02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0011655-98.2015.5.01.0483 RECLAMANTE: MELQUISEDEQUE MOTA LUZ RECLAMADO: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI E OUTROS (4) DESTINATÁRIO(S): PACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos alvarás eletrônicos expedidos/ SIF - CEF.

Atenção: Não há mais necessidade de remessa do documento à CEF, por e-mail.

O cumprimento é automático pelo sistema, no prazo de 24 a 48 horas.

MACAE/RJ, 01 de julho de 2025.

RICARDO DA ROCHA FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA.
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6528f75 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Considerando a Recuperação Judicial das 1a. e 2a. reclamadas, bem como o teor da Súmula 12 deste TRT e sendo a sentença líquida, determino o imediato redirecionamento da execução em face das devedoras subsidiárias BASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA, OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA e PACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA, observado o limite de suas responsabilidades.

Intimem-se as referidas empresas para pagamento dos valores devidos, respectivamente indicados na decisão homologatória de id 52caecd, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.

Comprovados e decorrido o prazo legal sem insurgências, expeça-se alvará ao reclamante, que deverá indicar seus dados bancários.

Ao final, determino a remessa à Contadoria para apuração do saldo devedor pela 1a. reclamada, deduzidos os pagamentos efetuados, com expedição da certidão de crédito para habilitação na Recuperação Judicial da 1. reclamada.

Cumpra-se.

MACAE/RJ, 05 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI - PACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA. - PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52caecd proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Analisando a impugnação das rés, verifico que a mesma trata de controvérsia já apreciada por este Juízo, conforme promoção da contadoria apresentado em de ID. 5f05f5c.

Diante do exposto e por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de id. 50.602,19, para fixar em R$ 8e45a1d o valor total da execução, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais, conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 50.602,19 E em relação à condenação subsidiária da 2ªré (PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA), o valor da execução (id.39e9faf), corrigido monetariamente e com incidência de juros legais é de R$ 2.533,99 conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 2.533,99 E em relação à condenação subsidiária da 3ªré (BASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA), o valor da execução (id.a44379a), corrigido monetariamente e com incidência de juros legais é de R$ 584,53 conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 584,53 E em relação à condenação subsidiária da 4ªré (OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA), o valor da execução (id.3af974f), corrigido monetariamente e com incidência de juros legais é de R$ 5.168,08 conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 5.168,08 E em relação à condenação subsidiária da 5ªré (PACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA.), o valor da execução (id.f8da768), corrigido monetariamente e com incidência de juros legais é de R$ 736,01 conforme discriminado abaixo: (=) Crédito Líquido do Reclamante R$ 736,01 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a devedora principal para efetuar o pagamento do valor referente ao crédito líquido do autor e honorários advocatícios, em 15 dias, na forma da Lei, e o autor para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução. PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, e não havendo manifestação do reclamante, DOU POR INICIADA A EXECUÇÃO. Neste caso, determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) nas contas bancárias da executada (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento. Em caso de pagamento espontâneo, sem oposição de embargos, expeçam-se os alvarás competentes para quitação do crédito e arquive-se com baixa.

MACAE/RJ, 01 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI - PACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA. - PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5159a4 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Acolho os cálculos retificados pelo Autor, id. 8e45a1d, 39e9faf, a44379a, 3af974f e f8da768.

Intimem-se as partes para se manifestarem quanto aos cálculos acolhidos pelo Juízo, no prazo comum de 08 dias, nos termos do art. 879 § 1º e 2º da CLT com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

MACAE/RJ, 10 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MELQUISEDEQUE MOTA LUZ
24/09/2024 05:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/09/2024 07:00

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2019 14:17

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 23/05/2019 23:59:59
24/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de BASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 23/05/2019 23:59:59
24/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA em 23/05/2019 23:59:59
24/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA. em 23/05/2019 23:59:59
24/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de PACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA. em 23/05/2019 23:59:59
22/05/2019 15:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso de Revista)
22/05/2019 15:01

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de Agravo de Instrumento)
21/05/2019 19:37

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta PAcific Drilling)
21/05/2019 19:29

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação ORB e PD)
11/05/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2019
11/05/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2019
11/05/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2019
11/05/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2019
11/05/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2019
11/05/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 15:30

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
04/12/2018 00:01

Decorrido o prazo de MELQUISEDEQUE MOTA LUZ em 03/12/2018 23:59:59
03/12/2018 23:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/11/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2018
20/11/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2018 12:24

Não admitido o Recurso de Revista de MELQUISEDEQUE MOTA LUZ - CPF: *12.***.*48-03
21/09/2018 15:15

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2018 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2018 13:50

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2018 16:26

Não admitido o Recurso de Revista de MELQUISEDEQUE MOTA LUZ - CPF: *12.***.*48-03
15/08/2018 20:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
27/07/2018 00:05

Decorrido o prazo de PACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA. em 26/07/2018 23:59:59
27/07/2018 00:05

Decorrido o prazo de OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 26/07/2018 23:59:59
27/07/2018 00:05

Decorrido o prazo de BASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 26/07/2018 23:59:59
27/07/2018 00:05

Decorrido o prazo de PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA em 26/07/2018 23:59:59
27/07/2018 00:05

Decorrido o prazo de FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA. em 26/07/2018 23:59:59
27/07/2018 00:05

Decorrido o prazo de MELQUISEDEQUE MOTA LUZ em 26/07/2018 23:59:59
26/07/2018 23:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/07/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/07/2018
14/07/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2018 08:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MELQUISEDEQUE MOTA LUZ - CPF: *12.***.*48-03
08/06/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/06/2018
07/06/2018 15:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2018 15:39

Incluído o processo em pauta (26/06/2018, 10:00:00, ED's / AIRO / AIAP)
04/06/2018 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2018 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
04/06/2018 11:18

Encerrada a conclusão
18/05/2018 11:37

Conclusos os autos para despacho a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
15/03/2017 00:05

Decorrido o prazo de PACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA. em 14/03/2017 23:59:59
15/03/2017 00:05

Decorrido o prazo de PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA em 14/03/2017 23:59:59
15/03/2017 00:05

Decorrido o prazo de BASSDRILL BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 14/03/2017 23:59:59
15/03/2017 00:03

Decorrido o prazo de OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 14/03/2017 23:59:59
15/03/2017 00:01

Decorrido o prazo de MELQUISEDEQUE MOTA LUZ em 14/03/2017 23:59:59
15/03/2017 00:01

Decorrido o prazo de FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA. em 14/03/2017 23:59:59
07/03/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/03/2017
07/03/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2017 10:42

Conhecido o recurso de MELQUISEDEQUE MOTA LUZ - CPF: *12.***.*48-03 e provido em parte
07/02/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/02/2017
06/02/2017 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2017 12:54

Incluído o processo em pauta (21/02/2017, 10:02:00, ICAF)
11/01/2017 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/01/2017 19:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
02/12/2016 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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