24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 347d843 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 2. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Recorrido(a)(s): 1. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 2. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS Recurso de: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. e05266d ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / PROFESSOR / REDUÇÃO CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso VII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; artigo 477. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / PROFESSOR / REDUÇÃO CARGA HORÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 244; SBDI-I/TST, nº 348. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 320; artigo 468; artigo 791-A; artigo 818; Lei nº 1060/1950, artigo 11. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /gmo/55326 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4330834 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT - HOMOLOGAÇÃO Vistos etc.

Homologo os cálculos da parte ré de ID 1eca4b5 para fixar a condenação no valor total de R$ 2.284,01, observadas a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF e a Súmula 17, deste E.

TRT.

Considerando que o depósito recursal existente nos autos é suficiente para a garantia do Juízo, DETERMINO: Intimem-se para ciência, em observância ao art. 884, da CLT, bem como para apresentação dados bancários, com vistas à expedição dos competentes alvarás.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANIA LUCIA DE SOUZA MAXIMIANO
16/02/2025 04:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/02/2025 00:47

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2022 14:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/07/2022 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
28/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de VANIA LUCIA DE SOUZA MAXIMIANO em 27/07/2022
28/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 27/07/2022
06/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LUCIA DE SOUZA MAXIMIANO
05/07/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
05/07/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:06

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
10/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 09/06/2022
09/06/2022 18:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
28/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
17/05/2022 08:22

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
03/03/2022 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de VANIA LUCIA DE SOUZA MAXIMIANO em 03/02/2022
04/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA em 03/02/2022
26/01/2022 14:50

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
10/12/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
09/12/2021 15:24

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LUCIA DE SOUZA MAXIMIANO
08/12/2021 13:27

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA - CNPJ: 60.***.***/0001-86 e provido em parte
20/11/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2021
19/11/2021 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 10:38

Incluído em pauta o processo para 01/12/2021 11:00 SALA 3T ()
08/11/2021 17:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2021 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/09/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo