06/05/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 07:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAIANA DE FATIMA LUCAS SILVA sem efeito suspensivo
02/05/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de DAIANA DE FATIMA LUCAS SILVA em 30/04/2025
25/04/2025 11:32

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 505f4d6 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos. fs RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI
08/04/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI
08/04/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA DE FATIMA LUCAS SILVA
08/04/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI em 02/04/2025
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de DAIANA DE FATIMA LUCAS SILVA em 02/04/2025
02/04/2025 11:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
20/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ca8b5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por DAIANA DE FATIMA LUCAS SILVA, em face de DTM COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA EIRELI , decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Observe a Secretaria que os valores referentes ao FGTS deverão ficar retidos na conta de FGTS da autora, uma vez que o contrato de trabalho se encerrou por iniciativa da obreira.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiária da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 125,99, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 6.299,69, pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI
19/03/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI
19/03/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA DE FATIMA LUCAS SILVA
19/03/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI
19/03/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA DE FATIMA LUCAS SILVA
19/03/2025 10:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 125,99
19/03/2025 10:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DAIANA DE FATIMA LUCAS SILVA
12/03/2025 12:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/03/2025 08:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/03/2025 16:30

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (11/03/2025 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI
30/10/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA DE FATIMA LUCAS SILVA
25/04/2024 09:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de NATHALIA CRISTINA IGNACIO em 13/12/2023
05/12/2023 20:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 11:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/11/2023 11:02

Expedido(a) mandado a(o) NATHALIA CRISTINA IGNACIO
13/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI
13/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA DE FATIMA LUCAS SILVA
13/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/11/2023 10:56

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (11/03/2025 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 13:56

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (08/10/2024 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 15:47

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 16:31

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (08/10/2024 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 16:31

Audiência una realizada (05/09/2023 16:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 21:15

Juntada a petição de Contestação
27/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI em 26/07/2023
27/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de DAIANA DE FATIMA LUCAS SILVA em 26/07/2023
21/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI em 20/07/2023
21/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de DAIANA DE FATIMA LUCAS SILVA em 20/07/2023
19/07/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 08:02

Expedido(a) intimação a(o) DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI
18/07/2023 08:02

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA DE FATIMA LUCAS SILVA
18/07/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
17/07/2023 12:48

Audiência una designada (05/09/2023 16:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2023 12:48

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (08/09/2023 13:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI
12/07/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA DE FATIMA LUCAS SILVA
12/07/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de DAIANA DE FATIMA LUCAS SILVA em 10/07/2023
07/07/2023 16:35

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI
30/06/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA DE FATIMA LUCAS SILVA
30/06/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/06/2023 12:40

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (08/09/2023 13:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2023 12:40

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (03/07/2024 10:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI em 28/06/2023
22/06/2023 13:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de DAIANA DE FATIMA LUCAS SILVA em 14/06/2023
06/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 15:36

Expedido(a) notificação a(o) DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI
05/06/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA DE FATIMA LUCAS SILVA
05/06/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/06/2023 10:03

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/07/2024 10:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2023 10:01

Audiência una por videoconferência cancelada (03/07/2024 10:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2023 09:11

Audiência una por videoconferência designada (03/07/2024 10:10 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo