07/10/2024 16:43

Baixa Definitiva
07/10/2024 16:42

Transitado em Julgado em 07.10.2024
12/09/2024 07:00

Publicado despacho em 12.09.2024.
11/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
31/07/2024 17:55

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2024 02:37

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.12.2023.
13/12/2023 13:30

Conhecido o recurso de MARCOS TRAVAGLIA e não-provido
27/11/2023 08:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.11.2023.
22/11/2023 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
26/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.10.2023.
25/10/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2022 09:42

Conclusos para julgamento
18/10/2022 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 12:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
05/10/2022 13:44

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/09/2022 13:27

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
23/09/2022 07:00

Publicado despacho em 23.09.2022.
22/09/2022 19:00

Conhecido o recurso de RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A. e provido
19/09/2022 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2022 11:00

Conclusos para julgamento
01/08/2022 09:52

Distribuído por sorteio
29/06/2022 13:26

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2017 08:36

Baixa Definitiva
24/05/2017 08:36

Transitado em Julgado em 24.05.2017
28/04/2017 07:00

Publicado despacho em 28.04.2017.
27/04/2017 19:00

Negado seguimento a Recurso
25/04/2017 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/03/2016 14:57

Conclusos para julgamento
01/03/2016 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
26/02/2016 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2015 13:26

Conclusos para julgamento
10/11/2015 08:10

Distribuído por sorteio
27/10/2015 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2015 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2015 20:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo