30/04/2025 21:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de JULIANA EMILIA LOPES em 31/03/2025
19/03/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
19/03/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 01:03

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.135,00)
18/03/2025 01:03

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.135,00)
18/03/2025 01:03

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.135,00)
18/03/2025 01:03

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.135,00)
18/03/2025 01:03

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.135,00)
18/03/2025 01:03

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.135,00)
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24c51e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante os termos do art. 3º, § 7º, do Ato Conjunto 02/2020 e do art. 2, do Ato Conjunto 3/2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria deste E.

TRT 1ª Região, homologo o acordo noticiado sob o ID nº.: bef2cf8, ressaltando os seguintes termos: 1.

Inicialmente partes devidamente representadas, com os poderes específicos necessários, conforme procuração de ID nº.: 588f494 (parte autora ) e ID nº.: f2fc9a4 (parte ré). 2.

A PARTE RÉ irá juntar, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da presente homologação, cumprindo o constante do art. 2º, da Lei nº.: 13.876/19, em especial o estabelecido no seu § 3º-A, planilha discriminando as verbas, sob pena do disposto no Art. 28, § 9º, da Lei 8112/1991, incidindo os recolhimentos sob o valor total acordado. 3.

O recolhimento previdenciário deverá ser através de guia DARF código 6092 e o recolhimento fiscal (IRRF) deverá ser através de guia DARF no código 5936, devendo ser comprovados nos autos, no prazo de 10 (dez) dias após a quitação do acordo, independentemente de intimação. 4.

Dispensa-se o ofício à UNIÃO (INSS), nos termos do Ato Conjunto nº 01/2011 do TRT 1ª Região/PRF 2ª Região e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT. 5.

Custas de R$120,00 pela parte autora, dispensada, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça (CLT, art. 791, § 3º). 6.

Descumprido o acordo, inclusive o pagamento das custas e no tocante às cotas previdenciária e fiscal, execute-se de imediato, considerando-se desde já citada para efeitos do art. 880, cabeça, CLT; cumprido integralmente, arquive-se definitivamente o arquivo eletrônico deste processo. 7.

Exclua-se o executado no BNDT, se for o caso.

A 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro HOMOLOGA o acordo ora celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGA EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO, nos termos do inciso III, alínea b, do art. 487 do CPC.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BARCORIN ALIMENTOS EIRELI
17/03/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) BARCORIN ALIMENTOS EIRELI
17/03/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA EMILIA LOPES
17/03/2025 15:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/03/2025 15:39

Iniciada a execução
17/03/2025 15:39

Transitado em julgado em 17/03/2025
17/03/2025 15:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
17/03/2025 15:39

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
17/03/2025 15:39

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA EMILIA LOPES
17/03/2025 15:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
17/03/2025 15:35

Encerrada a conclusão
11/03/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
06/03/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 13:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2025 11:01

Expedido(a) mandado a(o) BARCORIN ALIMENTOS EIRELI
06/02/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/01/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA EMILIA LOPES
25/09/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
08/08/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de BARCORIN ALIMENTOS EIRELI em 06/08/2024
30/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) BARCORIN ALIMENTOS EIRELI
29/07/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/07/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de BARCORIN ALIMENTOS EIRELI em 27/06/2024
22/06/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) BARCORIN ALIMENTOS EIRELI
21/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/05/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA EMILIA LOPES
06/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
17/04/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) BARCORIN ALIMENTOS EIRELI
12/04/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
09/04/2024 13:00

Encerrada a conclusão
16/02/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
02/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de BARCORIN ALIMENTOS EIRELI em 01/12/2023
24/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) BARCORIN ALIMENTOS EIRELI
23/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
16/11/2023 13:44

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA EMILIA LOPES
14/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:38

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/10/2023 14:57

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 12:00

Encerrada a conclusão
08/08/2023 12:40

Juntada a petição de Acordo
07/08/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de BARCORIN ALIMENTOS EIRELI em 29/06/2023
29/06/2023 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
22/06/2023 17:28

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) BARCORIN ALIMENTOS EIRELI
20/06/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
19/06/2023 09:29

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 13:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 256,20
29/05/2023 13:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIANA EMILIA LOPES
29/05/2023 13:09

Homologada a Transação
29/05/2023 13:09

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (29/05/2023 08:20 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2023 16:04

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
04/05/2023 15:53

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 18:49

Expedido(a) intimação a(o) BARCORIN ALIMENTOS EIRELI
27/04/2023 18:49

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA EMILIA LOPES
27/04/2023 18:49

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA EMILIA LOPES
19/04/2023 17:42

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/05/2023 08:20 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2023 17:42

Audiência una cancelada (29/05/2023 08:20 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2023 17:39

Audiência una designada (29/05/2023 08:20 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2023 13:56

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
14/04/2023 11:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/04/2023 10:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo