26/05/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 21:41

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA
08/05/2025 17:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de F C CAETANO SILVA sem efeito suspensivo
08/05/2025 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MACEDO VINAGRE
08/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA em 07/05/2025
05/05/2025 16:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/04/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) F C CAETANO SILVA
16/04/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA
16/04/2025 18:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de F C CAETANO SILVA
16/04/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THIAGO MACEDO VINAGRE
16/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de F C CAETANO SILVA em 15/04/2025
16/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA em 15/04/2025
07/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) F C CAETANO SILVA
04/04/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA
04/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
04/04/2025 17:02

Encerrada a conclusão
04/04/2025 12:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THIAGO MACEDO VINAGRE
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA em 03/04/2025
31/03/2025 20:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f5cec1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, rejeito a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamatória trabalhista distribuída sob o n° 0100144-02.2022.5.01.0343, ajuizada por ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA em face de F C CAETANO SILVA, para, nos termos e limites da fundamentação: reconhecer o vínculo empregatício havido entre as partes, no período de 20/03/2020 a 08/09/2021, na função de motoboy e com salário mensal de R$ 1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais), sendo dispensado sem justa causa pelo empregador.

A reclamada deverá providenciar as anotações do contrato na CTPS Digital do reclamante (artigo 14 da CLT), conforme acima especificado, no prazo de 10 dias úteis após o trânsito em julgado, a contar da sua intimação pessoal e específica para tanto, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor do reclamante e de a Secretaria da Vara fazê-lo, conforme artigo 39, §2º da CLT e artigo 461 do CPC.condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas salariais e rescisórias: saldo de salário de 8 dias; férias vencidas simples do período aquisitivo 2020/2021 acrescidas do terço constitucional; férias proporcionais do período aquisitivo 2021/2022 acrescidas do terço constitucional (6/12); aviso prévio indenizado proporcional (33 dias); décimo terceiro salário proporcional de 2020 (9/12); e décimo terceiro salário proporcional de 2021 (8/12).condenar a reclamada ao pagamento ao pagamento dos valores correspondentes aos depósitos do FGTS de toda a contratualidade e da indenização compensatória de 40% do FGTS.

O valor deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante.condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, §8°, da CLT, no valor do salário do reclamante.condenar a reclamada ao pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego, em valor a ser apurado em liquidação de sentença.

Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação.

Honorários periciais de R$ 1.000,00 (mil reais), devidos ao perito LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR, a cargo da União, devido à gratuidade da justiça ora deferida à parte autora, nos termos da fundamentação.

Quando da solicitação dos honorários periciais, deduzam-se os valores adiantados pela parte autora e já liberados ao perito.

Liquidação por cálculos.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, conforme previsão contida no artigo 789, IV, da CLT.

Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, com cópia desta decisão, para que adote as providências que entender necessárias.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - F C CAETANO SILVA
20/03/2025 02:09

Expedido(a) intimação a(o) F C CAETANO SILVA
20/03/2025 02:09

Expedido(a) intimação a(o) ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA
20/03/2025 02:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
20/03/2025 02:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA
20/03/2025 02:08

Concedida a gratuidade da justiça a ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA
04/02/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MACEDO VINAGRE
31/01/2025 15:16

Juntada a petição de Razões Finais
29/01/2025 18:41

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 15:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/12/2024 11:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
17/12/2024 14:24

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
09/12/2024 11:33

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
01/10/2024 03:15

Decorrido o prazo de BEE TECNOLOGIA LTDA em 30/09/2024
30/09/2024 14:31

Expedido(a) notificação a(o) ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA
30/09/2024 14:31

Expedido(a) notificação a(o) F C CAETANO SILVA
26/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de F C CAETANO SILVA em 25/09/2024
26/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA em 25/09/2024
16/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) F C CAETANO SILVA
13/09/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA
13/09/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/12/2024 11:10 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/09/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/08/2024 11:26

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BEE TECNOLOGIA LTDA
15/08/2024 21:28

Proferida decisão
15/08/2024 13:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/08/2024 03:14

Decorrido o prazo de BEE TECNOLOGIA LTDA em 31/07/2024
01/08/2024 03:14

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 31/07/2024
01/07/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 11:32

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BEE TECNOLOGIA LTDA
28/05/2024 11:32

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
27/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
30/04/2024 02:14

Decorrido o prazo de F C CAETANO SILVA em 29/04/2024
30/04/2024 02:14

Decorrido o prazo de ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA em 29/04/2024
09/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) F C CAETANO SILVA
08/03/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA
08/03/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
08/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 07/03/2024
08/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA. em 07/03/2024
08/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 07/03/2024
08/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de BEE TECNOLOGIA LTDA em 07/03/2024
08/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 07/03/2024
07/12/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
07/12/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) LOGGI TECNOLOGIA LTDA.
07/12/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
07/12/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) BEE TECNOLOGIA LTDA
07/12/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
05/10/2023 09:52

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 10:20

Proferida decisão
21/09/2023 10:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
06/09/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 13:54

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 13:11

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 20:30

Expedido(a) intimação a(o) F C CAETANO SILVA
28/08/2023 20:30

Expedido(a) intimação a(o) ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA
28/08/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
26/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de F C CAETANO SILVA em 25/07/2023
25/07/2023 18:55

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 15:19

Expedido(a) alvará a(o) LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR
30/06/2023 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) F C CAETANO SILVA
28/06/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA
28/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
24/05/2023 03:33

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR em 23/05/2023
03/04/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR
03/04/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
16/02/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA
28/11/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
11/10/2022 16:37

Juntada a petição de Manifestação (PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAOIS)
10/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR em 09/09/2022
29/08/2022 14:18

Expedido(a) notificação a(o) LUIS FERNANDO ROCHA AGUIAR
26/08/2022 14:48

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM QUESITOS)
11/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de F C CAETANO SILVA em 10/08/2022
11/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA em 10/08/2022
10/08/2022 08:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
27/07/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 18:33

Expedido(a) intimação a(o) F C CAETANO SILVA
25/07/2022 18:33

Expedido(a) intimação a(o) ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA
25/07/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
01/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA em 31/05/2022
30/05/2022 16:55

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
12/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de BAR DO RUSSO E DA FLAVIA em 11/05/2022
10/05/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA
06/05/2022 07:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/05/2022 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
28/03/2022 15:30

Expedido(a) notificação a(o) BAR DO RUSSO E DA FLAVIA
23/03/2022 01:57

Decorrido o prazo de ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA em 22/03/2022
22/03/2022 16:48

Juntada a petição de Manifestação (petição)
15/03/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ERICK REZENDE MAGE DE SOUSA
11/03/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
10/03/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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