02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100197-70.2024.5.01.0065 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 26 na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100300555200000124165028?instancia=2
30/06/2025 08:20

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8310e66 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I – RELATÓRIO A parte reclamante opõe embargos declaratórios alegando vícios no julgado. É o relatório. II – CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração, porque são tempestivos e foram subscritos por procurador devidamente habilitado. III – MÉRITO Sem razão o embargante. Conforme se verifica da leitura da sentença, há pormenorizada fundamentação para o reconhecimento da responsabilização solidária, inexistindo, portanto, qualquer espécie de omissão. Em relação ao cumprimento da tutela não se verifica qualquer omissão na sentença e deve ser enfrentada em sede de execução da tutela.

A sentença determinou expressamente o pagamento das diferenças dos depósitos de FGTS em aberto durante o contrato e a expedição de ofício para recebimento do seguro desemprego, o que reflete a improcedência da sua modalidade indenizada.

Na verdade, o embargante evidencia irresignação com o resultado do julgamento que tratou especificamente dos temas suscitados, pretendendo sua reforma, o que somente é possível mediante a interposição do recurso próprio. IV – DISPOSITIVO Por todo o exposto, conheço os embargos declaratórios, julgando-os improcedentes, na forma da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Intimem-se as partes.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENATO DE VASCONCELOS FARJALLA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo