07/08/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) FRANK CATANDUBAS MAMEDE
29/07/2025 16:52

Registrada a inclusão de dados de S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/05/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de FRANK CATANDUBAS MAMEDE em 15/04/2025
07/04/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO
28/03/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANK CATANDUBAS MAMEDE
28/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/03/2025 14:06

Iniciada a execução
28/03/2025 14:05

Transitado em julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de FRANK CATANDUBAS MAMEDE em 27/03/2025
27/03/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5604146 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e tudo o mais que nos autos consta decido, na Ação Trabalhista ajuizada por FRANK CATANDUBAS MAMEDE em face de S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO: julgar PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas a seguir especificadas, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da ação, na forma da fundamentação supra e da planilha de cálculos anexa, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais: saldo salarial (18 dias);aviso-prévio indenizado (33 dias);férias integrais do período aquisitivo de 2022/2023, com 1/3, de forma simples;férias proporcionais, com 1/3 (6/12);13º salário proporcional de 2023 (9/12);FGTS de todo o contrato, incluída a indenização compensatória de 40%;multa do art. 477, § 8.º, da CLT;multa do art. 467 da CLT.

No prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da ação, a ré deverá providenciar a devida anotação da baixa contratual na CTPS digital do trabalhador, com data de 20/9/2023, considerando a projeção do aviso-prévio indenizado (OJ 82 da SDI 1, do TST) sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 em favor do autor.

Na inércia da empregadora, as anotações deverão ser realizadas pela Secretaria da Vara (art. 39 da CLT).

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

A presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os todos os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto no art. 489, § 1º do CPC.

Assim, a interposição de embargos de declaração com vistas a reapreciação de provas e modificação do julgado acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Custas pela primeira reclamada, no valor de R$555,18 calculadas sobre R$ 27.759,05, na forma do artigo 789, I, da CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANK CATANDUBAS MAMEDE
13/03/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO
13/03/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) FRANK CATANDUBAS MAMEDE
13/03/2025 19:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 555,18
13/03/2025 19:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FRANK CATANDUBAS MAMEDE
13/03/2025 19:26

Concedida a gratuidade da justiça a FRANK CATANDUBAS MAMEDE
17/02/2025 11:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
17/02/2025 10:24

Audiência de instrução realizada (17/02/2025 09:51 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO em 21/11/2024
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de FRANK CATANDUBAS MAMEDE em 21/11/2024
11/11/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO
08/11/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANK CATANDUBAS MAMEDE
08/11/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/11/2024 14:27

Audiência de instrução designada (17/02/2025 09:51 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2024 05:16

Decorrido o prazo de S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO em 23/10/2024
24/10/2024 05:16

Decorrido o prazo de FRANK CATANDUBAS MAMEDE em 23/10/2024
11/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO
10/10/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) FRANK CATANDUBAS MAMEDE
10/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
10/10/2024 14:20

Audiência de instrução cancelada (06/11/2024 11:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO em 09/10/2024
10/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de FRANK CATANDUBAS MAMEDE em 09/10/2024
04/10/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO
03/10/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANK CATANDUBAS MAMEDE
03/10/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
02/10/2024 14:03

Audiência de instrução designada (06/11/2024 11:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/10/2024 14:03

Audiência de instrução cancelada (06/11/2024 13:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/02/2024 09:31

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2023 22:18

Audiência de instrução designada (06/11/2024 13:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/12/2023 14:56

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/12/2023 09:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
30/11/2023 11:39

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 17:53

Juntada a petição de Contestação
22/11/2023 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de FRANK CATANDUBAS MAMEDE em 09/11/2023
28/10/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 13:45

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANK CATANDUBAS MAMEDE
26/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/10/2023 14:18

Expedido(a) alvará a(o) FRANK CATANDUBAS MAMEDE
23/10/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
13/10/2023 17:33

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 12:15

Expedido(a) notificação a(o) FRANK CATANDUBAS MAMEDE
11/09/2023 12:15

Expedido(a) notificação a(o) S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO
29/08/2023 14:46

Audiência inicial por videoconferência designada (07/12/2023 09:20 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/08/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo