01/06/2025 20:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 12:11

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DAIANE DOS SANTOS SIQUEIRA
21/05/2025 17:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
08/05/2025 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
07/05/2025 22:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2025 22:09

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9fdd8f proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - PJe-JT Certifico, nos termos do Provimento 01/2014 da Corregedoria deste TRT/RJ, que após análise do R.O. apresentado pela parte autora, foram verificados os pressupostos de admissibilidade, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração #id. 39b649f e os recolhimentos de custas e depósito são inexigíveis.

DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de abril de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
24/04/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
24/04/2025 20:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDA DAIANE DOS SANTOS SIQUEIRA sem efeito suspensivo
23/04/2025 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSE THAIS BRAGA
22/04/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
16/04/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DAIANE DOS SANTOS SIQUEIRA
16/04/2025 13:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09/04/2025 17:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LARISSE THAIS BRAGA
02/04/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a08a02 proferido nos autos. À embargada sobre #id. bbc936c.

Após, venham conclusos para julgamento.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de março de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DAIANE DOS SANTOS SIQUEIRA
26/03/2025 17:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DAIANE DOS SANTOS SIQUEIRA
26/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
21/03/2025 17:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
19/03/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9412995 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, decido: declarar a prescrição das pretensões pecuniárias exigíveis antes de 17/05/2018 (5 anos e 141 dias), resolvendo o mérito quanto a elas, forte nos artigos 7º, XXIX, CF e 487, II, CPC e, no mérito, julgar PROCEDENTES em partes os pedidos formulados por FERNANDA DAIANE DOS SANTOS SIQUEIRA para condenar a reclamada condenar a parte ré, INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, este de forma subsidiária, nas seguintes obrigações, tudo na forma da fundamentação que passa a integrar este dispositivo independentemente de transcrição: DE PAGAR, conforme se apurar em liquidação de sentença, observados os limites do pedido: a) horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª diária e 44ª semanal (art. 7º, XIII e XVI da CF e art. 58 e 59, caput e §1º da CLT), não cumulativas, com adicional convencional mais benéfico, observado seu período de vigência e, na ausência, com adicional legal; b) Adicional noturno para a jornada iniciada após as 22h, observada a hora ficta noturna. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante (artigo 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios da seguinte forma: pela reclamada em favor do patrono do reclamante no importe de 5% sobre o valor de liquidação da sentença referente aos pedidos postulados na inicial que foram julgados procedentes.

Pela parte da reclamante, em favor do patrono da reclamada, no importe de 5% sobre o valor da liquidação da sentença referente aos pedidos que foram julgados improcedentes.

Vedada a compensação.

Observe-se o §4º do artigo 791-A da CLT.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

A reclamada comprovará nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais realizados, no prazo legal, autorizados os descontos legais.

Liquidação por cálculos. Atentem as partes para o disposto no artigo 1026, §2º do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau.

Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas pelas reclamadas no importe de R$ 120,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, de R$ 6.000,00.

Dispensada a intimação da União.

Intime-se as partes.

Nada mais.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DAIANE DOS SANTOS SIQUEIRA
14/03/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14/03/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DAIANE DOS SANTOS SIQUEIRA
14/03/2025 18:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
14/03/2025 18:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDA DAIANE DOS SANTOS SIQUEIRA
14/03/2025 18:38

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA DAIANE DOS SANTOS SIQUEIRA
06/02/2025 08:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSE THAIS BRAGA
30/01/2025 18:34

Juntada a petição de Razões Finais
29/01/2025 18:47

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 13:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/12/2024 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/07/2024 13:42

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/07/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE MELO RAMOS
19/07/2024 07:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/12/2024 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/07/2024 14:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/07/2024 10:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/07/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 16:59

Juntada a petição de Réplica
04/03/2024 17:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/07/2024 10:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/03/2024 17:25

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/03/2024 13:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/02/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/02/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DAIANE DOS SANTOS SIQUEIRA
29/01/2024 09:08

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/01/2024 17:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (25/01/2024 11:20 Sala 2 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
11/01/2024 12:33

Juntada a petição de Contestação
11/01/2024 12:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DAIANE DOS SANTOS SIQUEIRA
23/11/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
23/11/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA DAIANE DOS SANTOS SIQUEIRA
22/11/2023 18:26

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/01/2024 11:20 Sala 2 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
16/10/2023 10:47

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
16/10/2023 10:28

Audiência inicial por videoconferência designada (04/03/2024 13:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/10/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo