04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 03/04/2025
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULO CESAR NUNES VIEIRA em 03/04/2025
29/03/2025 11:17

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0011545-03.2014.5.01.0009
26/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37d5f45 proferido nos autos. DECISÃO Vistos, etc.

Quando da elaboração da sentença, verificou-se que para apreciação do(s) pedido(s) se faz necessário conhecer a conclusão de outra reclamação trabalhista, processo nº 0011545-03.2024.5.01.0009, que, ainda, pende de trânsito em julgado, impossibilitando a prolação de sentença neste momento.

Depreende-se dos autos, que o Autor requereu o pagamento de diferenças salariais por equiparação, com reflexos nas demais verbas contratuais e, “Caso resulte improcedente a ação de reintegração” o pagamento de diferenças de verbas resilitórias.

Ademais, pretende o pagamento de indenização compensatória de 40% sobre o FGTS “(…) Também na hipótese de improcedência da ação de reintegração (RT nº 0011545-03.2014.5.01.0009)”, bem como o pagamento de licença prêmio e indenização por danos morais.

Logo, nota-se que se faz necessário o trânsito em julgado da referida ação para que parte dos pedidos possam ser devidamente analisados, eis que totalmente vinculados ao resultado daquela ação.

Ressalta-se que tal circunstância foi devidamente observada na ata de id. 820fa2b, quando foi determinada a retirada do feito de pauta por 180 dias para aguardar eventual resultado da ação que tramita na 9ª VT/RJ.

No mesmo passo, através da petição de id. aa5357f o Autor requereu, em 30/08/2019, a manutenção do sobrestamento do feito em razão da falta de trânsito em julgado da ação em trâmite na 9ª VT/RJ.

Com isso, foi determinado novo sobrestamento por 180 dias, conforme despacho de id. ec2b357, mais uma vez reconhecendo-se a necessidade de decisão definitiva nos autos do processo anterior.

Já em 30/11/2020 foi determinado novo sobrestamento, agora com base no sobrestamento da ação de nº 0011545-03.2014.5.01.0009, tendo em vista que afetada pelo julgamento do RE nº 688.267, pelo STF (tema 1.022), como esclarecido pela petição de id. 118645b e despacho de id. ea9c375, além da certidão de id. 555f88b.

Após diversas prorrogações do sobrestamento, através do despacho de id. f961f36 foi verificada a fixação de tese pelo STF referente ao tema nº 1.022 da Repercussão Geral e determinado o cancelamento do sobrestamento, com reinclusão do feito em pauta de instrução para 04/12/2024.

Contudo, por equívoco, deixou-se de observar que ainda pendia de julgamento de Agravo de Instrumento, em Recurso de Revista, a ação nº 0011545-03.2014.5.01.0009, como esclarecido pelo Autor em audiência, ata de id. 48a941b.

Logo, ainda que fixada a tese pelo STF referente ao tema nº 1.022 da Repercussão Geral, certo é que o motivo inicial ensejador do sobrestamento do feito ainda persiste - a ausência de trânsito em julgado da ação de nº 0011545-03.2014.5.01.0009.

Tal fato, como já bem destacado em diversas oportunidades nos autos, obsta a análise do mérito desta ação e, portanto, não se pode, no momento, prolatar sentença de mérito.

Assim, a fim de se evitar eventuais decisões conflitantes ou aquém do devido, deixa-se de proferir a sentença neste ato, converte-se o feito em diligência e determina-se o sobrestamento do feito por mais 180 dias a fim de se aguardar o trânsito em julgado da ação de nº 0011545-03.2014.5.01.0009.

Quando do trânsito em julgado da referida ação, voltem os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
24/03/2025 22:38

Expedido(a) intimação a(o) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
24/03/2025 22:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR NUNES VIEIRA
24/03/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
24/03/2025 14:38

Convertido o julgamento em diligência
21/01/2025 19:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/01/2025 16:24

Juntada a petição de Razões Finais
15/01/2025 16:28

Juntada a petição de Razões Finais
06/12/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 18:27

Audiência de instrução realizada (04/12/2024 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) INES PADILHA SOARES
07/06/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL AFONSO BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA
07/06/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH LORANG CELANI
07/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR NUNES VIEIRA
06/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/06/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
25/05/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
25/05/2024 21:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR NUNES VIEIRA
25/05/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 20:29

Audiência de instrução designada (04/12/2024 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2024 20:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
25/05/2024 20:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/05/2024 20:24

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1022
13/03/2024 11:03

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1022)
12/03/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 11/03/2024
11/03/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
29/02/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
29/02/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR NUNES VIEIRA
29/02/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/02/2024 16:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/02/2024 16:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/07/2022 11:43

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
04/07/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
04/07/2022 14:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/07/2022 14:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
20/06/2022 13:07

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento_sobrestamento_Rte)
30/11/2020 10:23

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
30/11/2020 00:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2020 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/11/2020 20:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/11/2020 16:23

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento_sobrestamento_Rte)
21/08/2020 17:43

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
09/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 08/06/2020
09/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de PAULO CESAR NUNES VIEIRA em 08/06/2020
16/05/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 16:46

Expedido(a) intimação a(o) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
12/05/2020 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR NUNES VIEIRA
12/05/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
12/05/2020 15:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/05/2020 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento_sobrestamento_Rte)
09/09/2019 12:28

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
08/09/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 11:05

Audiência de instrução cancelada (26/11/2019 10:40:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2019 10:39

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/08/2019 17:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_informando andamento da RT 0011545 03.2014.5.01.0009_Rte)
26/08/2019 15:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
26/08/2019 15:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
26/08/2019 15:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
26/08/2019 15:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
26/08/2019 15:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
26/08/2019 14:34

Audiência de instrução designada (26/11/2019 10:40:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2019 14:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/05/2019 19:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
18/02/2019 09:31

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
12/02/2019 17:18

Audiência instrução realizada (12/02/2019 12:20 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2019 10:27

Juntada a petição de Manifestação (Juntada carta de preposição IRB)
27/08/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 15:32

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
18/08/2018 00:38

Decorrido o prazo de PAULO CESAR NUNES VIEIRA em 17/08/2018 23:59:59
13/08/2018 19:30

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2018 01:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/08/2018
03/08/2018 01:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2018 12:42

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2018 00:50

Decorrido o prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 12/07/2018 23:59:59
11/07/2018 18:41

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2018 02:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2018
26/06/2018 02:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2018 22:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 10:37

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
08/06/2018 17:54

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2018 13:01

Audiência instrução designada (12/02/2019 12:20 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2018 11:51

Audiência inicial realizada (22/05/2018 09:00 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2018 02:15

Juntada a petição de Contestação
22/05/2018 02:04

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2018 13:21

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/02/2018 13:46

Audiência inicial redesignada (22/05/2018 09:00 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2017 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 15:05

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
07/11/2017 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/11/2017
07/11/2017 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2017 09:22

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/11/2017 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2017 09:13

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
31/10/2017 16:05

Audiência inicial designada (27/03/2018 09:00 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2017 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo