28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100492-63.2025.5.01.0521 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Resende na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600300091700000226450946?instancia=1
25/04/2025 13:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2025 16:54

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
03/04/2025 21:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUELLEN COSTA DA SILVA sem efeito suspensivo
02/04/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
29/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 28/03/2025
25/03/2025 17:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9dfcd19 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I – RELATÓRIO SUELLEN COSTA DA SILVA opôs embargos de declaração pelas razões expostas na peça de ID. 232fe65, alegando, em síntese, a existência de omissão no julgado.

Manifestação do embargado ID. 95a6b65. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Opostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os embargos. MÉRITO Ao contrário do que sustentado pelo embargante, a sentença embargada não padece de omissão, Os embargos de declaração não se prestam a veicular insatisfações quanto ao conteúdo decisório da sentença embargada; não é via processual para reexame da matéria já decidida ou dos elementos dos autos.

Têm a sua finalidade direcionada e limitam-se a corrigir defeitos inerentes à decisão embargada; a aperfeiçoá-la, sanando obscuridade, contradição ou omissão porventura existentes.

No caso, inexistem elementos caracterizadores de obscuridade, contradição ou omissão, sendo inviável, após a entrega da prestação jurisdicional, a manifestação de inconformismo veiculada sob a forma de pretensos vícios.

Ainda que constatada pelo Juízo prolator da decisão embargada a ocorrência de erro no julgamento, não são os embargos de declaração o meio cabível para a impugnação da decisão.

Na verdade, o que se vê é que o alvo da insatisfação do embargante é o próprio mérito da decisão judicial e, por essa razão, seu inconformismo não pode ser apreciado pela via eleita.

Assim, se no seu entendimento o Juízo decidiu de forma equivocada, o instrumento processual próprio não são os embargos de declaração, já que cabíveis em hipóteses restritas, previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT.

Improcedentes, portanto, os presentes embargos de declaração. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUELLEN COSTA DA SILVA
13/03/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
13/03/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN COSTA DA SILVA
13/03/2025 19:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUELLEN COSTA DA SILVA
20/02/2025 10:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
20/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de SUELLEN COSTA DA SILVA em 19/02/2025
19/02/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
10/02/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN COSTA DA SILVA
10/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
07/02/2025 17:22

Encerrada a conclusão
06/02/2025 11:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
04/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 03/02/2025
22/01/2025 17:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/12/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
13/12/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN COSTA DA SILVA
13/12/2024 17:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.360,74
13/12/2024 17:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SUELLEN COSTA DA SILVA
11/10/2024 15:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
10/10/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
24/09/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN COSTA DA SILVA
15/09/2024 20:26

Expedido(a) ofício a(o) SUELLEN COSTA DA SILVA
31/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de SUELLEN COSTA DA SILVA em 30/08/2024
22/08/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN COSTA DA SILVA
21/08/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
21/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
16/08/2024 11:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/08/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 12:00

Audiência de instrução realizada (14/08/2024 11:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 09:40

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 10:41

Audiência de instrução designada (14/08/2024 11:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 11:47

Audiência de instrução realizada (25/03/2024 11:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 14:29

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 17:41

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 16:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/10/2023 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 11:37

Audiência de instrução designada (25/03/2024 11:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 11:37

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/10/2023 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2023 12:41

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 00:21

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 17/10/2023
18/10/2023 00:21

Decorrido o prazo de SUELLEN COSTA DA SILVA em 17/10/2023
11/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
10/10/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN COSTA DA SILVA
10/10/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
14/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 13/03/2023
14/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de SUELLEN COSTA DA SILVA em 13/03/2023
04/03/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 19:09

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
02/03/2023 19:09

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN COSTA DA SILVA
02/03/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 07:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
02/03/2023 07:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/10/2023 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2023 14:07

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/09/2023 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2022 00:24

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 14/12/2022
15/12/2022 00:24

Decorrido o prazo de SUELLEN COSTA DA SILVA em 14/12/2022
03/12/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
02/12/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN COSTA DA SILVA
02/12/2022 09:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/09/2023 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
17/10/2022 08:31

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2022 11:39

Juntada a petição de Manifestação (REQUER RATIFICAR PROVAS_FATOS_ACORDO)
05/10/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
04/10/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN COSTA DA SILVA
04/10/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
04/10/2022 08:36

Encerrada a conclusão
04/10/2022 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
04/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de SUELLEN COSTA DA SILVA em 03/10/2022
03/10/2022 18:08

Juntada a petição de Manifestação (REQUER ESPECIFICAR FATOS E PROVAS.pdf)
03/10/2022 18:07

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS.)
10/09/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 09/09/2022
09/09/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN COSTA DA SILVA
09/09/2022 11:30

Encerrada a conclusão
09/09/2022 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
06/09/2022 21:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
03/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de SUELLEN COSTA DA SILVA em 02/09/2022
25/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
23/08/2022 17:07

Juntada a petição de Emenda à Inicial (EMENDA A INICIAL)
18/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 08:31

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN COSTA DA SILVA
17/08/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
16/08/2022 11:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/07/2022 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
28/07/2022 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
25/07/2022 08:12

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
22/07/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
20/07/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo