00

Expedido(a) edital a(o) JORGE VIEIRA DE ABREU
02/06/2023 17:00

Expedido(a) edital a(o) MAURICIO MENDES DUTRA
02/06/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VIEIRA DE ABREU
02/06/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO MENDES DUTRA
02/06/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
02/06/2023 09:22

Desarquivados os autos
01/06/2023 16:23

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/05/2023 10:07

Arquivados os autos provisoriamente
05/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de ADALBERTO DA SILVA CAMPOS em 04/05/2023
26/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA SILVA CAMPOS
19/04/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
19/04/2023 09:37

Desarquivados os autos
18/04/2023 17:04

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2021 18:32

Arquivados os autos provisoriamente
04/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de ADALBERTO DA SILVA CAMPOS em 03/11/2021
22/10/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA SILVA CAMPOS
21/10/2021 12:36

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 365,75)
15/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de ADALBERTO DA SILVA CAMPOS em 14/10/2021
13/10/2021 18:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA SILVA CAMPOS
04/10/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
04/10/2021 10:06

Desarquivados os autos
01/10/2021 13:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/09/2021 15:13

Arquivados os autos provisoriamente
18/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de ADALBERTO DA SILVA CAMPOS em 17/09/2021
10/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA SILVA CAMPOS
09/09/2021 11:32

Registrada a inclusão de dados de CONSTRUTORA DALPASQUALE LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/09/2021 11:32

Registrada a inclusão de dados de FLAVIO LOPES DE SOUZA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/07/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
08/07/2021 11:10

Desarquivados os autos
07/07/2021 14:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/05/2021 09:00

Arquivados os autos provisoriamente
25/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIO LOPES DE SOUZA em 24/05/2021
01/05/2021 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 03/05/2021
01/05/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 20:16

Expedido(a) edital a(o) FLAVIO LOPES DE SOUZA
15/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIO LOPES DE SOUZA em 14/04/2021
17/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de ADALBERTO DA SILVA CAMPOS em 16/03/2021
11/03/2021 22:18

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIO LOPES DE SOUZA
04/03/2021 15:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/03/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2021
04/03/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 18:05

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA SILVA CAMPOS
02/03/2021 18:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ADALBERTO DA SILVA CAMPOS
02/03/2021 17:46

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
02/03/2021 17:46

Encerrada a conclusão
01/03/2021 19:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
09/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIO LOPES DE SOUZA em 08/09/2020
06/09/2020 00:35

Decorrido o prazo de FLAVIO LOPES DE SOUZA em 04/09/2020
14/08/2020 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2020
14/08/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 15:39

Expedido(a) edital a(o) FLAVIO LOPES DE SOUZA
13/08/2020 15:39

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIO LOPES DE SOUZA
10/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de ADALBERTO DA SILVA CAMPOS em 09/07/2020
15/05/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
13/05/2020 14:20

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (manifestação)
02/05/2020 04:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2020 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO DA SILVA CAMPOS
27/04/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 20:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
22/04/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
18/10/2019 00:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 16:04

Conclusos os autos para despacho a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
16/10/2019 16:04

Iniciada a execução
08/10/2019 01:40

Decorrido o prazo de ADALBERTO DA SILVA CAMPOS em 01/10/2019 23:59:59
08/10/2019 01:23

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA DALPASQUALE LTDA - ME em 03/10/2019 23:59:59
30/09/2019 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/09/2019 16:23

Publicado(a) o(a) Edital em 12/09/2019
13/09/2019 16:23

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2019 15:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/09/2019
13/09/2019 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2019 10:34

Homologada a liquidação
08/09/2019 19:59

Homologada a liquidação
08/09/2019 19:12

Conclusos os autos para decisão Geral a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
28/06/2019 00:31

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA DALPASQUALE LTDA - ME em 27/06/2019 23:59:59
28/05/2019 01:43

Publicado(a) o(a) Edital em 28/05/2019
28/05/2019 01:43

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2019 17:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
31/01/2019 17:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/11/2018 16:11

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2018 10:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 11:40

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
10/03/2018 19:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 11:07

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES
08/03/2018 11:06

Iniciada a liquidação
08/03/2018 11:04

Transitado em julgado em 05/12/2017
06/12/2017 00:06

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA DALPASQUALE LTDA - ME em 05/12/2017 23:59:59
06/12/2017 00:06

Decorrido o prazo de SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA em 05/12/2017 23:59:59
23/11/2017 00:40

Publicado(a) o(a) Edital em 23/11/2017
23/11/2017 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2017 00:40

Publicado(a) o(a) Edital em 23/11/2017
23/11/2017 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2017 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 15:41

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA TEJEDA COSTA
05/09/2017 00:11

Decorrido o prazo de ADALBERTO DA SILVA CAMPOS em 04/09/2017 23:59:59
23/08/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2017
23/08/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2017 20:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
14/08/2017 20:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADALBERTO DA SILVA CAMPOS
14/08/2017 20:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ADALBERTO DA SILVA CAMPOS
24/07/2017 18:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NARA DUARTE BARROSO CHAVES
24/07/2017 09:57

Audiência instrução realizada (24/07/2017 08:45 - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2017 21:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/07/2017 00:27

Publicado(a) o(a) Edital em 13/07/2017
13/07/2017 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2017 11:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/06/2017 08:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2017 17:34

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/06/2017 17:34

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/06/2017 17:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2017 17:34

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/06/2017 17:34

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/01/2017 07:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2017 16:02

Conclusos os autos para despacho a GEORGE LUIS LEITAO NUNES
23/01/2017 16:02

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário
24/11/2016 16:57

Audiência instrução realizada (24/11/2016 14:00 - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2016 14:23

Audiência instrução redesignada (24/07/2017 08:45 - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2016 12:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
17/10/2016 21:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2016 07:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/10/2016 07:50

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
19/07/2016 08:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 00:02

Decorrido o prazo de ADALBERTO DA SILVA CAMPOS em 14/07/2016 23:59:59
13/07/2016 11:38

Conclusos os autos para despacho a GEORGE LUIS LEITAO NUNES
02/07/2016 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2016
02/07/2016 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2016 22:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2016 15:54

Conclusos os autos para despacho a GEORGE LUIS LEITAO NUNES
03/06/2016 16:08

Audiência instrução designada (24/11/2016 14:00 - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2016 16:49

Audiência inicial realizada (31/05/2016 09:00 - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2016 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/04/2016
14/04/2016 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2016 15:01

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/04/2016 15:01

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/04/2016 15:01

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/04/2016 14:36

Audiência inicial designada (31/05/2016 09:00 - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2016 14:14

Audiência una cancelada (31/05/2016 10:00 - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2015 11:10

Concedida a Antecipação de tutela a ADALBERTO DA SILVA CAMPOS - CPF: *33.***.*51-26
01/06/2015 14:35

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a GEORGE LUIS LEITAO NUNES
12/05/2015 16:48

Audiência una designada (31/05/2016 10:00 - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2015 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2015

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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