28/11/2024 15:59

Baixa Definitiva
28/11/2024 15:59

Transitado em Julgado em 28.11.2024
04/10/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 07:00

Publicado despacho em 23.09.2024.
20/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
24/07/2024 18:02

Conclusos para despacho
07/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 22:17

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
22/03/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 22.03.2024.
28/02/2024 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
05/02/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
26/01/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.01.2024.
26/01/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 14:14

Conclusos para julgamento
21/10/2022 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/10/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2022 04:13

Conclusos para julgamento
13/09/2022 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2022 09:34

Distribuído por sorteio
06/09/2022 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2022 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2022 14:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo