29/06/2025 22:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/06/2025 22:12

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
27/06/2025 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
10/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA APARECIDA ROLIM DE PAULA
10/06/2025 16:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAYARA APARECIDA ROLIM DE PAULA sem efeito suspensivo
10/06/2025 16:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO sem efeito suspensivo
10/06/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
10/06/2025 09:08

Encerrada a conclusão
26/05/2025 17:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA AZEREDO MIRANDA
19/05/2025 21:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/05/2025 20:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 14:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 492d074 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Os litigantes opuseram embargos de declaração e se manifestaram sobre os embargos apresentados pela parte contrária.

Conheço dos embargos por preenchidos os requisitos de admissibilidade. É o relatório. É o relatório. EMBARGOS DO AUTOR O Autor/Embargante sustenta a existência de erro material na r. decisão, por ter condenado a autora ao pagamento das custas, embora a sentença tenha julgado procedentes os pedidos.

Não lhe assiste razão, pois a matéria foi decidida, na forma da legislação vigente, considerando que os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.

Alega ainda omissão na r. decisão ao entendimento de que não houve fundamentação ao enquadramento do autor na exceção do art. 62, II, da CLT. Em consequência, entende que o juízo deveria ter então julgado procedente o pedido de gratificação de função.

Rejeito, pois o juízo indeferiu os pedidos com base no depoimento pessoal do autor.

Alega ainda que o juízo não analisou pedido de invalidade do banco de horas até junho/20, mas consta na r. decisão que não há provas robustas que levem a tornar nulo o banco de horas.

Rejeito, portanto.

Nos demais aspectos, observo que os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses dos arts. 897-A e 1.022 do CPC, servindo para aprimorar a prestação jurisdicional, sanando-lhe omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais.

A omissão capaz de ensejar acolhimento dos declaratórios se verifica pela ausência de apreciação de matéria posta a exame e não pela decisão que contraria o que o embargante sustenta.

Os embargos, nos demais aspectos, não apontam qualquer dos defeitos suscetíveis de correção pela via eleita. EMBARGOS DA RÉ A Ré/Embargante alega que alegou a prescrição quinquenal na contestação, porém o juízo deixou de se manifestar a respeito da matéria na contestação, e está com razão, passando-se à análise da matéria. A teor dos artigos 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal e 11 da CLT, estão irremediavelmente prescritos quaisquer créditos anteriores a 05 (cinco) anos da propositura da presente ação, extinguindo-se com resolução do mérito eventuais direitos anteriores a tal data, nos termos do artigo 487, II, do CPC. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, rejeito os embargos do Autor e ACOLHO os embargos da Ré, na forma da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, para todos os fins de direito.

Intimem-se.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAYARA APARECIDA ROLIM DE PAULA
05/05/2025 01:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/05/2025 01:20

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA APARECIDA ROLIM DE PAULA
05/05/2025 01:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MAYARA APARECIDA ROLIM DE PAULA
05/05/2025 01:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
27/03/2025 11:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARLY COSTA DA SILVEIRA
26/03/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 18:59

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0eed4a8 proferido nos autos.

Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, e diante da possibilidade de efeito modificativo, intimem-se os embargados para manifestação, no prazo de 5 dias.

Transcorrido o prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/03/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/03/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA APARECIDA ROLIM DE PAULA
17/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
17/03/2025 10:54

Encerrada a conclusão
29/12/2024 20:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARLY COSTA DA SILVEIRA
17/12/2024 16:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/12/2024 17:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
08/12/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
08/12/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA APARECIDA ROLIM DE PAULA
08/12/2024 21:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.505,83
08/12/2024 21:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MAYARA APARECIDA ROLIM DE PAULA
10/05/2024 12:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
10/05/2024 12:20

Encerrada a conclusão
07/05/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
02/05/2024 13:12

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
25/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 13:50

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
24/04/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
24/04/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA APARECIDA ROLIM DE PAULA
24/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
05/04/2024 17:40

Juntada a petição de Razões Finais
05/04/2024 09:36

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 09:23

Juntada a petição de Razões Finais
08/03/2024 14:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/03/2024 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 18:27

Juntada a petição de Réplica
21/08/2023 17:00

Juntada a petição de Contestação
24/07/2023 13:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/03/2024 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2023 13:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/07/2023 09:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2023 12:59

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/07/2023 16:14

Juntada a petição de Contestação
13/01/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/01/2023 09:52

Expedido(a) notificação a(o) MAYARA APARECIDA ROLIM DE PAULA
12/01/2023 09:52

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
27/12/2022 00:52

Audiência inicial por videoconferência designada (24/07/2023 09:30 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/12/2022 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo