10/09/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
10/09/2025 18:58

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
10/09/2025 14:00

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
10/09/2025 13:52

Encerrada a conclusão
10/09/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
11/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 10/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de PEDRINA VIANA DE CARVALHO em 01/07/2025
17/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a51fde proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

I - RELATÓRIO.

A executada COHAB opôs embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Ofertada contestação pela obreira.

Manifestação do perito. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO.

Da Exceção de Pré-executividade de ID d91114f Inicialmente, tendo em vista que a parte ré opôs Embargos à Execução, sob os mesmos fundamentos da Exceção de Pré-executividade, extingo sem julgamento do mérito referida exceção.

Dos Embargos à Execução Da prescrição Rejeito a alegação de prescrição arguida pela ré.

No caso vertente, por se tratar de execução individual, oriundo de Ação Coletiva, tem-se que a prescrição da pretensão executiva é de 05 anos e tem seu marco inicial o trânsito em julgado da ação coletiva, e não aquele previsto no artigo 7º, XXIX da CF e artigo 11 da CLT.

Assim, transitada em julgado a Ação Coletiva nº 0130600-36.2002.5.01.0342 em 11/06/2012, a presente execução foi proposta em 17/04/2017, estando, portanto, dentro do prazo acima mencionado.

Neste sentido é o entendimento consolidado na Súmula nº 150, do STF e na decisão da SBDI-1 do Eg.

TST, que segue: "EMBARGOS.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL MANTIDA PELA C.

TURMA.

APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NA LEI DE AÇÃO POPULAR.

Os direitos difusos e coletivos dos trabalhadores se submetem à prescrição quinquenal prevista no art. 21 da Lei nº 4.717/65 (Lei de Ação Popular), aplicável analogicamente à Ação Civil Pública.

Precedentes do STJ.

Como no caso o Ministério Público do Trabalho teve ciência dos fatos alegados - conduta antissindical - em junho de 2009, ajuizando, porém, a presente Ação Civil Pública somente em julho de 2014, quando já escoado o aludido prazo prescricional, não há como reformar a v. decisão que extinguiu o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do NCPC.

Embargos conhecidos e desprovidos" (E-ED-RR-2302-73.2014.5.17.0014, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Aloysio Correa da Veiga, DEJT 14/05/2021).

Rejeito a alegação de prescrição arguida pela ré. Cálculos de liquidação Mantenho incólume a decisão homologatória dos cálculos do perito do juízo proferida na fase de acertamento, no tocante ao principal, rejeitando a impugnação da embargante, de acordo com as razões expendidas nos esclarecimentos de ID 09cc450, as quais fazem parte integrante da presente decisão. Indefiro o pedido.

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra que integram este dispositivo.

Custas de R$ 44,26, pela embargante, isenta.

Intimem-se as partes.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
12/06/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
12/06/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
12/06/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) PEDRINA VIANA DE CARVALHO
12/06/2025 20:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
31/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de JOEY DA SILVA MYRRHA em 30/05/2025
26/05/2025 09:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a THIAGO MACEDO VINAGRE
20/05/2025 12:06

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
19/05/2025 16:43

Encerrada a conclusão
14/05/2025 13:13

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a THIAGO MACEDO VINAGRE
12/05/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e37381 proferido nos autos.

Vistos, etc... 1- Ao Embargado. 2- Após, dê-se vista ao perito a fim de que se manifeste, de forma específica e fundamentada sobre cada ponto dos Embargos à Execução, ratificando ou retificando os seus cálculos; 3- O que feito, voltem à conclusão para decisão dos embargos à execução.

VOLTA REDONDA/RJ, 30 de abril de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRINA VIANA DE CARVALHO
30/04/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) PEDRINA VIANA DE CARVALHO
30/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
29/04/2025 17:20

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/04/2025 16:08

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
11/04/2025 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de PEDRINA VIANA DE CARVALHO em 18/03/2025
10/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00c6f0c proferido nos autos. 1.-

Vistos...

De acordo com a decisão do STF na Reclamação Constitucional 67.678/RJ, a COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA – COHAB, por se tratar de companhia habitacional com finalidade estritamente social, faz jus ao regime dos precatórios aplicável às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial, razão pela qual determino o processamento da execução de acordo com o disposto no NCPC, art. 910. 2.- Diante da decisão supra e ponderando-se a decisão de ID 76d62a3, intime-se a 1a. ré - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA – COHAB, equiparada a ente público, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias preclusivos, nos termos do CPC, arts. 535 e 910, por meio de seus patronos, via imprensa oficial. 3.- Simultaneamente, i.-se a parte exequente para os fins da CLT, art. 884.

VOLTA REDONDA/RJ, 07 de março de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRINA VIANA DE CARVALHO
07/03/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
07/03/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) PEDRINA VIANA DE CARVALHO
07/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
10/02/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
05/11/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOEY DA SILVA MYRRHA em 27/09/2024
05/09/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
05/09/2024 08:44

Proferida decisão
04/09/2024 16:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/09/2024 16:26

Encerrada a conclusão
04/09/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
31/08/2024 07:51

Recebidos os autos para prosseguir
15/07/2020 14:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de PEDRINA VIANA DE CARVALHO em 14/07/2020
10/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 09/07/2020
10/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA em 09/07/2020
09/07/2020 16:02

Juntada a petição de Contraminuta (Resposta Agravo Petição Cohab)
09/07/2020 08:52

Juntada a petição de Contraminuta (Resposta ao AP)
02/07/2020 13:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 13:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 13:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 13:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 14:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
30/06/2020 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PEDRINA VIANA DE CARVALHO
30/06/2020 14:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA sem efeito suspensivo
30/06/2020 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ABREU PAIVA
26/06/2020 00:56

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 25/06/2020
25/06/2020 09:37

Juntada a petição de Manifestação (Agravo de Petição)
16/06/2020 00:16

Decorrido o prazo de PEDRINA VIANA DE CARVALHO em 15/06/2020
06/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de JOEY DA SILVA MYRRHA em 05/06/2020
24/05/2020 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PEDRINA VIANA DE CARVALHO
21/05/2020 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
21/05/2020 14:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
21/05/2020 13:10

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATO ABREU PAIVA
21/05/2020 11:57

Juntada a petição de Manifestação (Embargos à Execução)
19/04/2020 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
16/04/2020 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
16/04/2020 15:51

Homologada a liquidação
16/04/2020 13:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
16/04/2020 13:37

Encerrada a conclusão
09/04/2020 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
01/04/2020 10:03

Expedido(a) intimação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
03/03/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 14:24

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
19/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 18/10/2019
08/10/2019 13:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/10/2019 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA em 27/09/2019 23:59:59
08/10/2019 00:21

Decorrido o prazo de PEDRINA VIANA DE CARVALHO em 27/09/2019 23:59:59
27/09/2019 14:43

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre esclarecimento perito)
22/09/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/09/2019
22/09/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2019 14:29

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
27/08/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 13:43

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
17/06/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 16:10

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
01/06/2019 00:34

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 31/05/2019 23:59:59
29/05/2019 08:47

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao laudo pericial)
22/05/2019 00:16

Decorrido o prazo de PEDRINA VIANA DE CARVALHO em 21/05/2019 23:59:59
22/05/2019 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA em 21/05/2019 23:59:59
20/05/2019 14:20

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL)
07/05/2019 15:40

Expedido(a) Intimação a(o) réu
07/05/2019 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 13:05

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
18/02/2019 16:07

Juntada a petição de Requerimento de Terceiro Interessado (Apresentação de Laudo Pericial)
20/08/2018 18:11

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2018 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA em 07/08/2018 23:59:59
27/07/2018 09:22

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2018 01:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/07/2018
24/07/2018 01:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2018 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 15:57

Conclusos os autos para despacho a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
13/11/2017 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 13:49

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
08/07/2017 00:16

Decorrido o prazo de PEDRINA VIANA DE CARVALHO em 07/07/2017 23:59:59
29/06/2017 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/06/2017
29/06/2017 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2017 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 07:58

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
02/06/2017 02:45

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA em 01/06/2017 23:59:59
24/05/2017 02:28

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 23/05/2017 23:59:59
18/05/2017 18:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/05/2017 18:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/05/2017 16:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2017 16:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/05/2017 16:41

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
05/05/2017 16:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2017 16:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/05/2017 16:41

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
25/04/2017 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2017 10:47

Conclusos os autos para despacho a RENATO ABREU PAIVA
25/04/2017 10:47

Iniciada a execução trabalhista definitiva
17/04/2017 05:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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