01/04/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2025 10:03

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03264a5 proferida nos autos.

CERTIDÃO Atendendo à determinação contida no Artigo 22º, do Provimento nº 1/2014, da Corregedoria deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicado em 13/02/2014 no DOERJ, certifico que se encontram presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso interposto (ato recorrível, adequação, tempestividade, regularidade de representação e preparo).

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM.

Juiz do Trabalho.

Rio de Janeiro, 24/03/2025 NILTON BAPTISTA COELHO Vistos, etc.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo supra, remetam-se os presentes autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERICA CRISTINA ROCHA ROIER
28/03/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ERICA CRISTINA ROCHA ROIER
28/03/2025 10:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA sem efeito suspensivo
28/03/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
25/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ERICA CRISTINA ROCHA ROIER em 24/03/2025
24/03/2025 22:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c34cdf4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ERICA CRISTINA ROCHA ROIER contra ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA, pronuncio a prescrição quinquenal, extinguindo com resolução de mérito os pedidos cuja exigibilidade se deu antes de 26/9/2024.

No mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para: I – Declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho; II – Condenar a reclamada a pagar à parte reclamante os seguintes títulos: a) Saldo de salário do mês de setembro de 2024 (29 dias); b) Aviso prévio indenizado de 45 dias; c) Férias proporcionais (3/12), acrescidas do terço constitucional; d) 13º salário proporcional de 2019 (4/12), já com a projeção do aviso prévio; e) FGTS não depositado, inclusive sobre as verbas rescisórias acima deferidas, observado o art. 15 da Lei 8.036/90, a ser depositado na conta vinculada; f) Indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS, a ser depositado na conta vinculada; g) Multa do art. 477 da CLT.

A reclamada fica obrigada a anotar a data de baixa na CTPS da parte autora, para nela fazer constar como data de baixa o dia 10/11/2024, considerando a projeção do aviso prévio (OJ 82 da SDI-1 do C.TST).

Deverá, ainda, retificar a anotação na CTPS digital.

Para tanto, será intimada após o trânsito em julgado desta decisão para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de incidir multa no valor de R$600,00.

Caso haja o descumprimento pela ré, autorizo desde já que a Secretaria desta Vara realize a anotação na CTPS e a retificação da CTPS digital (art. 39, §1º, da CLT), sem prejuízo da multa ora estabelecida.

Honorários de sucumbência em favor do advogado da parte autora no percentual de 5% incidente sobre o valor da condenação, a cargo da demandada.

Expeça-se alvará à Caixa Econômica Federal para viabilizar o saque do FGTS pela parte reclamante, bem como ofício para sua habilitação no programa de seguro-desemprego, ressalvada a prerrogativa da autoridade competente para verificação do preenchimento dos requisitos para tal fim.

Juros, correção monetária, IR e contribuições na forma da fundamentação.

Em atenção ao art. 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial as parcelas objeto de condenação que compõem o salário de contribuição (art. 28 da Lei 8212/91), tendo as demais prestações natureza indenizatória.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante.

Tudo nos termos constantes da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins.

Valores a serem apurados em liquidação, não estando este limitado aos valores apontados na exordial, já que a exigência contida no art. 840, §1º, da CLT diz respeito a uma mera estimativa de valor, não tendo o condão de restringir o pedido.

Custas no valor de R$1.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$50.000,00, a cargo da demandada.

Notifiquem-se as partes (S. 427, TST).

Nada mais.

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ERICA CRISTINA ROCHA ROIER
10/03/2025 21:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
10/03/2025 21:46

Expedido(a) intimação a(o) ERICA CRISTINA ROCHA ROIER
10/03/2025 21:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 32.629,64
10/03/2025 21:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERICA CRISTINA ROCHA ROIER
10/03/2025 21:45

Concedida a gratuidade da justiça a ERICA CRISTINA ROCHA ROIER
13/12/2024 12:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
12/12/2024 23:20

Juntada a petição de Razões Finais
11/12/2024 20:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/12/2024 08:55 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 23:51

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 23:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 16:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ERICA CRISTINA ROCHA ROIER em 07/10/2024
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ERICA CRISTINA ROCHA ROIER em 07/10/2024
27/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2024 19:04

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
26/09/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ERICA CRISTINA ROCHA ROIER
26/09/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ERICA CRISTINA ROCHA ROIER
26/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
26/09/2024 12:53

Audiência inicial por videoconferência designada (11/12/2024 08:55 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo