19/03/2025 11:07

Arquivados os autos definitivamente
17/03/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f686f38 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando-se quitado o crédito exequendo, declaro extinta a execução, à luz do previsto no artigo 924, inciso II, do CPC/15.

Levantem-se eventuais anotações no BNDT, na forma do disposto no art. 3º, § 4º, da Resolução Administrativa 1.470/2011 do TST.

Custas de R$ 10,64, dispensadas pela parte autora.

Verificada a inexistência de saldo nos autos, arquive-se definitivamente.

Caso haja saldo nos autos, e considerando o contido na Portaria nº 349-SCR/2023, determino: Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais): I) Deverá o(a) titular do valor disponível nos autos ser intimado(a), pessoalmente e através do(s) seu(s) Patrono(s), para que no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse no levantamento do valor e informe os dados bancários (incluindo o número do Banco) para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.

Ciente de que no silêncio, o valor disponível será convertido em renda em favor da União Federal, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 5891 (Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo); I.1.) Vindo os dados bancários, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s); I.2.) Deixando o(a) titular do valor disponível de fornecer os dados bancários, proceda a Secretaria a conversão em renda em favor da União; II) Realizada a ordem de transferência em favor do titular do crédito ou comprovado o recolhimento do DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.

Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais): Deverá a Secretaria deste juízo proceder à pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor inicialmente no âmbito da jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: 1) Não constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), ou existindo inscrição com garantia do débito ou suspensão de exigibilidade, deverá o(a) titular do valor disponível nos autos ser intimado(a), pessoalmente e através do(s) seu(s) Patrono(s), para que no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse no levantamento do valor e informe os dados bancários (incluindo o número do Banco) para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos, ciente de que no silêncio, fica autorizada, desde já, a ativação do convênio CCS para localização de conta ativa do(a) titular do valor disponível e de que não existindo, deverá ser oficiada à CEF para que proceda a abertura de Conta Poupança em nome do beneficiário do crédito e transfira o saldo correspondente para a conta poupança criada; 1.1.) Vindo os dados bancários ou obtidos os dados bancários bancários através do convênio CCS, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s).

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.; 1.2.) Inexistindo os dados bancários e expedido o ofício para abertura de Conta Poupança para transferência do saldo, deverá a Secretaria encaminhar a informação para a Corregedoria Regional, que publicará no site do Tribunal Regional do Trabalho respectivo edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. 2) Constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), sem garantia do débito, havendo autos neste Juízo com o mesmo devedor, deverá a Secretaria proceder a transferência do crédito para o processo mais antigo.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente; não havendo autos neste juízo com o mesmo devedor, deverá ser ofertado o saldo do depósito às demais varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio do sistema automatizado e-Garimpo, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica que procedeu ao depósito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ; 2.1.) Requerido o saldo disponível através do sistema e-Garimpo, proceda a Secretaria a expedição de alvará para transferência ao Juízo solicitante.

Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente; 2.2.) Não havendo interesse de qualquer unidade no crédito ofertado, deverá a Secretaria cumprir as determinações contidas no item 1, 1.1. e 1.2. acima, a partir da intimação do titular do crédito para indicação dos dados bancários grss MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELENA LINDENBERG BRAGA TOURNILLON RAMOS - MANOEL LINDENBERG BRAGA - JONIA LINDENBERG BRAGA NOBREGA - INAH LINDENBERG BRAGA MAIER - MARIA LINDENBERG BRAGA
14/03/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LINDENBERG BRAGA
14/03/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LINDENBERG BRAGA
14/03/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) INAH LINDENBERG BRAGA MAIER
14/03/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) HELENA LINDENBERG BRAGA TOURNILLON RAMOS
14/03/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) JONIA LINDENBERG BRAGA NOBREGA
14/03/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE SILVA DE OLIVEIRA
14/03/2025 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
14/03/2025 07:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/03/2025 07:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/03/2025 07:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
27/11/2024 14:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/11/2024 14:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/11/2024 14:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
24/05/2024 10:44

Suspenso o processo por convenção das partes
24/05/2024 10:44

Iniciada a liquidação
21/05/2024 14:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
21/05/2024 14:57

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROSANE SILVA DE OLIVEIRA
21/05/2024 14:57

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
21/05/2024 14:57

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação realizada (20/05/2024 15:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LINDENBERG BRAGA
10/05/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LINDENBERG BRAGA
10/05/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) INAH LINDENBERG BRAGA MAIER
10/05/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) HELENA LINDENBERG BRAGA TOURNILLON RAMOS
10/05/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) JONIA LINDENBERG BRAGA NOBREGA
10/05/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) INAH DE VERNEY LINDENBERG BRAGA
10/05/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE SILVA DE OLIVEIRA
10/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/05/2024 09:16

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (20/05/2024 15:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 09:16

Audiência una cancelada (15/08/2024 12:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 21:07

Juntada a petição de Acordo
09/05/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LINDENBERG BRAGA
09/05/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LINDENBERG BRAGA
09/05/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) INAH LINDENBERG BRAGA MAIER
09/05/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) HELENA LINDENBERG BRAGA TOURNILLON RAMOS
09/05/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JONIA LINDENBERG BRAGA NOBREGA
09/05/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) INAH DE VERNEY LINDENBERG BRAGA
09/05/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE SILVA DE OLIVEIRA
09/05/2024 16:07

Audiência una designada (15/08/2024 12:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
11/04/2024 18:36

Audiência una cancelada (15/04/2024 11:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LINDENBERG BRAGA
11/04/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LINDENBERG BRAGA
11/04/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) INAH LINDENBERG BRAGA MAIER
11/04/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) HELENA LINDENBERG BRAGA TOURNILLON RAMOS
11/04/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) JONIA LINDENBERG BRAGA NOBREGA
11/04/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) INAH DE VERNEY LINDENBERG BRAGA
11/04/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE SILVA DE OLIVEIRA
11/04/2024 17:21

Proferida decisão
11/04/2024 17:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/04/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/04/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
03/04/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE SILVA DE OLIVEIRA
03/04/2024 11:43

Expedido(a) notificação a(o) MANOEL LINDENBERG BRAGA
03/04/2024 11:43

Expedido(a) notificação a(o) JONIA LINDENBERG BRAGA NOBREGA
03/04/2024 11:43

Expedido(a) notificação a(o) MARIA LINDENBERG BRAGA
03/04/2024 11:43

Expedido(a) notificação a(o) INAH DE VERNEY LINDENBERG BRAGA
03/04/2024 11:43

Expedido(a) notificação a(o) INAH LINDENBERG BRAGA MAIER
03/04/2024 11:43

Expedido(a) notificação a(o) HELENA LINDENBERG BRAGA TOURNILLON RAMOS
03/04/2024 10:23

Audiência una designada (15/04/2024 11:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 10:23

Audiência una cancelada (16/07/2024 12:35 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 10:11

Audiência una designada (16/07/2024 12:35 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de JONIA LINDENBERG BRAGA NOBREGA em 22/02/2024
23/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de INAH DE VERNEY LINDENBERG BRAGA em 22/02/2024
30/01/2024 13:42

Expedido(a) notificação a(o) JONIA LINDENBERG BRAGA NOBREGA
30/01/2024 13:42

Expedido(a) notificação a(o) INAH DE VERNEY LINDENBERG BRAGA
30/01/2024 01:45

Decorrido o prazo de ROSANE SILVA DE OLIVEIRA em 29/01/2024
18/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 09:58

Expedido(a) notificação a(o) MANOEL LINDENBERG BRAGA
17/01/2024 09:58

Expedido(a) notificação a(o) MARIA LINDENBERG BRAGA
17/01/2024 09:58

Expedido(a) notificação a(o) INAH LINDENBERG BRAGA MAIER
17/01/2024 09:58

Expedido(a) notificação a(o) HELENA LINDENBERG BRAGA TOURNILLON RAMOS
17/01/2024 09:58

Expedido(a) notificação a(o) JONIA LINDENBERG BRAGA NOBREGA
17/01/2024 09:58

Expedido(a) notificação a(o) INAH DE VERNEY LINDENBERG BRAGA
17/01/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE SILVA DE OLIVEIRA
15/01/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
28/12/2023 16:45

Audiência una designada (02/05/2024 09:50 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/12/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo