24/04/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2025 09:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
18/04/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 15/04/2025
09/04/2025 11:10

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
02/04/2025 13:06

Juntada a petição de Contestação
02/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df42a5c proferido nos autos.

DESPACHO PJe Aos recorridos (reclamante e 1ª reclamada) no prazo de 08 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE RANGEL JUNIOR
01/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
01/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 31/03/2025
01/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE RANGEL JUNIOR em 31/03/2025
28/03/2025 09:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28e7c35 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO DO EXPOSTO, a 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, resolve julgar EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de pagamento de verbas rescisórias, na forma do art. 485, I, do CPC e PROCEDENTE EM PARTE a demanda quanto aos demais pedidos, de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento, em 8 (oito) dias, das parcelas acima deferidas, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária conforme abaixo, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, bem como os parâmetros abaixo estabelecidos. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Para os fins da Lei n° 10.035/00, que acrescentou o § 3° ao artigo 832 da CLT, declara-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: férias acrescidas de 1/3 e FGTS.

No cálculo das contribuições previdenciárias deverá ser observado o Provimento n°1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula 368 do C.TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA/JUROS A época própria da correção monetária observará a Súmula n° 381 do TST.

A correção dos débitos trabalhistas e dos depósitos recursais em contas judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser feitas pela aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), além de juros TRD (art. 39, caput da Lei nº 8177/91), na fase pré-judicial, e, da taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação, índice este conglobante de correção monetária e juros de mora, vigente para fins das condenações cíveis em geral, observando-se o art. 406 do Código Civil, ao teor da decisão do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, do dia 18.12.2020, na ADC 58 MC-AGR / DF, quejulgou parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º da CLT, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/17. IMPOSTO DE RENDA No momento da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, de acordo com o art. 12-A da Lei n° 7.713/88, sob as penas da lei e consequente expedição de ofício à Receita Federal, art. 28 § 1° da Lei n° 10.833/2003.

Na apuração do IR, os juros de mora deverão ser excluídos da base de cálculo, adotando-se o entendimento consubstanciado na OJ nº 400 da SDI – 1 do TST. CUSTAS Atribui-se à causa, o valor de R$ 131.000,00, com custas no importe de R$ 2.620,00, pelas rés, solidariamente.

Intimem-se as partes.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE RANGEL JUNIOR
14/03/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/03/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE RANGEL JUNIOR
14/03/2025 18:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.620,00
14/03/2025 18:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS HENRIQUE RANGEL JUNIOR
06/02/2025 15:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
22/01/2025 12:25

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 14:55

Audiência una realizada (17/12/2024 10:10 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 13:00

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 10:37

Juntada a petição de Contestação
13/09/2024 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2024
24/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2024
19/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 18/07/2024
10/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/07/2024
10/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE RANGEL JUNIOR em 09/07/2024
03/07/2024 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 14:55

Expedido(a) notificação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2024 14:55

Expedido(a) notificação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2024 14:55

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS HENRIQUE RANGEL JUNIOR
01/07/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/07/2024 14:55

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/07/2024 14:55

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS HENRIQUE RANGEL JUNIOR
01/07/2024 12:42

Audiência una designada (17/12/2024 10:10 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 09:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/06/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 22:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
18/06/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo