08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101270-82.2023.5.01.0301 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 19 na data 06/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700301351400000120708197?instancia=2
06/05/2025 12:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2025 11:03

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/04/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VIEIRA DE PAULA
15/04/2025 15:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON VIEIRA DE PAULA sem efeito suspensivo
15/04/2025 15:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
09/04/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
08/04/2025 14:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aca51fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANDERSON VIEIRA DE PAULA, regularmente representado, nos autos da ação à epígrafe, opôs tempestivamente embargos declaratórios diante da sentença prolatada. Os embargos de declaração, no processo do trabalho, são disciplinados no art. 897-A, da CLT, sendo cabíveis na hipótese de existência de omissão ou contradição no julgado.

A decisão abordou todos os aspectos suscitados, fundamentando-a, nada havendo ali o que impeça ou dificulte o seu entendimento.

Os embargos de declaração constituem espécie recursal de fundamentação vinculada, somente se prestando às finalidades expressamente constantes nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

Verifica-se que, na realidade, que a parte Embargante pretende a reforma da sentença, na medida em que intentou que o juízo adotasse teses distintas daquelas acolhidas em sua decisão, com reapreciação das provas produzidas, não cabendo a este Juízo o poder de reforma de suas próprias decisões.

Note-se que o Juízo de primeiro piso não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica, o que se coaduna com a persuasão racional que permite a valoração da prova pelo Juízo.

O art. 489, CPC, também não exige que a sentença rebata cada um dos argumentos defensivos de forma direta, desde que o conjunto lógico da fundamentação seja incompatível com o acolhimento das teses defensivas.

O próprio o ministro Luiz Fux – idealizador do projeto do novo CPC – já afirmou, durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, que o juiz não será obrigado por força do art. 489, CPC, a enfrentar todos os argumentos levantados pelos advogados nos processos, pois se o juiz embasa sua decisão em argumento que se mostra incompatível com outro – também suscitado na causa –, o magistrado não precisará se manifestar sobre os dois pontos.

Incabível a alegação de interposição dos declaratórios com fins de prequestionamento porque o prequestionamento somente se faz necessário na instância anterior para apreciação de recurso de natureza extraordinária, tal como o Recurso de Revista (vide súmula 297, TST), sendo absolutamente desnecessário e impróprio se falar em prequestionamento para apreciação de Recurso Ordinário pelo Regional.

A parte deverá apresentar suas manifestações de inconformismo quanto ao julgado mediante remédio jurídico próprio e não por meio de embargos de declaratórios.

Face ao exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração para, no mérito, NEGAR-LHES ACOLHIMENTO. Julgo, ainda, procrastinatórios os embargos da parte autora, condenando-a ao pagamento de multa de R$ 800,00, 2% do valor atualizado da causa de R$ 40.000,00, nos termos do parágrafo único do artigo 1.026, §2º do CPC.

Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Intimem-se as partes. JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON VIEIRA DE PAULA
26/03/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/03/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VIEIRA DE PAULA
26/03/2025 19:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON VIEIRA DE PAULA
22/03/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOANA DUHA GUERREIRO
21/03/2025 14:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 13:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9df582d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1.Preliminarmente 1.1 Rejeitar a preliminar de inépcia. 1.2 Rejeitar a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça. 1.3 Rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa. 1.4 Rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir. 2.

Prejudicialmente 2.1 Acolher a prescrição arguida para reconhecer como prescritas as parcelas anteriores a 08/12/2018. 3.

No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos da ação trabalhista movida por ANDERSON VIEIRA DE PAULA em face de ITAU UNIBANCO S.A., para: 3.1 Condenar a Ré a pagar ao reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei, o que segue: - Indenização por dano moral (R$30.000,00) 3.2 Condenar a reclamada a pagar ao advogado da Autor: - Honorários advocatícios em 15% sobre o valor da liquidação. 4.

Condenar o Reclamante a pagar: - multa por litigância de má-fé, que ora arbitro em valor equivalente a 6% sobre o valor da causa (R$20.999,99), em favor da parte contrária. 5.

Conceder ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 40.000,00, pela reclamada, que deverá, ainda, comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Transitado em julgado, encaminhe-se ofício à Secretaria Geral da Presidência deste E.

TRT nos moldes do art. 6º do ato nº 88/2011, publicado em 21/10/2011, para que os honorários periciais sejam pagos mediante recursos da União destinados à Assistência Judiciária de Pessoas Carentes (art. 1º, §2º, Ato 88/2011).

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.

Liquidação por cálculos – art. 879 da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
07/03/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/03/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VIEIRA DE PAULA
07/03/2025 19:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
07/03/2025 19:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON VIEIRA DE PAULA
07/03/2025 19:35

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON VIEIRA DE PAULA
21/02/2025 15:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
21/02/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 19:33

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 18:36

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VIEIRA DE PAULA
17/02/2025 17:42

Audiência de instrução realizada (17/02/2025 11:15 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/02/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 18:10

Audiência de instrução designada (17/02/2025 11:15 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/02/2025 18:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/02/2025 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/02/2025 17:57

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/02/2025 00:48

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2025
24/01/2025 14:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/12/2024 18:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VIEIRA DE PAULA
18/12/2024 18:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/02/2025 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/11/2024
06/11/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/11/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VIEIRA DE PAULA
30/10/2024 14:24

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO MOREIRA ANTUNES
29/10/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/10/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VIEIRA DE PAULA
21/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/09/2024 00:43

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/09/2024
26/09/2024 00:43

Decorrido o prazo de ANDERSON VIEIRA DE PAULA em 25/09/2024
17/09/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/09/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VIEIRA DE PAULA
16/09/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:00

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO MOREIRA ANTUNES
16/09/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de GUSTAVO MOREIRA ANTUNES em 12/09/2024
26/08/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
06/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de ANDERSON VIEIRA DE PAULA em 05/08/2024
03/08/2024 00:33

Decorrido o prazo de GUSTAVO MOREIRA ANTUNES em 02/08/2024
02/08/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MOREIRA ANTUNES
26/07/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/07/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VIEIRA DE PAULA
26/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:07

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO MOREIRA ANTUNES
03/07/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/06/2024 09:30

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO MOREIRA ANTUNES
19/06/2024 13:59

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS FELISBERTO GARCIA MARTINS
19/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 18/06/2024
07/06/2024 10:52

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR
06/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/03/2024 02:53

Decorrido o prazo de ANDERSON VIEIRA DE PAULA em 21/03/2024
19/03/2024 08:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/03/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VIEIRA DE PAULA
14/03/2024 18:03

Juntada a petição de Réplica
07/03/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VIEIRA DE PAULA
07/03/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 08:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/03/2024 09:40 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
05/03/2024 15:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/03/2024 08:38

Juntada a petição de Contestação
23/01/2024 04:56

Decorrido o prazo de ANDERSON VIEIRA DE PAULA em 22/01/2024
18/01/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/12/2023 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/12/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON VIEIRA DE PAULA
11/12/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/12/2023 10:04

Audiência inicial por videoconferência designada (06/03/2024 09:40 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/12/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo