13/04/2025 18:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/04/2025 18:10

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
13/04/2025 18:10

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 120,48)
12/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI em 11/04/2025
08/04/2025 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 14:02

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
27/03/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
27/03/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) LAUCENIR GOUVEA DA SILVA JUNIOR
27/03/2025 10:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO sem efeito suspensivo
27/03/2025 10:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI sem efeito suspensivo
27/03/2025 10:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LAUCENIR GOUVEA DA SILVA JUNIOR sem efeito suspensivo
27/03/2025 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/03/2025 14:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/03/2025 09:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 17:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/03/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
15/03/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f03a1ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, na Ação Trabalhista movida por LAUCENIR GOUVEA DA SILVA JUNIOR contra DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO decido: rejeitar a preliminar arguida; declarar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 3/5/2018 e extinguir o processo, no particular, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a primeira reclamada ao pagamento das parcelas abaixo descritas, no prazo de 8 dias após o transito em julgado da ação, reconhecida a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, na forma da fundamentação supra e da planilha de cálculos anexa, que integram presente dispositivo para todos os efeitos legais: multa prevista no art. 477, § 8º da CLT; indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das reclamadas, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, suspensa a exigibilidade considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

A presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os todos os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto no art. 489, § 1º do CPC.

Assim, a interposição de embargos de declaração com vistas a reapreciação de provas e modificação do julgado acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 120,48, calculadas sobre o valor da condenação (R$6.024,06), na forma do artigo 789, I, da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LAUCENIR GOUVEA DA SILVA JUNIOR
13/03/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
13/03/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
13/03/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) LAUCENIR GOUVEA DA SILVA JUNIOR
13/03/2025 19:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,48
13/03/2025 19:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LAUCENIR GOUVEA DA SILVA JUNIOR
14/02/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
11/02/2025 14:27

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 16:55

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 13:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/02/2025 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/12/2024 00:55

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 18/12/2024
20/12/2024 00:55

Decorrido o prazo de DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI em 18/12/2024
20/12/2024 00:55

Decorrido o prazo de LAUCENIR GOUVEA DA SILVA JUNIOR em 18/12/2024
10/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
09/12/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
09/12/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) LAUCENIR GOUVEA DA SILVA JUNIOR
09/12/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
09/12/2024 11:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/12/2024 11:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/02/2025 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/04/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 11:11

Juntada a petição de Réplica
22/02/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 14:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/02/2024 13:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/02/2024 08:55 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/02/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 11:20

Juntada a petição de Contestação
16/02/2024 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2024 16:08

Juntada a petição de Contestação
27/10/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 14:14

Expedido(a) notificação a(o) LAUCENIR GOUVEA DA SILVA JUNIOR
26/10/2023 14:14

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
26/10/2023 14:14

Expedido(a) notificação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
04/10/2023 15:51

Audiência inicial por videoconferência designada (19/02/2024 08:55 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/09/2023 13:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo