17/07/2025 10:47

Arquivados os autos definitivamente
16/07/2025 17:55

Ajustado o andamento processual para inclusão em 09/05/2025 14:21 do movimento Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
16/07/2025 17:55

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
16/07/2025 17:55

Excluído de 09/05/2025 14:21 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA sem efeito suspensivo
16/07/2025 17:53

Ajustado o andamento processual para inclusão em 14/05/2025 12:02 do movimento Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
16/07/2025 17:53

Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
16/07/2025 17:53

Excluído de 14/05/2025 12:02 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
12/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/07/2025
19/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025
06/06/2025 12:23

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/06/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
04/06/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
04/06/2025 15:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
04/06/2025 15:29

Extinto o processo por homologação de desistência
04/06/2025 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
04/06/2025 11:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
04/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA em 03/06/2025
29/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA em 28/05/2025
27/05/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c28cc1d proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se a parte ré a se manifestar acerca do requerimento autoral de desistência (Id #id:309ae83).

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
23/05/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
23/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
22/05/2025 19:56

Juntada a petição de Desistência da ação
15/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe29ec6 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Por tempestivo o recurso adesivo ordinário autoral (#id:8932819) e não tendo sido a parte recorrente condenada no pagamento das custas processuais, recebo o apelo, por aviado a tempo e modo.

Ao réu recorrido.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
14/05/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
14/05/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
13/05/2025 11:30

Juntada a petição de Recurso Adesivo
13/05/2025 11:29

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7f9483 proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Por tempestivo o recurso ordinário do réu (#id:35d5934) e comprovado o pagamento das custas processuais (#id:627543a) e do depósito recursal (#id:c1a07db), recebo o apelo, por aviado a tempo e modo. À parte autora recorrida. 2.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
09/05/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
09/05/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
09/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025
06/05/2025 15:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
23/04/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
23/04/2025 13:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
20/03/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
20/03/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 732476f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

No entanto, no presente caso, não há omissão a ser sanada, visto que a sentença enfrentou todos os pontos essenciais da controvérsia. 1.

Da suposta omissão quanto à irredutibilidade salarial (art. 7º, VI, da CF/88) A embargante sustenta que a decisão não analisou a irredutibilidade salarial prevista no artigo 7º, VI, da Constituição Federal e que a ausência de pagamento do piso da enfermagem representaria uma redução salarial vedada pela Carta Magna.

Todavia, a sentença fundamentou detalhadamente a inaplicabilidade imediata do piso nacional da enfermagem, considerando o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 7222, que condicionou sua implementação à negociação coletiva e, na ausência desta, à instauração de dissídio coletivo.

Dessa forma, não há qualquer omissão a ser suprida, pois a decisão explicitou os fundamentos para a não aplicação do piso nacional no período posterior à vigência da norma coletiva.

Rejeito os embargos nesse ponto. 2.

Da alegação de omissão quanto à vedação da ultratividade das normas coletivas A embargante argumenta que a decisão não se manifestou expressamente sobre a vedação à ultratividade das normas coletivas, ao limitar a condenação ao período de vigência da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2023.

Contudo, a sentença foi clara ao estabelecer que, em respeito ao entendimento do STF na ADI 7222 e à legislação vigente, a norma coletiva que previa a adoção do piso nacional tinha validade apenas até 31/12/2023.

Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho já consolidou o entendimento de que as cláusulas normativas das convenções e acordos coletivos não possuem ultratividade, salvo nova pactuação entre as partes.

Portanto, não há omissão a ser suprida, mas mera tentativa da parte de rediscutir o mérito da decisão.

Rejeito os embargos nesse ponto. 3.

Da inexistência de direito ao piso nacional da enfermagem no período posterior a 31/12/2023 A embargante alega que a sentença deveria ter reconhecido o direito ao piso salarial nacional da enfermagem de forma contínua, sem a limitação ao período de vigência da norma coletiva.

Entretanto, a sentença expressamente fundamentou que a implementação do piso salarial da enfermagem exige negociação coletiva regionalizada, conforme determinado pelo STF na ADI 7222.

A decisão embargada deferiu corretamente as diferenças salariais entre 13/07/2023 e 31/12/2023, período em que a norma coletiva vigente previa a observância do piso nacional.

Contudo, a partir de 01/01/2024, não há base normativa para conceder o mesmo direito, pois a negociação coletiva deixou de ser vigente e não há prova de nova pactuação entre as partes.

Portanto, não há omissão, mas sim tentativa de rediscutir o mérito da decisão, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

Rejeito os embargos nesse ponto.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO.

Intimem-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
18/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 14:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
20/02/2025 10:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
19/02/2025 12:39

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 13:05

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
07/02/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
07/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
06/02/2025 16:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2025 17:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
30/01/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
30/01/2025 20:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
30/01/2025 20:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
14/11/2024 08:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
14/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/11/2024
18/10/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/09/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 11:56

Audiência una por videoconferência realizada (23/08/2024 10:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 14:51

Juntada a petição de Contestação
09/08/2024 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/07/2024
08/07/2024 20:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
04/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA em 03/07/2024
28/06/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 12:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/06/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/06/2024 13:24

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
21/06/2024 12:10

Audiência una por videoconferência designada (23/08/2024 10:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2024 12:10

Audiência una por videoconferência realizada (21/06/2024 10:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA em 30/04/2024
01/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024
05/04/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
05/04/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
05/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 04/04/2024
23/03/2024 00:55

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2024
15/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/03/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
14/03/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
14/03/2024 14:34

Audiência una por videoconferência designada (21/06/2024 10:45 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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