13/06/2025 10:00

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
12/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ARILENE MARIA DE MORAIS em 11/06/2025
27/05/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ARILENE MARIA DE MORAIS
26/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
26/05/2025 16:47

Encerrada a conclusão
23/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ARILENE MARIA DE MORAIS em 22/05/2025
20/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de MERCEARIA MONTEIRO DE SANTISSIMO LTDA em 19/05/2025
20/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA em 19/05/2025
12/05/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
09/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) edital em 12/05/2025
09/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101194-62.2023.5.01.0041 : ARILENE MARIA DE MORAIS : MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) JULIANA MATTOSO da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para apresentar os cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Concede-se o prazo comum de 10 (dez) dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

CRISTIANE RODRIGUES PINTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA
08/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA MONTEIRO DE SANTISSIMO LTDA
08/05/2025 10:24

Expedido(a) edital a(o) MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA
07/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ARILENE MARIA DE MORAIS
06/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
06/05/2025 13:33

Iniciada a liquidação
06/05/2025 13:33

Transitado em julgado em 30/04/2025
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MERCEARIA MONTEIRO DE SANTISSIMO LTDA em 24/04/2025
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA em 24/04/2025
04/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) edital em 07/04/2025
04/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA MONTEIRO DE SANTISSIMO LTDA
03/04/2025 10:33

Expedido(a) edital a(o) MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de ARILENE MARIA DE MORAIS em 02/04/2025
18/03/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae8b0ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por ARILENE MARIA DE MORAIS em face de MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA e MERCEARIA MONTEIRO DE SANTÍSSIMO LTDA para condenar solidariamente as partes ré a pagarem à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - 30 (trinta) dias de aviso prévio indenizado; - 11/12 de férias do período 2021/2022, acrescidas de 1/3, de forma simples, já considerada a projeção do pré-aviso; - apenas 2/12 de 13º salário de 2022; - indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) dos depósitos de FGTS pela dispensa sem justa causa. - multa do art. 477, § 8º CLT; - horas extras acrescidas de 50% e de 100% e reflexos; Após o trânsito em julgado, a Secretaria da Vara deverá realizar a baixa na CTPS da autora com data de 28/02/2022. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Condeno as partes rés ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor da liquidação dos pedidos. Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos, em especial do montante de R$ 1.500,00, confessadamente recebido pela autora. Custas de R$ 768,51, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 38.425,34, pelos réus. Intimem-se.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ARILENE MARIA DE MORAIS
17/03/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ARILENE MARIA DE MORAIS
17/03/2025 15:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 768,51
17/03/2025 15:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ARILENE MARIA DE MORAIS
17/03/2025 15:53

Concedida a gratuidade da justiça a ARILENE MARIA DE MORAIS
17/03/2025 09:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
17/03/2025 09:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/03/2025 09:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 09:03

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
14/03/2025 09:53

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) edital em 05/02/2025
04/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 13:37

Expedido(a) edital a(o) MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA
29/01/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
21/01/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ARILENE MARIA DE MORAIS
15/01/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
17/12/2024 18:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/12/2024 17:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/11/2024 09:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/11/2024 12:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/11/2024 12:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/11/2024 10:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/11/2024 05:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/11/2024 05:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/11/2024 05:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2024 09:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 09:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 09:02

Expedido(a) mandado a(o) SERGIO DA CONCEICAO PECANHA SILVA
28/10/2024 09:02

Expedido(a) mandado a(o) PATRIQUE BETA MONTEIRO
28/10/2024 09:02

Expedido(a) mandado a(o) ALEX VIEIRA DE FREITAS
28/10/2024 09:02

Expedido(a) mandado a(o) CATIA DE SOUZA MONTEIRO
28/10/2024 09:02

Expedido(a) mandado a(o) MERCEARIA MONTEIRO DE SANTISSIMO LTDA
28/10/2024 09:02

Expedido(a) mandado a(o) MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA
28/10/2024 09:02

Expedido(a) notificação a(o) ARILENE MARIA DE MORAIS
28/10/2024 08:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/03/2025 09:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ARILENE MARIA DE MORAIS
30/09/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
24/09/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 13:24

Recebidos os autos para prosseguir
11/07/2024 17:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2024 18:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ARILENE MARIA DE MORAIS sem efeito suspensivo
28/06/2024 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
27/06/2024 23:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ARILENE MARIA DE MORAIS
17/06/2024 11:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 768,51
17/06/2024 11:49

Arquivado o processo (Sumaríssimo - art. 852-B, § 1º, CLT)
17/06/2024 11:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a ARILENE MARIA DE MORAIS
17/06/2024 10:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (08/08/2024 09:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
28/04/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 00:36

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 14:13

Expedido(a) notificação a(o) MERCEARIA MONTEIRO DE SANTISSIMO LTDA
14/12/2023 14:13

Expedido(a) notificação a(o) MERCEARIA LUCRE MAIS LTDA
14/12/2023 14:13

Expedido(a) notificação a(o) ARILENE MARIA DE MORAIS
14/12/2023 14:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/08/2024 09:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo