TRT1 - 0100802-21.2024.5.01.0225

1ª instância - Nova Iguacu - 5ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

GERSON RIBEIRO XISTO

OAB: 215079/RJ

CPF *81.***.*15-53

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

VANESSA TELES DE MORAIS

CPF *98.***.*69-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/08/2025 20:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 263,15
20/08/2025 20:18

Concedida a gratuidade da justiça a LORENA FRANCO DE JESUS
20/08/2025 20:18

Arquivado o processo por ausência do reclamante
20/08/2025 20:18

Audiência una por videoconferência realizada (20/08/2025 10:10 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/08/2025 08:33

Juntada a petição de Contestação
30/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de VANESSA TELES DE MORAIS em 29/07/2025
30/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de LORENA FRANCO DE JESUS em 29/07/2025
23/07/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA TELES DE MORAIS
18/07/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LORENA FRANCO DE JESUS
18/07/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
18/07/2025 12:18

Cancelada a execução
18/07/2025 12:16

Audiência una por videoconferência designada (20/08/2025 10:10 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de VANESSA TELES DE MORAIS em 11/07/2025
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de LORENA FRANCO DE JESUS em 11/07/2025
03/07/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 20:36

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA TELES DE MORAIS
02/07/2025 20:36

Expedido(a) intimação a(o) LORENA FRANCO DE JESUS
02/07/2025 20:35

Acolhida a exceção de pré-executividade de VANESSA TELES DE MORAIS
02/07/2025 18:30

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a BRUNO PIRES PEIXOTO
02/07/2025 18:30

Encerrada a conclusão
23/06/2025 22:04

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
23/06/2025 22:04

Iniciada a execução
23/06/2025 22:04

Encerrada a conclusão
23/06/2025 22:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
23/06/2025 11:36

Encerrada a conclusão
23/06/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/06/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 18:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
17/06/2025 23:21

Juntada a petição de Impugnação
07/06/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) LORENA FRANCO DE JESUS
05/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
04/06/2025 11:54

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
04/06/2025 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 11:08

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
22/05/2025 17:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2025 08:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de LORENA FRANCO DE JESUS em 05/05/2025
02/05/2025 12:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/05/2025 11:34

Expedido(a) mandado a(o) VANESSA TELES DE MORAIS
24/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) LORENA FRANCO DE JESUS
23/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
22/04/2025 16:37

Encerrada a conclusão
22/04/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
22/04/2025 16:28

Transitado em julgado em 03/04/2025
01/04/2025 00:50

Decorrido o prazo de VANESSA TELES DE MORAIS em 31/03/2025
28/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de LORENA FRANCO DE JESUS em 27/03/2025
21/03/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA TELES DE MORAIS
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26ad3a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POSTO ISSO, na ação ajuizada por LORENA FRANCO DE JESUS contra VANESSA TELES DE MORAIS decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos para declarar a relação empregatícia entre as partes no período de 24/09/2019 a 03/09/2022, ante a projeção do aviso prévio, na função de cuidadora de idosos, com salário de um salário mínimo por mês, e condenar a reclamada a pagar à reclamante os seguintes títulos, nos limites do pedido, tudo conforme a fundamentação supra e com a memória de cálculo que passam a integrar o presente dispositivo: aviso prévio de 36 dias;saldo de salário de 29 dias;13º integral 2021, observados os limites do pedido;13º salário proporcional 2022 (8/12);Férias integrais 2020/2021, com 1/3;Férias proporcionais (11/12) acrescidas de 1/3 constitucional;multa do artigo 477 da CLT; emulta do art. 467 da CLT. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação a ser apurado em liquidação de sentença.

Juros, correção monetária e encargos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação.

Autorizo a dedução dos valores pagos sob o mesmo título.

A reclamada deverá, ainda, realizar o recolhimento do FGTS de todo o período contratual, bem como da indenização de 40% na conta vinculada da autora, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado.

Ressalto que a obrigação legal do empregador é de proceder ao recolhimento das parcelas na conta vinculada e somente em caso de descumprimento essa obrigação de fazer será convertida em perdas e danos, com pagamento de indenização.

Determino que a Secretaria, após o trânsito em julgado da presente, intime a reclamada para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à anotação no registro na carteira de trabalho digital do reclamante, consignando a admissão em 24/09/2019, na função de empregada doméstica/cuidadora de idosos, salário de R$1.100,00 mensais e saída em 03/09/2022, ante a projeção do aviso prévio indenizado. Não cumprida pela reclamada a obrigação na forma e prazo estabelecidos, ser-lhe-á aplicada multa no valor fixo de R$1.000,00 (mil reais).

Transcorrido in albis o prazo para a parte reclamada, deverá a Secretaria do Juízo realizar as anotações pertinentes.

Custas a cargo da parte reclamada no percentual de 2% sobre o valor da condenação, conforme memorial de cálculos em anexo.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

NADA MAIS. INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LORENA FRANCO DE JESUS
13/03/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) LORENA FRANCO DE JESUS
13/03/2025 19:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 327,59
13/03/2025 19:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LORENA FRANCO DE JESUS
13/03/2025 19:03

Concedida a gratuidade da justiça a LORENA FRANCO DE JESUS
31/01/2025 10:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a INGRID CONTI DE ALMEIDA
19/12/2024 18:49

Audiência una realizada (19/12/2024 09:10 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/09/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA TELES DE MORAIS
09/09/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) LORENA FRANCO DE JESUS
28/07/2024 18:44

Audiência una designada (19/12/2024 09:10 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/07/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo