12/09/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:13

Convertido o julgamento em diligência
12/09/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
12/09/2025 15:49

Encerrada a conclusão
08/08/2025 19:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de INTENDENTE MAGALHAES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 06/08/2025
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCAS DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 06/08/2025
24/07/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2025
24/07/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2025
24/07/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) INTENDENTE MAGALHAES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
23/07/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO
16/07/2025 14:17

Conhecido o recurso de INTENDENTE MAGALHAES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-08 e provido
16/07/2025 14:17

Conhecido o recurso de LUCAS DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO - CPF: *73.***.*37-02 e não provido
23/06/2025 11:39

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 Sala 4 em mesa 09-07-2025 ()
18/06/2025 15:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2025 20:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
12/06/2025 11:12

Distribuído por dependência/prevenção
25/11/2024 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de INTENDENTE MAGALHAES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCAS DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 22/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) INTENDENTE MAGALHAES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
04/11/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO
24/10/2024 18:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUCAS DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO - CPF: *73.***.*37-02
24/10/2024 18:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de INTENDENTE MAGALHAES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-08
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 22-10-2024 ()
26/09/2024 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/06/2024 22:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
05/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de INTENDENTE MAGALHAES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 04/06/2024
05/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de INTENDENTE MAGALHAES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 04/06/2024
03/06/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) INTENDENTE MAGALHAES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
23/05/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO
23/05/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) INTENDENTE MAGALHAES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
23/05/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO
23/05/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:31

Determinada a requisição de informações
23/05/2024 11:31

Convertido o julgamento em diligência
22/05/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
14/05/2024 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2024 14:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) INTENDENTE MAGALHAES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
07/05/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO
07/05/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) INTENDENTE MAGALHAES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
07/05/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO
02/05/2024 18:58

Conhecido o recurso de INTENDENTE MAGALHAES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-08 e não provido
02/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 13:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 13:44

Incluído em pauta o processo para 25/04/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 25-04-2024 ()
21/03/2024 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 22:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
19/12/2023 12:03

Distribuído por dependência
13/05/2019 13:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/05/2019 00:06

Decorrido o prazo de LUCAS DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO em 10/05/2019 23:59:59
11/05/2019 00:06

Decorrido o prazo de INTENDENTE MAGALHAES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 10/05/2019 23:59:59
27/04/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 29/04/2019
27/04/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019 10:42

Conhecido o recurso de INTENDENTE MAGALHAES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-08 e provido em parte
28/02/2019 00:50

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2019
27/02/2019 13:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019 13:31

Incluído o processo em pauta (19/03/2019, 09:00:00, Sala 2 Des. Mario Sergio 19-03-19)
30/01/2019 19:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2018 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
26/06/2018 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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