19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b5f60e proferida nos autos.

Vistos, etc.

Uma vez que revestido das formalidades legais, e inexistindo na conciliação qualquer vício de vontade, HOMOLOGO o negócio jurídico de id f02fec6 para que surta os seus efeitos legais.

Valor do acordo de R$13.246,83, sendo R$9.100,00 ao autor e R$1.365,00 a título de honorários advocatícios.

Verbas de natureza salarial e indenizatória, conforme sentença e cálculos do Juízo. Custas processuais no importe de R$500,00, conforme sentença.

Deverá a ré comprovar o recolhimento previdenciário (R$2.281,83) e das custas (R$500,00), no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo.

Cumprido em sua integralidade, transcorridos os prazos legais e feitas as verificações de cautela, registrem -se os pagamentos.

Após, venham conclusos para extinção.

Notifiquem-se as partes da presente decisão CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 18 de março de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA MIRANDA CORREA
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 450ca07 proferido nos autos. 6367. DESPACHO Considerando a petição de acordo apresentada em 27/02/25, cancelo a ordem de bloqueio via Sisbajud na modalidade "teimosinha".

Esclareço aos peticionantes (autora e reclamado Rodrigo Fabrício de Arruda) que o valor devido de cota previdenciária é R$ 2.281,83 e o valor devido de custas é R$ 500,00 conforme certidão de 10/02/25.    Intimem-se os peticionantes para ciência de que, ante a homologação dos valores com sentença já transitada em julgado, não há como realizar acordo com as verbas discriminadas na petição. A discriminação das parcelas não tem o condão de afastar a incidência da contribuição previdenciária, uma vez que já calculada pela contadoria em observância às verbas devidas na presente ação.

Assim, venham com nova minuta, desta feita com a exclusão das verbas elencadas, cientes os sócios reclamados de que deverão responder pela cota previdenciária e pelas custas.    A petição deverá, inclusive, vir ratificada de forma pessoal pela autora.    Prazo de 10 dias.

Os dados da empresa reclamada foram incluídos no BNDT. Se homologado o ajuste, esses dados serão excluídos após o seu cumprimento.

Observem-se que expedidas certidões para habilitações dos créditos da autora e da sua patrona em 28/11/22 e expedido ofício para reservas de custas e cota previdenciária em 30/11/22.

Oportunamente deverão ser canceladas tais certidões e oficiado ao juízo da recuperação judicial a fim de que seja cancelada a solicitação das reservas de custas e cota previdenciária.                CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 07 de março de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA MIRANDA CORREA
16/01/2024 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de NELSON NUNES CANNIZZA NETO em 18/12/2023
19/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA em 18/12/2023
05/12/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
01/12/2023 20:27

Expedido(a) intimação a(o) NELSON NUNES CANNIZZA NETO
01/12/2023 20:27

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA
01/12/2023 20:26

Não admitido o Recurso de Revista de RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA
09/08/2023 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de JULIANA MIRANDA CORREA em 08/08/2023
07/08/2023 14:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2023
27/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2023
27/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2023
27/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2023
27/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/07/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MIRANDA CORREA
26/07/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) NELSON NUNES CANNIZZA NETO
26/07/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA
21/07/2023 11:15

Conhecido o recurso de RODRIGO FABRICIO DE ARRUDA - CPF: *49.***.*12-83 e não provido
21/07/2023 11:15

Conhecido o recurso de NELSON NUNES CANNIZZA NETO - CPF: *51.***.*29-32 e não provido
30/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2023
29/06/2023 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 11:20

Incluído em pauta o processo para 12/07/2023 09:30 VIRTUAL ()
07/06/2023 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2023 11:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
30/03/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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