25/08/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de Vara Única da Comarca de Rio das Flores - TJRJ em 19/08/2025
12/08/2025 11:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/07/2025 10:21

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2025
30/07/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2025 15:36

Expedido(a) mandado a(o) VARA UNICA DA COMARCA DE RIO DAS FLORES - TJRJ
28/07/2025 12:43

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
22/07/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
21/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
21/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
16/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 15/07/2025
07/07/2025 15:33

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
02/07/2025 06:31

Publicado(a) o(a) edital em 03/07/2025
02/07/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 16:19

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
30/06/2025 12:36

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
27/06/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
24/06/2025 22:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
24/06/2025 22:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES sem efeito suspensivo
24/06/2025 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 16/06/2025
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 16/06/2025
05/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA em 04/06/2025
05/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP em 04/06/2025
03/06/2025 11:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do Município)
03/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA em 02/06/2025
23/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2025
23/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ 0100928-02.2023.5.01.0421 : CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA : INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) RENATO ALVES VASCO PEREIRA da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 81d3033 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade das partes e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA em face de INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP e MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES, de forma subsidiária, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, com juros e correção monetária, no prazo de lei, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita.

A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos.

Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei.

A correção monetária deve seguir os ditames da Súmula nº 381 do TST.

Ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, pela taxa SELIC, na forma do capítulo II.5.

Custas pela primeira reclamada de R$ 1.046,72, calculadas sobre R$ 52.336,18, conforme cálculos elaborados pela contadoria do Juízo (em anexo), por meio do sistema PJECALC, que passam a fazer parte integrante desta sentença, para todos os efeitos.

Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita.

Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias.

Intimem-se as partes.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. BARRA DO PIRAI/RJ, 20 de maio de 2025.

JOAO VICTOR VASCONCELOS RAMOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
20/05/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
20/05/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
20/05/2025 10:02

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
20/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
19/05/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
19/05/2025 14:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.046,72
19/05/2025 14:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
16/05/2025 14:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
08/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 07/05/2025
28/04/2025 16:29

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais do Município)
31/03/2025 14:36

Juntada a petição de Razões Finais
21/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2c667b proferido nos autos. Considerando-se que não foi requerida pelas partes a produção de outras provas no processo, encerra-se a instrução.

Notifiquem-se as partes para apresentar razões finais e para última tentativa de conciliação, em 10 dias comuns.

Após, venham conclusos para sentença. BARRA DO PIRAI/RJ, 20 de março de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
20/03/2025 06:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
20/03/2025 06:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
20/03/2025 06:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 11/03/2025
24/02/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Município)
20/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA em 19/02/2025
11/02/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
08/02/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
08/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
30/01/2025 05:46

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 28/01/2025
20/01/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA em 04/12/2024
26/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
25/11/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
25/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINA BEGOSSI TEDRUS
23/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA em 21/10/2024
09/10/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:00

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA
08/10/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
08/10/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
08/10/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
08/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA em 07/10/2024
30/09/2024 13:09

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA
26/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
25/09/2024 12:51

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA
24/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA em 23/09/2024
13/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
12/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
07/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 06/09/2024
20/08/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 15:18

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA
14/08/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
13/08/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
13/08/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
13/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA em 12/08/2024
29/07/2024 15:18

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE OTTONI FERREIRA DE SOUZA
20/07/2024 02:21

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA em 19/07/2024
11/07/2024 14:59

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/07/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
05/07/2024 10:36

Audiência una por videoconferência realizada (05/07/2024 10:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
13/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
12/06/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
04/06/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 11:50

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
03/06/2024 11:50

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
03/06/2024 11:50

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
29/05/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 11:25

Audiência una por videoconferência designada (05/07/2024 10:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/05/2024 11:25

Audiência una por videoconferência cancelada (05/12/2024 10:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/05/2024 10:38

Audiência una por videoconferência designada (05/12/2024 10:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/05/2024 10:38

Audiência una por videoconferência cancelada (29/05/2024 10:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/05/2024 09:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Município)
15/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 14/11/2023
30/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA em 29/09/2023
20/09/2023 17:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2023 09:02

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
30/08/2023 09:02

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) INSTITUTO DE APOIO A GESTAO PUBLICA - IAGP
30/08/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
21/07/2023 11:54

Audiência una por videoconferência designada (29/05/2024 10:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
15/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
14/07/2023 14:09

Concedida a tutela provisória de evidência de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
14/07/2023 10:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
03/07/2023 15:45

Juntada a petição de Emenda à Inicial
30/06/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
29/06/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
24/06/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo