14/04/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2025 09:03

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
14/04/2025 09:03

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 812,20)
11/04/2025 15:26

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 22:19

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cee10e1 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 27/03/2025, ID: ef0488b , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 17/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de id:d38fae8 Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Ré em 27/03/2025, ID nº 0a3e236, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 17/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº d9128b5.

Depósito recursal ID: 97e227d e custas ID: c4f2f0b corretamente recolhidas pela Ré em 27/03/2025.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor e pela Ré. Ao(s) recorrido(s), em contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Após, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de março de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATO DE LIMA ROSA
28/03/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) FAROL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
28/03/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE LIMA ROSA
28/03/2025 15:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FAROL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA sem efeito suspensivo
28/03/2025 15:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATO DE LIMA ROSA sem efeito suspensivo
28/03/2025 07:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
27/03/2025 20:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 13:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ed4b54 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e tudo o mais que nos autos consta decido, na Ação Trabalhista ajuizada por RENATO DE LIMA ROSA contra FAROL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas abaixo descritas, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da ação, na forma da fundamentação e da planilha de cálculos anexa, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais: reflexos da parcela mensalmente recebida extrafolha (R$ 1.800,00) em aviso-prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS, incluída a indenização compensatória de 40%;comissões devidas nos meses de junho e julho de 2022, no valor de R$ 1.800,00 por mês, com reflexos em aviso-prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS, incluída a indenização compensatória de 40%;aviso-prévio indenizado (33 dias);férias integrais do período aquisitivo de 2022/2023, com 1/3;férias proporcionais (4/12) , acrescidas do terço constitucional;13º salário proporcionais (10/12);indenização compensatória de 40% sobre o FGTS;multa do art. 477, § 8º, da CLT;multa do art. 467 da CLT.

No prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da ação, a reclamada deverá providenciar a devida retificação da CTPS digital do obreiro em relação a data de admissão (1/6/2022) e função (vendedor), sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 em favor do trabalhador.

Na inércia da empregadora, a secretaria da Vara deverá providenciar as anotações (art. 39 da CLT).

Após o transito em julgado, expeça-se alvará para levantamento de FGTS e ofício para habilitação da parte autora ao benefício do seguro-desemprego.

A percepção do benefício fica condicionada à verificação, pela autoridade competente, ao atendimento das condições que ensejam a percepção do direito.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, suspensa a exigibilidade considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

A presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os todos os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto no art. 489, § 1º do CPC.

Assim, a interposição de embargos de declaração com vistas a reapreciação de provas e modificação do julgado acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Custas pela reclamada, no valor de R$812,20, calculadas sobre o valor da condenação R$40.610,07, na forma do artigo 789, I, da CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENATO DE LIMA ROSA
13/03/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) FAROL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
13/03/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE LIMA ROSA
13/03/2025 19:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 812,20
13/03/2025 19:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATO DE LIMA ROSA
13/03/2025 19:28

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO DE LIMA ROSA
10/02/2025 07:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
07/02/2025 13:51

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 12:09

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2025 12:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/02/2025 10:51 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/01/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 00:57

Decorrido o prazo de FAROL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:57

Decorrido o prazo de RENATO DE LIMA ROSA em 18/12/2024
10/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) FAROL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
09/12/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE LIMA ROSA
09/12/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2025 10:51 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/12/2024 11:55

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/02/2025 10:31 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/12/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
09/12/2024 11:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2025 10:31 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/12/2024 11:54

Audiência de instrução cancelada (06/02/2025 10:40 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de FAROL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de RENATO DE LIMA ROSA em 12/11/2024
04/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
03/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) FAROL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
03/11/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE LIMA ROSA
03/11/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/11/2024 13:06

Audiência de instrução designada (06/02/2025 10:40 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/11/2024 13:06

Audiência de instrução cancelada (06/02/2025 13:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/04/2024 16:08

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 14:33

Juntada a petição de Réplica
26/02/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 14:11

Audiência de instrução designada (06/02/2025 13:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/02/2024 12:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/02/2024 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/02/2024 16:03

Juntada a petição de Contestação
16/02/2024 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) FAROL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
15/01/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
18/12/2023 18:53

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 13:46

Expedido(a) notificação a(o) RENATO DE LIMA ROSA
06/11/2023 13:46

Expedido(a) notificação a(o) FAROL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
04/10/2023 15:53

Audiência inicial por videoconferência designada (20/02/2024 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/09/2023 22:40

Audiência inicial por videoconferência cancelada (22/01/2024 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/09/2023 18:27

Audiência inicial por videoconferência designada (22/01/2024 08:30 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/09/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo