05/05/2025 17:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2025 17:27

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: b7f6fc6) para Impugnação
14/04/2025 13:11

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO
02/04/2025 15:47

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
25/03/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO em 24/03/2025
24/03/2025 23:36

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/03/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07356f1 proferido nos autos.

DESPACHO A Ré requereu que a execução prosseguisse em regime de precatório/requisição de pequeno valor, tal como a fazenda pública.

Não há reconhecimento dos tribunais superiores acerca da matéria em relação à IOERJ.

Tal escolha suscita a alegação de violação ao artigo 100 da Constituição Federal de 1988.

Este argumento é respaldado por entendimento jurisprudencial consolidado, reforçando a necessidade de seguir as disposições previstas na Constituição Federal de 1988, no que tange ao pagamento por meio de precatórios. É cristalino que a Executada é uma empresa pública prestadora de serviço público de natureza concorrencial, inclusive publicando e vendendo livros, de forma que a execução deve prosseguir conforme o regime próprio da pessoas jurídicas de direito privado, regime do qual faz parte a IOERJ.

Assim, mantenho a decisão #id:decd875. \lmp NITEROI/RJ, 18 de março de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO
18/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/02/2025 10:27

Iniciada a execução
03/02/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 17:41

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
03/02/2025 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/01/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/12/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO
18/12/2024 17:25

Homologada a liquidação
17/12/2024 14:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/11/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO em 22/11/2024
07/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO
06/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO em 05/11/2024
05/11/2024 21:52

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
17/10/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/10/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO
16/10/2024 14:34

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
16/10/2024 11:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
16/10/2024 11:12

Encerrada a conclusão
06/09/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/09/2024 01:36

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024
06/09/2024 01:36

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO em 05/09/2024
05/09/2024 23:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO
30/08/2024 14:28

Homologada a liquidação
28/08/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
06/06/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/06/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO
24/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/05/2024 17:39

Iniciada a liquidação
23/05/2024 17:39

Transitado em julgado em 08/04/2024
12/04/2024 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
11/08/2022 15:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/08/2022 15:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 900,00)
11/08/2022 15:45

Comprovado o depósito judicial (R$ 10.986,80)
03/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2022
03/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO em 02/08/2022
22/07/2022 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Adesivo)
12/07/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 09:21

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/07/2022 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO
11/07/2022 09:20

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO sem efeito suspensivo
08/07/2022 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/07/2022 15:01

Encerrada a conclusão
16/05/2022 14:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE A ALEGAÇÃO DA RECLAMADA)
16/05/2022 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2022
14/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO em 13/05/2022
13/05/2022 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/05/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 19:08

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/05/2022 19:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO
04/05/2022 19:07

Proferida decisão
26/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO em 25/04/2022
18/04/2022 12:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/04/2022 12:29

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
18/04/2022 12:24

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE MULTA)
18/04/2022 12:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
06/04/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 07:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO
05/04/2022 07:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
30/03/2022 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/03/2022 15:25

Encerrada a conclusão
30/03/2022 07:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/03/2022
30/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO em 29/03/2022
29/03/2022 15:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
17/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 08:19

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/03/2022 08:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO
16/03/2022 08:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
16/03/2022 08:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO
16/03/2022 08:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO
14/03/2022 11:04

Audiência una por videoconferência realizada (14/03/2022 08:55 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/03/2022 09:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/03/2022 09:01

Encerrada a conclusão
07/03/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/03/2022 12:51

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DO AUTOR)
16/12/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 11:21

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/12/2021 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO
15/12/2021 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO
15/12/2021 11:19

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/12/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 11:41

Audiência una por videoconferência designada (14/03/2022 08:55 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/12/2021 11:41

Audiência una cancelada (08/03/2022 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/11/2021 07:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/11/2021 07:55

Encerrada a conclusão
30/11/2021 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
30/11/2021 00:28

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2021
30/11/2021 00:28

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO em 29/11/2021
25/11/2021 14:17

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO)
20/11/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 13:50

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/11/2021 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO
19/11/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/10/2021
14/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO em 13/10/2021
13/10/2021 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/09/2021 20:47

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE A DEFESA)
18/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 11:37

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/09/2021 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO
17/09/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2021
07/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO em 06/09/2021
06/09/2021 17:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
06/09/2021 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
01/09/2021 13:52

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO OU DE ANTECIPAÇÃO)
28/08/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2021
28/08/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2021
28/08/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 14:13

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2021 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO
27/08/2021 14:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO
26/08/2021 14:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/08/2021 13:55

Encerrada a conclusão
25/08/2021 22:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/08/2021 22:58

Encerrada a conclusão
23/08/2021 19:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/08/2021 19:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
20/08/2021 19:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/08/2021 15:06

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de tutela de urgência)
18/08/2021 00:14

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/08/2021
06/08/2021 07:57

Expedido(a) notificação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/08/2021 16:52

Audiência una designada (08/03/2022 09:20 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/08/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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