14/02/2024 12:18

Baixa Definitiva
14/02/2024 12:17

Transitado em Julgado em 14.02.2024
01/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 01.12.2023.
29/11/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
27/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.10.2023.
20/10/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2023 14:47

Conclusos para julgamento
29/05/2023 19:34

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:05

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/05/2023 23:21

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
11/05/2023 23:15

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
04/05/2023 07:00

Publicado despacho em 04.05.2023.
03/05/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/04/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2023 10:26

Conclusos para julgamento
04/04/2023 09:47

Distribuído por sorteio
24/03/2023 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2023 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2023 14:28

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo