26/08/2025 23:11

Audiência de instrução cancelada (09/10/2025 11:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2025 21:57

Audiência de instrução designada (09/10/2025 11:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2025 21:57

Audiência de instrução cancelada (09/10/2025 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2025 11:21

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
02/06/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
01/06/2025 21:35

Expedido(a) intimação a(o) NOVOS ELEMENTOS MARKETING LTDA - ME
01/06/2025 21:35

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA MARIA PENTEADO DEL RIO DE ARAUJO
01/06/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
28/05/2025 19:19

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 00:45

Decorrido o prazo de ISABELA MARIA PENTEADO DEL RIO DE ARAUJO em 19/03/2025
18/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04c273f proferido nos autos.

DESPACHO PJe Registrados os protestos da Reclamada.

Designa-se audiência de instrução para o dia 09/10/2025, às 13h20min, no formato presencial.

Ficam as partes cientes, desde já, de que prestarão depoimentos pessoais sob pena de confissão.

As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova.

Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de março de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOVOS ELEMENTOS MARKETING LTDA - ME
16/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) NOVOS ELEMENTOS MARKETING LTDA - ME
16/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA MARIA PENTEADO DEL RIO DE ARAUJO
16/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
16/03/2025 12:04

Audiência de instrução designada (09/10/2025 13:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID adc11b4 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de exceção de incompetência arguida pela Ré, com base no disposto pelo Tema 725 de Repercussão Geral do STF, em que foi fixada a seguinte tese: “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante”. Narra que houve a contratação da empresa Isabela Maria Penteado Del Rio de Araújo, da qual a reclamante é empresária individual, para prestação de natureza civil/comercial, sem subordinação, relação que não é regida pela CLT, sem que haja alegação de vício de vontade na celebração do ajuste, dessa forma, a competência para dirimir a controvérsia é da Justiça Comum.

Pois bem.

In casu, verifica-se que a controvérsia se funda na alegação de existência de vínculo de emprego entre as partes, o que, uma vez comprovado, afastaria a licitude da contratação da reclamante através de sua microempresa individual e a conclusão sobre a licitude da forma de contratação, apenas será dirimida após a regular instrução processual, inclusive em observância ao princípio da primazia da realidade.

Apesar da reclamada alegar que relação entre as partes é de natureza civil e comercial, deve-se possibilitar à parte autora a produção das provas capazes de demonstrar suas alegações, sob pena de se caracterizar o cerceio de seu direito de acesso à justiça. Ressalte-se, ainda, é desta Especializada a competência para, à luz das circunstâncias de cada caso concreto, decidir sobre a presença dos requisitos formadores da relação de emprego, nos termos do Art. 114 da CRFB.

Dessa forma, a relação havida entre as partes será analisada na decisão do mérito. Ante todo o exposto, rejeito a preliminar de incompetência absoluta.

Intimem-se as partes. No mais, aguarde-se a audiência designada. mse RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOVOS ELEMENTOS MARKETING LTDA - ME
10/03/2025 21:46

Expedido(a) intimação a(o) NOVOS ELEMENTOS MARKETING LTDA - ME
10/03/2025 21:46

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA MARIA PENTEADO DEL RIO DE ARAUJO
10/03/2025 21:45

Proferida decisão
27/01/2025 17:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
27/01/2025 17:05

Encerrada a conclusão
18/12/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/12/2024 16:00

Juntada a petição de Réplica
17/12/2024 15:35

Audiência una realizada (17/12/2024 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 20:09

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
15/12/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA MARIA PENTEADO DEL RIO DE ARAUJO
15/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 19:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
13/12/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) NILTON MENDES MENDONCA JUNIOR
06/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA STEFAN DE ANDRADE
06/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE BONHOTE
31/10/2024 16:29

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
31/10/2024 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2024 19:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/07/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2024 14:05

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) NOVOS ELEMENTOS MARKETING LTDA - ME
01/07/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
28/06/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA MARIA PENTEADO DEL RIO DE ARAUJO
17/06/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
09/05/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 23:34

Expedido(a) intimação a(o) NOVOS ELEMENTOS MARKETING LTDA - ME
07/05/2024 23:34

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA MARIA PENTEADO DEL RIO DE ARAUJO
07/05/2024 16:37

Audiência una designada (17/12/2024 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 16:37

Audiência una cancelada (19/12/2024 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2024 11:57

Expedido(a) notificação a(o) NOVOS ELEMENTOS MARKETING LTDA - ME
01/05/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 00:06

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA MARIA PENTEADO DEL RIO DE ARAUJO
30/04/2024 00:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:59

Audiência una designada (19/12/2024 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/04/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo