19/03/2025 10:45

Arquivados os autos definitivamente
17/03/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75ecdc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando-se quitado o crédito exequendo, declaro extinta a execução, à luz do previsto no artigo 924, inciso II, do CPC/15.

Levantem-se eventuais anotações no BNDT, na forma do disposto no art. 3º, § 4º, da Resolução Administrativa 1.470/2011 do TST.

Custas de R$ 10,64, dispensadas pela parte autora.

Verificada a inexistência de saldo nos autos, arquive-se definitivamente.

Caso haja saldo nos autos, e considerando o contido na Portaria nº 349-SCR/2023, determino: Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais): I) Deverá o(a) titular do valor disponível nos autos ser intimado(a), pessoalmente e através do(s) seu(s) Patrono(s), para que no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse no levantamento do valor e informe os dados bancários (incluindo o número do Banco) para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.

Ciente de que no silêncio, o valor disponível será convertido em renda em favor da União Federal, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 5891 (Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo); I.1.) Vindo os dados bancários, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s); I.2.) Deixando o(a) titular do valor disponível de fornecer os dados bancários, proceda a Secretaria a conversão em renda em favor da União; II) Realizada a ordem de transferência em favor do titular do crédito ou comprovado o recolhimento do DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais): Deverá a Secretaria deste juízo proceder à pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor inicialmente no âmbito da jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: 1) Não constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), ou existindo inscrição com garantia do débito ou suspensão de exigibilidade, deverá o(a) titular do valor disponível nos autos ser intimado(a), pessoalmente e através do(s) seu(s) Patrono(s), para que no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse no levantamento do valor e informe os dados bancários (incluindo o número do Banco) para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos, ciente de que no silêncio, fica autorizada, desde já, a ativação do convênio CCS para localização de conta ativa do(a) titular do valor disponível e de que não existindo, deverá ser oficiada à CEF para que proceda a abertura de Conta Poupança em nome do beneficiário do crédito e transfira o saldo correspondente para a conta poupança criada; 1.1.) Vindo os dados bancários ou obtidos os dados bancários bancários através do convênio CCS, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s).

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.; 1.2.) Inexistindo os dados bancários e expedido o ofício para abertura de Conta Poupança para transferência do saldo, deverá a Secretaria encaminhar a informação para a Corregedoria Regional, que publicará no site do Tribunal Regional do Trabalho respectivo edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. 2) Constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), sem garantia do débito, havendo autos neste Juízo com o mesmo devedor, deverá a Secretaria proceder a transferência do crédito para o processo mais antigo.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente; não havendo autos neste juízo com o mesmo devedor, deverá ser ofertado o saldo do depósito às demais varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio do sistema automatizado e-Garimpo, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica que procedeu ao depósito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ; 2.1.) Requerido o saldo disponível através do sistema e-Garimpo, proceda a Secretaria a expedição de alvará para transferência ao Juízo solicitante.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente; 2.2.) Não havendo interesse de qualquer unidade no crédito ofertado, deverá a Secretaria cumprir as determinações contidas no item 1, 1.1. e 1.2. acima, a partir da intimação do titular do crédito para indicação dos dados bancários grss MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES - AUTO VIACAO JABOUR LTDA
14/03/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
14/03/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
14/03/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FONTES FERREIRA
14/03/2025 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
14/03/2025 08:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/03/2025 08:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/03/2025 08:30

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
11/02/2025 08:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/02/2025 08:41

Iniciada a liquidação
10/02/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/02/2025 13:28

Convertido o julgamento em diligência
07/02/2025 09:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/02/2025 16:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,00
03/02/2025 16:42

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO FONTES FERREIRA
03/02/2025 16:42

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
03/02/2025 16:42

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/02/2025 14:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2025 13:44

Juntada a petição de Contestação
01/02/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 09:48

Juntada a petição de Contestação
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de THIAGO FONTES FERREIRA em 12/11/2024
05/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 10:28

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
04/11/2024 10:28

Expedido(a) notificação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
04/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FONTES FERREIRA
04/11/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FONTES FERREIRA
30/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 15:04

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/02/2025 14:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 15:04

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (10/02/2025 13:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 15:04

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/02/2025 13:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 15:04

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (03/02/2025 14:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 15:03

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/10/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
29/10/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FONTES FERREIRA
28/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
25/10/2024 13:13

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/02/2025 14:20 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo