26/08/2025 16:40

Juntada a petição de Impugnação
07/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de TOBIAS DIAS BERGOME em 06/08/2025
06/08/2025 09:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/07/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
21/07/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) TOBIAS DIAS BERGOME
21/07/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
21/07/2025 08:47

Iniciada a liquidação
21/07/2025 08:47

Transitado em julgado em 21/07/2025
19/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA em 18/07/2025
07/07/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA em 03/07/2025
09/06/2025 19:57

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
28/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de TOBIAS DIAS BERGOME em 30/04/2025
17/04/2025 23:12

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
09/04/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) TOBIAS DIAS BERGOME
09/04/2025 17:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
02/04/2025 10:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
01/04/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) TOBIAS DIAS BERGOME
28/03/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
28/03/2025 15:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 511d9f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISTO, e por tudo mais que consta dos autos da reclamação trabalhista ajuizada por TOBIAS DIAS BERGOME contra HOSPITAL DE CLÍNICAS DO INGA LTDA, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos, para declarar a nulidade do pedido de demissão, reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a reclamada no seguinte: OBRIGAÇÃO DE FAZER: a) Proceder ao registro da baixa na CTPS da parte autora anotando como data da saída em 13/07/2024, considerando a projeção do aviso prévio indenizado, em dia e hora previamente agendados pela Secretaria da Vara, sob pena de multa de R$500,00, a ser revertida em benefício do reclamante, autorizada a intervenção substitutiva da Secretaria em caso de omissão, sem prejuízo da execução da multa cominada; b) Proceder ao recolhimento dos depósitos faltantes de FGTS devidos pelo período contratual, em conta vinculada aberta em nome da parte autora, bem como proceder à entrega das guias devidamente regularizadas e chave de conectividade, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, sob pena de execução direta do valor equivalente, atendido o teor da OJ nº. 302 da SDI-1 do C.

TST.

Fica autorizada a dedução dos depósitos comprovadamente recolhidos, consoante extrato fls.74. OBRIGAÇÃO DE PAGAR: a) Salário de maio/2024; b) Aviso prévio indenizado; c) Férias proporcionais (10/12), acrescidas de 1/3; e d) 13º salário proporcional de 2024 (6/12); e) Multa do art. 477, § 8º, da CLT; f) Intervalo intrajornada, e g) Indenização por danos morais.

Para os fins do art. 832, §3º, da CLT, as verbas ora deferidas possuem natureza salarial, exceto aquelas previstas no §9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91.

Juros de mora, correção monetária, imposto de renda e contribuições previdenciárias na forma da fundamentação.

Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT).

Condeno o(a) reclamado(a) ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em prol do (a) patrono (a) da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos reconhecidos, após liquidação do julgado, observada a OJ nº. 348 da SDI-1 do C.

TST.

Liquidação por simples cálculos.

Tudo nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo como se nele estivesse integralmente transcrita.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.300,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 65.000,00.

Notifiquem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
19/03/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
19/03/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) TOBIAS DIAS BERGOME
19/03/2025 09:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.300,00
19/03/2025 09:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TOBIAS DIAS BERGOME
19/03/2025 09:59

Concedida a gratuidade da justiça a TOBIAS DIAS BERGOME
09/02/2025 21:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
28/01/2025 23:26

Juntada a petição de Razões Finais
09/12/2024 17:47

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2024 18:35

Audiência una realizada (05/12/2024 08:55 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/12/2024 23:43

Juntada a petição de Contestação
29/11/2024 18:32

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA em 09/10/2024
10/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de TOBIAS DIAS BERGOME em 09/10/2024
01/10/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
30/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) TOBIAS DIAS BERGOME
30/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:49

Audiência una designada (05/12/2024 08:55 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/09/2024 12:49

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/09/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
25/09/2024 12:44

Audiência una cancelada (01/10/2024 08:55 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/09/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 22:31

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 22:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 10:29

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
18/06/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) TOBIAS DIAS BERGOME
13/06/2024 23:42

Juntada a petição de Emenda à Inicial
13/06/2024 23:17

Audiência una designada (01/10/2024 08:55 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/06/2024 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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