25/08/2025 12:05

Incluído em pauta o processo para 16/09/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
22/08/2025 21:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2025 11:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 03/04/2025
31/03/2025 15:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2025 12:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101040-42.2016.5.01.0024 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: MAURO GABRIEL LINHARES RECORRIDO: RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de deferir o adicional de insalubridade (grau médio - 20%), horas extras e reflexos, bem com excluir a multa por embargos protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

Arbitra-se o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), incidindo custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais, nos termos do art. 789 da CLT.

Na fase pré-judicial, deve ser aplicado o IPCA-E acrescido da TRD acumulada e, na fase judicial, apenas a Taxa SELIC, em obediência à tese fixada pelo STF nos autos das ADC´s nº 58 e 59.

A partir de 30 de agosto de 2024, com a vigência da Lei nº 14.905/24, a correção deverá ser feita pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da diferença da SELIC menos IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do art. 406 do CC, conforme decidido pela C.

SEDI-I do TST, nos autos do processo nº E-ED-RR 7130320105040029 (Data de Publicação: 25/10/2024).

Em relação às contribuições fiscais e previdenciárias, são devidas pela empregadora e pelo empregado, sendo a cota-parte desse último calculada mês a mês (art. 276, §4º, do Decreto nº 3.048/99), e alíquotas do art. 198), limitada ao teto legal (Súmula nº 368, III e IV, do TST), e deduzida do seu crédito (Súmula nº 368, II, do TST).

O imposto de renda deverá ser suportado pela parte empregada, ficando autorizada a retenção do valor respectivo (art. 46 da Lei nº 8.541/92), observada a IN 1.127/2011 da Receita Federal (Súmula nº 368, II do TST), bem como a OJ nº 400 da SDI-I. JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz Convocado Relator RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAURO GABRIEL LINHARES
20/03/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
20/03/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
20/03/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MAURO GABRIEL LINHARES
19/03/2025 12:21

Conhecido o recurso de MAURO GABRIEL LINHARES - CPF: *48.***.*93-91 e provido em parte
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 12:57

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
10/02/2025 20:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 08:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 08:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
01/02/2025 07:38

Retirado de pauta o processo
24/01/2025 14:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/01/2025 10:59

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/12/2024
09/12/2024 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
22/11/2024 19:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 12:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
26/07/2024 10:15

Distribuído por dependência
07/12/2023 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 05/12/2023
06/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 05/12/2023
06/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de MAURO GABRIEL LINHARES em 05/12/2023
23/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2023
23/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2023
23/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2023
23/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
22/11/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
22/11/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MAURO GABRIEL LINHARES
21/11/2023 14:08

Conhecido o recurso de MAURO GABRIEL LINHARES - CPF: *48.***.*93-91 e provido
16/11/2023 11:19

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 10:00 4a Turma - adiados - B ()
16/11/2023 09:22

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/11/2023 15:18

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2023
24/10/2023 12:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:42

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 10:00 4a Turma - A ()
12/09/2023 17:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2023 17:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/09/2023 07:43

Retirado de pauta o processo
18/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/08/2023
17/08/2023 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 10:21

Incluído em pauta o processo para 04/09/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
16/08/2023 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2023 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
10/05/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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