TRT1 - 0100790-88.2023.5.01.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 16:02
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
07/05/2025 15:08
Juntada a petição de Contrarrazões
-
07/05/2025 02:58
Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
-
07/05/2025 02:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
-
07/05/2025 02:58
Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
-
07/05/2025 02:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
-
07/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15bdba3 proferido nos autos.
Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.
II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO DOS SANTOS GOMES -
06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS GOMES
-
06/05/2025 18:01
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS GOMES
-
06/05/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 11:01
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
-
07/04/2025 15:04
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
-
26/03/2025 03:33
Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
-
26/03/2025 03:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
-
26/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dca16ea proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): CLÁUDIO DOS SANTOS GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual .
A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.
Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 448, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.
Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.
A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. /palz/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB -
25/03/2025 16:28
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
25/03/2025 16:27
Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
28/01/2025 14:33
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
-
28/01/2025 14:33
Encerrada a conclusão
-
12/11/2024 12:29
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
-
12/11/2024 09:54
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
-
12/11/2024 00:04
Decorrido o prazo de CLAUDIO DOS SANTOS GOMES em 11/11/2024
-
06/11/2024 11:05
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
-
05/11/2024 16:33
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
05/11/2024 14:58
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
25/10/2024 02:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
-
25/10/2024 02:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
-
25/10/2024 02:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
-
25/10/2024 02:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
-
24/10/2024 12:01
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
24/10/2024 12:01
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
24/10/2024 12:01
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS GOMES
-
08/10/2024 14:45
Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
-
19/09/2024 15:13
Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 11:00 EM MESA ()
-
03/09/2024 12:14
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
03/09/2024 12:00
Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
-
28/08/2024 17:15
Juntada a petição de Contrarrazões
-
28/08/2024 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
-
28/08/2024 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
-
27/08/2024 12:52
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS GOMES
-
23/08/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 14:15
Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
-
15/08/2024 18:00
Juntada a petição de Agravo
-
15/08/2024 00:02
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/08/2024
-
15/08/2024 00:02
Decorrido o prazo de CLAUDIO DOS SANTOS GOMES em 14/08/2024
-
06/08/2024 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
-
06/08/2024 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
-
06/08/2024 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
-
06/08/2024 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
-
05/08/2024 13:04
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
05/08/2024 13:04
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS GOMES
-
03/08/2024 11:47
Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
31/07/2024 11:21
Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
-
25/07/2024 00:06
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/07/2024
-
18/07/2024 09:52
Juntada a petição de Manifestação
-
17/07/2024 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
-
17/07/2024 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
-
17/07/2024 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
-
17/07/2024 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
-
17/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100790-88.2023.5.01.0080 3ª TurmaGabinete 28Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHARECORRENTE: CLAUDIO DOS SANTOS GOMES, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBRECORRIDO: CLAUDIO DOS SANTOS GOMES, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBDESTINATÁRIO(S): CLAUDIO DOS SANTOS GOMESFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão id#1393f55. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.JULIA SALGADO DE OLIVEIRAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
16/07/2024 11:24
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
16/07/2024 11:24
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS GOMES
-
15/07/2024 17:27
Proferida decisão
-
11/07/2024 17:40
Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
-
01/07/2024 10:58
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
28/06/2024 20:28
Determinada a requisição de informações
-
28/06/2024 13:35
Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
-
27/06/2024 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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