TRT1 - 0100731-93.2021.5.01.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cdb304c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA HELENA DOS SANTOS -
11/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dd898b proferida nos autos.
DECISÃO PJe-JT HOMOLOGO os cálculos e fixo o valor bruto da condenação nos valores discriminados nos cálculos da ré de id. 8f42f3d , o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.
Em havendo dedução de depósito(s) recursal(is) nos cálculos acima mencionados, ficam convolado(s) em penhora, devendo, desde já, nos termos do art. 899, §1º, parte final, da CLT e art. 108, I, da Consolidação de Provimentos do CGJT, ser expedido(s) alvará(s) ao autor, que deverá no prazo de 48 horas, dizer se pretende que no Alvará a ser expedido, conste a determinação de transferência para conta bancária, devendo indicar os dados bancários que deverão constar no alvará (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta).
O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (DARF) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução, na forma do artigo 876 da CLT.
Em face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E.
TRT, a intimação ao INSS, se necessária, será feita ao final.
Em caso de discordância, a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C.
TST e IN RFB 1127/2011.
Considerando o teor da decisão da ADI nº 5766/DF, que declarou a inconstitucionalidade do §4º do art. 791-A da CLT, declaro extinta a execução pelos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça. 1) Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento ou garantia da execução, à disposição deste Juízo mediante guia de depósito judicial, preferencialmente junto à Caixa Econômica Federal, agência nº 2890 - Justiça do Trabalho, no prazo decadencial de 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT, pelo que restam desde já indeferidos requerimentos de dilação.
Eventual requerimento nesse sentido será considerado atentatório à dignidade da Justiça, com execução imediata de multa de 10% sobre os valores discriminados na promoção de cálculos, a serem revertidos para o reclamante.
No caso de intimação através de e-Carta, por cautela, intime-se também por edital. 1.a) Garantido o Juízo, intime-se o autor no prazo de 5 dias, devendo no mesmo prazo indicar, acaso não impugne a sentença de liquidação, os dados bancários que deverão constar no alvará com determinação de transferência para conta bancária (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta). A ré também deverá ser intimada para indicar os dados bancários que deverão constar no alvará (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta), na hipótese de haver saldo a ser devolvido, apurado nos cálculos homologados. 1.b) Decorrido in albis, expeçam-se os competentes alvarás, observando-se os cálculos homologados e os dados bancários apresentados. 1.c) No silêncio, ativem-se os sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário. 1.d) Após, registrem-se as devidas parcelas e arquivem-se os autos definitivamente. 2) Após o prazo supra e independentemente de nova intimação, cumpra-se o determinado no Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional, ativando-se o convênio SISBAJUD em face da reclamada. 2.a) Infrutífera a medida, inclua(m)-se o(s) Executado(s) no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, nos termos do art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST, após o decurso do prazo de 45 dias assinalado no art. 883-A, da CLT. 3) Garantido o Juízo, intime-se o autor no prazo de 5 dias, devendo no mesmo prazo indicar, acaso não impugne a sentença de liquidação, os dados bancários que deverão constar no alvará com determinação de transferência para conta bancária (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta). 3.a) Decorrido in albis, expeçam-se os competentes alvarás, observando-se os cálculos homologados e os dados bancários apresentados. 3.b) No silêncio, ativem-se os sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário. 3.c) Após, registrem-se as devidas parcelas e voltem-me conclusos para extinção da execução. 4) Não garantido o Juízo, determino a ativação dos convênios JUCERJA/RCPJ. 4.a) Cumprido, venham-me conclusos para instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Ré em face dos sócios atuais.
Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.
VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA HELENA DOS SANTOS -
13/11/2024 10:15
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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11/11/2024 18:03
Recebidos os autos para prosseguir
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25/09/2024 15:10
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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19/09/2024 00:02
Decorrido o prazo de SPSYN PARTICIPACOES LTDA em 18/09/2024
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19/09/2024 00:02
Decorrido o prazo de AVB HOLDING S.A. em 18/09/2024
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18/09/2024 20:16
Juntada a petição de Contraminuta
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05/09/2024 04:59
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
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05/09/2024 04:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
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05/09/2024 04:59
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
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05/09/2024 04:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
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04/09/2024 10:48
Expedido(a) intimação a(o) SPSYN PARTICIPACOES LTDA
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04/09/2024 10:48
Expedido(a) intimação a(o) AVB HOLDING S.A.
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04/09/2024 10:48
Expedido(a) intimação a(o) BIANCA HELENA DOS SANTOS
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04/09/2024 10:48
Expedido(a) intimação a(o) BIANCA HELENA DOS SANTOS
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04/09/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 15:35
Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
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27/08/2024 18:39
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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16/08/2024 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
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16/08/2024 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
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15/08/2024 16:26
Expedido(a) intimação a(o) DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA
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15/08/2024 16:25
Não admitido o Recurso de Revista de DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA
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15/07/2024 13:26
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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15/07/2024 11:56
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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13/07/2024 00:01
Decorrido o prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/07/2024
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03/07/2024 00:10
Decorrido o prazo de SPSYN PARTICIPACOES LTDA em 02/07/2024
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03/07/2024 00:10
Decorrido o prazo de AVB HOLDING S.A. em 02/07/2024
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03/07/2024 00:10
Decorrido o prazo de BIANCA HELENA DOS SANTOS em 02/07/2024
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28/06/2024 18:35
Juntada a petição de Recurso de Revista
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19/06/2024 01:26
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
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19/06/2024 01:26
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
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19/06/2024 01:26
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
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19/06/2024 01:26
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
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19/06/2024 01:26
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
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19/06/2024 01:26
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
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19/06/2024 01:26
Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
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19/06/2024 01:26
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
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17/06/2024 13:38
Expedido(a) notificação a(o) OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL
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17/06/2024 13:37
Expedido(a) intimação a(o) SPSYN PARTICIPACOES LTDA
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17/06/2024 13:37
Expedido(a) intimação a(o) AVB HOLDING S.A.
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17/06/2024 13:37
Expedido(a) intimação a(o) DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA
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17/06/2024 13:37
Expedido(a) intimação a(o) BIANCA HELENA DOS SANTOS
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11/06/2024 14:08
Conhecido o recurso de DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-15 e não provido
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11/06/2024 14:08
Conhecido o recurso de BIANCA HELENA DOS SANTOS - CPF: *55.***.*90-90 e não provido
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15/05/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
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14/05/2024 14:16
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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14/05/2024 14:16
Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 08:00 03/06/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
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07/05/2024 11:52
Recebidos os autos para incluir em pauta
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02/05/2024 16:03
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
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18/12/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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