18/08/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/08/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2025 12:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SILVA DOS SANTOS
07/08/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROCHA FERREIRA
07/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/06/2025 13:36

Encerrada a conclusão
11/06/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/06/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROCHA FERREIRA
03/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/04/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aa6511 proferido nos autos.

Vistos etc.

Inicialmente, cabe ponderar que o Código de Processo Civil buscou reforçar a efetividade da execução ao admitir, no caso da natureza alimentar da dívida, a penhora de verbas salariais, as quais deixam de ser absolutamente impenhoráveis.

Ante o exposto, seguindo a mens legis consubstanciada no art. 833, §2º do CPC/15, defiro a expedição de mandado de penhora de crédido em mãos de terceiros, à empresa VENANCIO PROD FARMACEUTICOS LTDA – CNPJ: 00.***.***/0071-01 (Rua do Catete, 267, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22220-001) a fim de que sejam bloqueados os créditos recebidos a título salarial do sócio RODRIGO SILVA DOS SANTOS, observando-se o limite de 15%. Indefiro o requerimento quanto à liberação de valores à exequente, uma vez que o juízo não está garantido. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SILVA DOS SANTOS
10/04/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SILVA DOS SANTOS
10/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROCHA FERREIRA
10/04/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11c3535 proferido nos autos.

Intime-se o Exequente para indicar meios INÉDITOS e EFICAZES de prosseguimento da execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, in albis, terá início a fluência do prazo prescricional intercorrente, conforme artigo 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ROCHA FERREIRA
01/04/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROCHA FERREIRA
01/04/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
26/03/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aa5bfd proferido nos autos.

Com o advento do CPC/15, passou a ser possível a penhora de proventos de salários para o pagamento de prestação de natureza alimentícia de qualquer origem, como o crédito trabalhista, a teor do art. 833, IV e § 2º do referido diploma legal.

Com efeito, analisando-se a atual redação da norma jurídica, verifica-se que os ganhos do executado deixou de ser "absolutamente impenhorável", na medida em que a referida expressão foi extirpada do texto da norma.

Destarte, o que se extrai da alteração legislativa é que a impenhorabilidade atualmente prevista no artigo 833 do CPC não é mais absoluta, podendo ser relativizada no caso concreto, quando confrontada com outros bens jurídicos de igual ou maior relevância, caso dos autos.

Com efeito, assim como o salário de RODRIGO SILVA DOS SANTOS reveste-se, segundo a mesma, de natureza alimentícia, também o crédito trabalhista possui tal natureza, razão pela qual há de se relativizar a regra geral da impenhorabilidade alegada pela excipiente.

Portanto, considerando-se todas as ponderações acima e as verbas que são objeto da presente execução – que possuem natureza alimentar, conforme já explicitado - extrai-se da norma jurídica atualmente vigente que os proventos do executado podem ser objeto de constrição, desde que em percentual que respeite os limites do que é indispensável à sua subsistência.

Atendendo a este limite, observado o princípio da razoabilidade, acolho parcialmente os argumentos do executado, determinando que a penhora já efetuada pelo Juízo seja limitada a 15% (quinze por cento) do salário do executado RODRIGO SILVA DOS SANTOS, conforme a documentação juntada aos autos.

Expeça-se alvará ao executado Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SILVA DOS SANTOS
24/03/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SILVA DOS SANTOS
24/03/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROCHA FERREIRA
24/03/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/02/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/12/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROCHA FERREIRA
18/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de RODRIGO DHEYGGO CAVALCANTE MACIEL em 17/07/2024
18/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de RODRIGO SILVA DOS SANTOS em 17/07/2024
18/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de QUALITAT CABELEIREIROS LTDA - ME em 17/07/2024
24/06/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DHEYGGO CAVALCANTE MACIEL
24/06/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SILVA DOS SANTOS
24/06/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) QUALITAT CABELEIREIROS LTDA - ME
19/06/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROCHA FERREIRA
12/06/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/06/2024 13:59

Iniciada a execução
11/06/2024 13:59

Transitado em julgado em 08/05/2024
21/05/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO DHEYGGO CAVALCANTE MACIEL em 16/05/2024
17/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO SILVA DOS SANTOS em 16/05/2024
17/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de QUALITAT CABELEIREIROS LTDA - ME em 16/05/2024
30/04/2024 02:41

Decorrido o prazo de MARIA ROCHA FERREIRA em 29/04/2024
16/04/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DHEYGGO CAVALCANTE MACIEL
15/04/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO SILVA DOS SANTOS
15/04/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) QUALITAT CABELEIREIROS LTDA - ME
15/04/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROCHA FERREIRA
15/04/2024 12:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.788,75
15/04/2024 12:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA ROCHA FERREIRA
15/04/2024 12:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA ROCHA FERREIRA
06/03/2024 13:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/02/2024 14:29

Audiência una realizada (28/02/2024 14:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROCHA FERREIRA
18/01/2024 13:52

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO DHEYGGO CAVALCANTE MACIEL
18/01/2024 13:52

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO SILVA DOS SANTOS
18/01/2024 13:52

Expedido(a) notificação a(o) QUALITAT CABELEIREIROS LTDA - ME
25/08/2023 13:21

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ROCHA FERREIRA
09/08/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/08/2023 17:49

Audiência una designada (28/02/2024 14:10 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo