16/05/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 12:15

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
14/04/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
14/04/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
14/04/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) POLIBOR LTDA
14/04/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBISA INDUST. E COMER. MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME
14/04/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) JMB - ASSESSORIA EM COBRANCAS E CADASTROS EIRELI
14/04/2025 18:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DILNIANE DE ASSIS COSTA sem efeito suspensivo
14/04/2025 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA em 03/04/2025
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de TARGA SA em 03/04/2025
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/04/2025
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de POLIBOR LTDA em 03/04/2025
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ROBISA INDUST. E COMER. MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME em 03/04/2025
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JMB - ASSESSORIA EM COBRANCAS E CADASTROS EIRELI em 03/04/2025
26/03/2025 11:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3eb885 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de pagamento da multa do artigo 467 da CLT, rejeito a preliminar de impugnação aos documentos da inicial, não acolho a pronúncia das prescrições bienal e quinquenal e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos em face de TARGA S.A. e LUVIX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A., e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial por DILNIANE DE ASSIS COSTA em face de JMB - ASSESSORIA EM COBRANÇAS E CADASTROS EIRELI, ROBISA INDUST.

E COMER.

MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME, POLIBOR LTDA e AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, de forma solidária, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho pactuado com a reclamada; a evolução salarial e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a parte reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.11, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pelas 4 (quatro) primeiras reclamadas de R$ 376,40, calculadas sobre R$ 18.820,19, conforme cálculos elaborados pela contadoria do Juízo (em anexo), por meio do sistema PJeCALC, que passam a fazer parte integrante desta sentença, para todos os efeitos. Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Barra do Piraí, RJ, 19 de março de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JMB - ASSESSORIA EM COBRANCAS E CADASTROS EIRELI - ROBISA INDUST.

E COMER.

MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME - POLIBOR LTDA - LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA - TARGA SA - AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
20/03/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
20/03/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
20/03/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
20/03/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) POLIBOR LTDA
20/03/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBISA INDUST. E COMER. MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME
20/03/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) JMB - ASSESSORIA EM COBRANCAS E CADASTROS EIRELI
20/03/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) DILNIANE DE ASSIS COSTA
20/03/2025 07:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 376,40
20/03/2025 07:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DILNIANE DE ASSIS COSTA
20/03/2025 07:04

Concedida a gratuidade da justiça a DILNIANE DE ASSIS COSTA
18/12/2024 16:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
18/12/2024 13:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/12/2024 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
19/09/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
18/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
18/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
18/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) POLIBOR LTDA
18/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBISA INDUST. E COMER. MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME
18/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JMB - ASSESSORIA EM COBRANCAS E CADASTROS EIRELI
18/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) DILNIANE DE ASSIS COSTA
18/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
18/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) TARGA SA
18/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
18/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) POLIBOR LTDA
18/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBISA INDUST. E COMER. MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME
18/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JMB - ASSESSORIA EM COBRANCAS E CADASTROS EIRELI
18/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) DILNIANE DE ASSIS COSTA
10/09/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 08:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/12/2024 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
10/09/2024 08:12

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/06/2025 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/08/2024 12:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2025 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/08/2024 12:03

Audiência una por videoconferência realizada (28/08/2024 09:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
27/08/2024 15:47

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 15:25

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 09:16

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 09:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2024 17:57

Expedido(a) notificação a(o) LUVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
01/02/2024 17:57

Expedido(a) notificação a(o) AREPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
01/02/2024 17:57

Expedido(a) notificação a(o) TARGA SA
01/02/2024 17:57

Expedido(a) notificação a(o) POLIBOR LTDA
01/02/2024 17:57

Expedido(a) notificação a(o) ROBISA INDUST. E COMER. MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME
01/02/2024 17:57

Expedido(a) notificação a(o) JMB - ASSESSORIA EM COBRANCAS E CADASTROS EIRELI
23/01/2024 09:40

Audiência una por videoconferência designada (28/08/2024 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/01/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo