16/05/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de EMANUELE SCHIAVOTELO MENDONCA SILVA em 14/05/2025
15/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de ALTEVIR MENDONCA SILVA em 14/05/2025
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101324-61.2017.5.01.0203 : RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS : ACI SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.

Juiz(a) VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ALTEVIR MENDONCA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença ID f770ccb e da Decisão ID 4e928da.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de abril de 2025.

LIDIA RAMOS DA SILVA DE BRITTO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ALTEVIR MENDONCA SILVA
29/04/2025 09:43

Expedido(a) edital a(o) EMANUELE SCHIAVOTELO MENDONCA SILVA
29/04/2025 09:43

Expedido(a) edital a(o) ALTEVIR MENDONCA SILVA
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 25/04/2025
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ACI SERVICOS MEDICOS LTDA em 25/04/2025
10/04/2025 10:14

Juntada a petição de Contraminuta
09/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
05/04/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
05/04/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
05/04/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
05/04/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ACI SERVICOS MEDICOS LTDA
05/04/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
05/04/2025 12:47

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CELSO MENDONCA SILVA sem efeito suspensivo
03/04/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
01/04/2025 16:41

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
01/04/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101324-61.2017.5.01.0203 : RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS : ACI SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (4) DESTINATÁRIO(S): CELSO MENDONCA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id 504b23d, abaixo transcrito(a): "Intime-se CELSO MENDONCA SILVA, através do advogado Luiz Philippe Tenuta da Silva subscritor do recurso de id 83834be, a juntar procuração/substabelecimento.

Prazo de cinco dias." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 31 de março de 2025.

LIDIA RAMOS DA SILVA DE BRITTO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - CELSO MENDONCA SILVA
31/03/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CELSO MENDONCA SILVA
31/03/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
28/03/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
28/03/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
28/03/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
28/03/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) ACI SERVICOS MEDICOS LTDA
28/03/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
28/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
28/03/2025 12:59

Encerrada a conclusão
25/03/2025 09:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
25/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DA ROCHA COELHO em 24/03/2025
25/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUDMILA DA SILVA ROCHA em 24/03/2025
25/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS em 24/03/2025
19/03/2025 15:11

Encerrada a conclusão
19/03/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
19/03/2025 12:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f770ccb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1 - Trata-se de ação ajuizada para desconsideração da personalidade jurídica da reclamada (IDPJ).

Os suscitados ALTEVIR MENDONCA SILVA e EMANUELE SCHIAVOTELO MENDONCA SILVA não se manifestaram. Manifestação de CELSO MENDONCA SILVA requerendo a aplicação da teoria maior.

Manifestação de LUDMILA DA SILVA ROCHA e PAULO ROBERTO DA ROCHA COELHO, requerendo a exclusão do incidente por serem procuradores e não sócios.

Em síntese, é o relatório.

DECIDE-SE.

Alega o suscitante que a execução restou frustrada, pleiteando a desconsideração da personalidade jurídica. No caso em questão, considerando as tentativas frustradas de constrição de numerário da empresa reclamada, restou-se imperioso o direcionamento da execução para o patrimônio dos sócios e administradores, posto que, por força de lei, são responsáveis subsidiários, na forma dos artigos 50 do Código Civil; 4º, V, § 3º da Lei 6830/80 e 28 do Código de Defesa do Consumidor Com relação à alegação de aplicação da teoria maior, o argumento do esgotamento dos meios executórios da reclamada principal não se sustenta, uma vez competiria ao suscitado indicar os bens suscetíveis de penhora, o que não foi feito.

Além disso, a alegação do suscitado de que não houve em momento algum o exercício de abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, a prática de qualquer ato ilícito, desvio de finalidade ou confusão patrimonial não é suficiente, pois, no caso em tela, a ausência de cumprimento das obrigações trabalhistas, que ensejaram o ajuizamento daquela reclamação trabalhista já é suficiente para demonstrar que houve irregularidade na gestão, autorizando, por conseguinte, a desconsideração.

Ressalte-se que o § 5º do artigo 28, do Código de Defesa do Consumidor autoriza a desconsideração da pessoa jurídica "sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores".

Nesse sentido, temos o seguinte acordão desta Regional.

I- DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.

INEXISTÊNCIA DE BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUÇÃO EM CURSO.

APLICABILIDADE SUPLETIVA DO ARTIGO 28, § 5º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Se não são encontrados bens do Executado originário capazes de satisfazer a execução, cabível a desconsideração da sua pessoa jurídica, que não pode ser um obstáculo à reparação dos direitos trabalhistas.

II- INTEGRAÇÃO DO DEVEDOR DERIVADO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.

Tendo havido decisão fundamentada adotando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica do empregador, com a inclusão dos sócios no pólo passivo da execução processada nos autos, não se pode falar em nulidade de citação, já que foram assegurados ao sócio incluído como devedor derivado todos os meios processuais para discutir a execução e defender seus interesses.

III- SÓCIO CUJA ALEGAÇÃO É A DE QUE NÃO MAIS INTEGRAVA A SOCIEDADE NO PERÍODO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO.

Deve ser mantida a responsabilidade do ex-sócio pelas dívidas contraídas em nome da sociedade com o empregado, se não há provas de que ele não mais compunha a sociedade durante o período no qual ocorreu a execução do contrato de trabalho. (TRT-1ª Região.

AP n.º 0106000-27.2008.5.01.0281. 7ª Turma.

Des.

Relator: Dr.

Rogerio Lucas Martins.

Publicado em 18/08/2017). Tal postura não foi alterada com a edição da Lei 13.874 de 20 de setembro de 2019 (conhecida como Lei da Liberdade Econômica), que modificou a redação do artigo 50 do Código Civil .

Isso porque a interpretação e a aplicação do Direito do Trabalho não podem ignorar a chamada jurisprudência axiológica, pela qual o processo analítico de compreensão, delimitação, incidência e adaptação das normas jurídicas deve ser realizado sob um enfoque inspirado pela prevalência dos valores e princípios essenciais a esse ramo jurídico.

Com relação aos suscitadios LUDMILA DA SILVA ROCHA e PAULO ROBERTO DA ROCHA COELHO, o certidão de consulta ao JUCERJA de ID 5a31156 comprova suas condições de procuradores, razão esta suficiente para que se decida no sentido de se determinar a exclusão dos suscitados do polo passivo, uma vez que, em tal condição, não podem responder pelo risco do empreendimento. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Reclamada ACI SERVICOS MEDICOS LTDA, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito julgá-lo PROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra, e DECLARAR a responsabilidade pessoal do(s) sócio(s) CELSO MENDONCA SILVA, ALTEVIR MENDONCA SILVA, EMANUELE SCHIAVOTELO MENDONCA SILVA, consoante o disposto no na forma do artigo 855-A, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Excluam-se da autuação LUDMILA DA SILVA ROCHA e PAULO ROBERTO DA ROCHA COELHO.

Intimem-se as partes e os suscitados da mesma forma que foram intimados para se manifestarem sobre o incidente.

Prazo 08 dias.

Decorrido o prazo e transitado em julgado, retifique-se o polo passivo para incluir a referida empresa e voltem os autos conclusos.

RAG DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DA ROCHA COELHO - LUDMILA DA SILVA ROCHA
10/03/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA ROCHA COELHO
10/03/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) LUDMILA DA SILVA ROCHA
10/03/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
10/03/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
10/03/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
10/03/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
10/03/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) ACI SERVICOS MEDICOS LTDA
10/03/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
10/03/2025 22:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
06/03/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/03/2025 11:04

Encerrada a conclusão
26/02/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/02/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de EMANUELE SCHIAVOTELO MENDONCA SILVA em 17/02/2025
15/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
15/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 14:12

Expedido(a) edital a(o) EMANUELE SCHIAVOTELO MENDONCA SILVA
22/12/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
19/12/2024 15:30

Encerrada a conclusão
06/11/2024 11:05

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
06/11/2024 11:04

Encerrada a conclusão
22/10/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/10/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
15/10/2024 22:51

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
15/10/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
26/09/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DA ROCHA COELHO
24/09/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LUDMILA DA SILVA ROCHA
24/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
14/09/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
12/09/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
10/09/2024 10:27

Encerrada a conclusão
26/08/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
06/08/2024 10:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/07/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/06/2024 11:42

Expedido(a) mandado a(o) PAULO ROBERTO DA ROCHA COELHO
12/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de ALDILEIA FOCK LACERDA MENDES em 11/06/2024
04/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
02/06/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) ALDILEIA FOCK LACERDA MENDES
02/06/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
22/05/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de CELSO MENDONCA SILVA em 17/04/2024
18/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALTEVIR MENDONCA SILVA em 17/04/2024
17/04/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 06:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/04/2024 14:11

Juntada a petição de Contestação
02/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUDMILA DA SILVA ROCHA em 01/04/2024
20/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2024
20/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2024
20/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 12:52

Expedido(a) edital a(o) CELSO MENDONCA SILVA
19/03/2024 12:52

Expedido(a) edital a(o) ALTEVIR MENDONCA SILVA
18/03/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALDILEIA FOCK LACERDA MENDES em 12/03/2024
08/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMANUELE SCHIAVOTELO MENDONCA SILVA em 07/03/2024
04/03/2024 10:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/03/2024 17:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/02/2024 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2024 12:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 05/02/2024
06/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/02/2024
06/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 05/02/2024
06/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 05/02/2024
06/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de ACI SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/02/2024
05/02/2024 16:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/01/2024 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 18:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/01/2024 15:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2024 13:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/01/2024 10:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2024 20:12

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) EMANUELE SCHIAVOTELO MENDONCA SILVA
12/01/2024 11:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2024 11:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2024 11:12

Expedido(a) mandado a(o) ALDILEIA FOCK LACERDA MENDES
12/01/2024 11:12

Expedido(a) mandado a(o) PAULO ROBERTO DA ROCHA COELHO
12/01/2024 11:12

Expedido(a) mandado a(o) LUDMILA DA SILVA ROCHA
12/01/2024 11:12

Expedido(a) mandado a(o) ALTEVIR MENDONCA SILVA
12/01/2024 11:12

Expedido(a) mandado a(o) CELSO MENDONCA SILVA
12/12/2023 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
07/12/2023 20:49

Expedido(a) intimação a(o) TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
07/12/2023 20:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
07/12/2023 20:49

Expedido(a) intimação a(o) CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
07/12/2023 20:49

Expedido(a) intimação a(o) LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
07/12/2023 20:49

Expedido(a) intimação a(o) ACI SERVICOS MEDICOS LTDA
07/12/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/12/2023 16:28

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
28/11/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/11/2023 12:23

Registrada a inclusão de dados de TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/11/2023 12:23

Registrada a inclusão de dados de UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/11/2023 12:23

Registrada a inclusão de dados de CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/11/2023 12:23

Registrada a inclusão de dados de ACI SERVICOS MEDICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/11/2023 12:23

Registrada a inclusão de dados de LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/11/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
17/11/2023 18:07

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
20/10/2023 14:16

Determinada a inclusão de dados de UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/10/2023 14:16

Determinada a inclusão de dados de TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/10/2023 14:16

Determinada a inclusão de dados de LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/10/2023 14:16

Determinada a inclusão de dados de CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/10/2023 14:16

Determinada a inclusão de dados de ACI SERVICOS MEDICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/10/2023 22:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/10/2023 22:19

Encerrada a conclusão
19/10/2023 22:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/10/2023 22:19

Encerrada a conclusão
19/10/2023 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/10/2023 14:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/10/2023 14:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/09/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2023 10:33

Expedido(a) mandado a(o) UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
20/09/2023 10:33

Expedido(a) mandado a(o) UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
18/09/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
17/08/2023 11:54

Encerrada a conclusão
17/08/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
04/08/2023 14:37

Encerrada a conclusão
04/08/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
04/08/2023 14:19

Encerrada a conclusão
04/08/2023 14:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
04/08/2023 14:18

Encerrada a conclusão
04/08/2023 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/04/2023 13:00

Encerrada a conclusão
25/04/2023 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/03/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/02/2023 12:19

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
09/02/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 06/10/2022
07/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 06/10/2022
07/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 06/10/2022
07/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 06/10/2022
15/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
14/09/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
14/09/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
14/09/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
05/09/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
05/09/2022 10:50

Encerrada a conclusão
05/09/2022 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
02/09/2022 20:50

Recebidos os autos para prosseguir
11/02/2022 12:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/02/2022 00:59

Decorrido o prazo de TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 10/02/2022
11/02/2022 00:59

Decorrido o prazo de UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/02/2022
11/02/2022 00:59

Decorrido o prazo de CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 10/02/2022
11/02/2022 00:59

Decorrido o prazo de LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 10/02/2022
11/02/2022 00:59

Decorrido o prazo de ACI SERVICOS MEDICOS LTDA em 10/02/2022
11/02/2022 00:59

Decorrido o prazo de RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS em 10/02/2022
03/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS em 02/02/2022
31/01/2022 15:42

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
25/01/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
24/01/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
24/01/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
24/01/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
24/01/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ACI SERVICOS MEDICOS LTDA
24/01/2022 14:04

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
24/01/2022 14:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de ACI SERVICOS MEDICOS LTDA
22/01/2022 08:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
22/01/2022 08:00

Encerrada a conclusão
18/01/2022 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
05/01/2022 15:22

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do exequente )
15/12/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 11:07

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
14/12/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 13/12/2021
14/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 13/12/2021
14/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 13/12/2021
14/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 13/12/2021
14/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de ACI SERVICOS MEDICOS LTDA em 13/12/2021
08/12/2021 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/12/2021 19:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
30/11/2021 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 18:10

Expedido(a) intimação a(o) TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
26/11/2021 18:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
26/11/2021 18:10

Expedido(a) intimação a(o) CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
26/11/2021 18:10

Expedido(a) intimação a(o) LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
26/11/2021 18:10

Expedido(a) intimação a(o) ACI SERVICOS MEDICOS LTDA
26/11/2021 18:09

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ACI SERVICOS MEDICOS LTDA
13/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 12/11/2021
13/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 12/11/2021
13/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 12/11/2021
13/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 12/11/2021
13/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de ACI SERVICOS MEDICOS LTDA em 12/11/2021
13/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS em 12/11/2021
12/11/2021 09:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
11/11/2021 17:25

Juntada a petição de Agravo de Petição (AP)
05/11/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 12:11

Expedido(a) intimação a(o) TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
04/11/2021 12:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
04/11/2021 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
04/11/2021 12:11

Expedido(a) intimação a(o) LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
04/11/2021 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ACI SERVICOS MEDICOS LTDA
04/11/2021 12:11

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
04/11/2021 12:10

Proferida decisão
28/10/2021 11:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/10/2021 11:21

Encerrada a conclusão
28/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 27/10/2021
25/10/2021 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/10/2021 10:29

Encerrada a conclusão
21/10/2021 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
21/10/2021 12:58

Juntada a petição de Contestação (DEFESA)
02/10/2021 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2021
02/10/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 11:54

Expedido(a) edital a(o) TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
28/09/2021 12:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 08/09/2021
09/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 08/09/2021
09/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 08/09/2021
04/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/09/2021
04/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 03/09/2021
04/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 03/09/2021
01/09/2021 14:59

Juntada a petição de Manifestação (Procuração)
31/08/2021 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 16:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
27/08/2021 16:53

Expedido(a) intimação a(o) CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
27/08/2021 16:53

Expedido(a) intimação a(o) LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
27/08/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 06:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/08/2021 06:36

Encerrada a conclusão
26/08/2021 13:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/08/2021 12:45

Juntada a petição de Manifestação (DEFESA)
11/08/2021 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 11/08/2021
11/08/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 11/08/2021
11/08/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 11/08/2021
11/08/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 13:54

Expedido(a) edital a(o) UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
09/08/2021 13:54

Expedido(a) edital a(o) CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
09/08/2021 13:54

Expedido(a) edital a(o) LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
02/08/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 00:27

Decorrido o prazo de RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS em 27/07/2021
27/07/2021 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
20/07/2021 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 15:57

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
09/07/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
30/06/2021 13:31

Juntada a petição de Manifestação (pedido para expedição de novo Ofício à CEF)
28/06/2021 20:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/06/2021 15:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/06/2021 11:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS em 28/05/2021
28/05/2021 16:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/05/2021 15:57

Juntada a petição de Manifestação (petição de prosseguimento )
26/05/2021 15:48

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
26/05/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 08:26

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
25/05/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
05/05/2021 13:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2021 12:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2021 12:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2021 12:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2021 12:38

Expedido(a) mandado a(o) TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
05/05/2021 12:38

Expedido(a) mandado a(o) UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
05/05/2021 12:38

Expedido(a) mandado a(o) CM & FILHOS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
05/05/2021 12:38

Expedido(a) mandado a(o) LEOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
28/04/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/04/2021 10:10

Juntada a petição de Manifestação (prosseguimento em Execução Judicial )
23/04/2021 15:11

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
21/04/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/04/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/04/2021 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ACI SERVICOS MEDICOS LTDA
16/04/2021 14:27

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
16/04/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
13/04/2021 17:30

Juntada a petição de Manifestação (Suspensão da execução)
13/04/2021 13:20

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
12/04/2021 16:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 358,95)
12/04/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/04/2021 13:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/03/2021 19:14

Juntada a petição de Manifestação (RENÚNCIA DE MANDATO)
18/02/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
11/02/2021 10:27

Iniciada a execução
11/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de ACI SERVICOS MEDICOS LTDA em 10/02/2021
11/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS em 10/02/2021
08/02/2021 17:34

Juntada a petição de Manifestação (prosseguimento em Execução Judicial )
16/12/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2020
16/12/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2020
16/12/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ACI SERVICOS MEDICOS LTDA
15/12/2020 13:41

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
10/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de ACI SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/12/2020
10/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS em 09/12/2020
05/11/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ACI SERVICOS MEDICOS LTDA
04/11/2020 08:02

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
04/11/2020 08:01

Homologada a liquidação
03/11/2020 15:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
21/10/2020 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
20/10/2020 16:05

Iniciada a liquidação
20/10/2020 16:05

Transitado em julgado em 02/10/2020
19/10/2020 12:20

Recebidos os autos para prosseguir
26/09/2018 16:44

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2018 10:37

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2018 12:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/06/2018 00:23

Decorrido o prazo de ACI SERVICOS MEDICOS LTDA em 08/06/2018 23:59:59
09/06/2018 00:23

Decorrido o prazo de RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS em 08/06/2018 23:59:59
04/06/2018 11:12

Juntada a petição de Contrarrazões
24/05/2018 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2018
24/05/2018 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2018 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2018
24/05/2018 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2018 13:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 sem efeito suspensivo
15/05/2018 11:09

Conclusos os autos para decisão Geral a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
19/04/2018 13:56

Encerrada a conclusão
19/04/2018 13:55

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
05/04/2018 14:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2018 00:25

Decorrido o prazo de RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS em 02/04/2018 23:59:59
17/03/2018 00:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2018
17/03/2018 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2018 17:48

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
09/03/2018 15:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 500.00
09/03/2018 15:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
09/03/2018 15:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS
23/02/2018 16:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
22/02/2018 17:42

Audiência una realizada (22/02/2018 13:00 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/10/2017 10:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/09/2017 00:12

Decorrido o prazo de RODRIGO TARGINO DA SILVA DOS SANTOS em 29/09/2017 23:59:59
28/09/2017 21:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017 10:07

Conclusos os autos para despacho a JOANA DE MATTOS COLARES
19/09/2017 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2017
19/09/2017 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2017 22:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 11:10

Conclusos os autos para despacho a THIAGO MAFRA DA SILVA
15/09/2017 11:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/08/2017 07:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2017 16:17

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/08/2017 16:17

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
16/08/2017 16:07

Audiência una designada (22/02/2018 13:00 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/08/2017 13:35

Audiência una realizada (14/08/2017 09:20 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/07/2017 17:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/07/2017 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2017
07/07/2017 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2017 12:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/07/2017 12:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/07/2017 12:52

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
06/07/2017 12:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/07/2017 12:47

Alterada a classe processual de AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
05/07/2017 11:16

Audiência una designada (14/08/2017 09:20 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/06/2017 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 13:27

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/06/2017 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 22:20

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
19/06/2017 18:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo