06/05/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI em 05/05/2025
14/04/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 00:17

Decorrido o prazo de ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI em 11/04/2025
11/04/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI
11/04/2025 13:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIO CESAR PINTO DE MELLO sem efeito suspensivo
11/04/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO RODRIGUES GOMES
10/04/2025 12:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI em 02/04/2025
28/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI
27/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PINTO DE MELLO
27/03/2025 13:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JULIO CESAR PINTO DE MELLO
27/03/2025 12:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
26/03/2025 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46fc76c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JULIO CESAR PINTO DE MELLO em face de ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI, e julgo PROCEDENTE EM PARTE a reconvenção, para condenar o reclamante-reconvindo a pagar indenização por danos materiais, na forma da fundamentação supra.

Honorários sucumbenciais fixados na fundamentação, com suspensão da exigibilidade aplicada à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Custas pela parte autora, no valor de R$ 458,95, incidentes sobre o valor da causa, das quais dispensada e de R$ 10,64, incidentes sobre o valor de R$ 470,00, valor da condenação imposta na reconvenção, observado o mínimo legal, das quais dispensada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR PINTO DE MELLO
18/03/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI
18/03/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PINTO DE MELLO
18/03/2025 14:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 458,95
18/03/2025 14:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIO CESAR PINTO DE MELLO
18/03/2025 14:33

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO CESAR PINTO DE MELLO
10/02/2025 10:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
07/02/2025 12:37

Juntada a petição de Razões Finais
29/01/2025 11:29

Juntada a petição de Razões Finais
24/01/2025 14:10

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (24/01/2025 09:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI
18/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PINTO DE MELLO
18/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PINTO DE MELLO
18/10/2024 12:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (24/01/2025 09:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
09/10/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 16:31

Juntada a petição de Impugnação
01/10/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI
30/09/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PINTO DE MELLO
30/09/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
11/09/2024 08:05

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
10/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
07/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI em 06/09/2024
06/09/2024 10:27

Juntada a petição de Impugnação
05/09/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI
21/08/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PINTO DE MELLO
21/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
10/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI em 09/08/2024
10/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PINTO DE MELLO em 09/08/2024
16/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 15/07/2024
01/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 31/05/2024
15/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 14/05/2024
14/05/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI
13/05/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PINTO DE MELLO
13/05/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
13/05/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
18/04/2024 00:17

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
17/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI em 16/04/2024
17/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PINTO DE MELLO em 16/04/2024
15/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
09/04/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI
08/04/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PINTO DE MELLO
08/04/2024 12:25

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
07/04/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
03/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 02/04/2024
28/03/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI
18/03/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PINTO DE MELLO
18/03/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
08/03/2024 11:11

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
07/03/2024 15:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/03/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 14:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/02/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PINTO DE MELLO
22/02/2024 08:51

Audiência una por videoconferência realizada (21/02/2024 09:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI em 21/02/2024
22/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI em 21/02/2024
22/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PINTO DE MELLO em 21/02/2024
22/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PINTO DE MELLO em 21/02/2024
21/02/2024 08:32

Juntada a petição de Contestação
21/02/2024 08:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2024 17:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/01/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/01/2024 09:17

Expedido(a) mandado a(o) ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI
18/01/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
17/01/2024 10:02

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 10:49

Expedido(a) notificação a(o) ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI
16/01/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PINTO DE MELLO
16/01/2024 10:34

Audiência una por videoconferência designada (21/02/2024 09:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2024 10:33

Audiência una cancelada (21/02/2024 09:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI
06/11/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PINTO DE MELLO
06/11/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PINTO DE MELLO
24/10/2023 11:14

Audiência una designada (21/02/2024 09:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
06/10/2023 16:19

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/10/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 08:27

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (05/10/2023 13:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 22:42

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PINTO DE MELLO
04/10/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 22:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
04/10/2023 22:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PINTO DE MELLO
04/10/2023 22:38

Declarada a incompetência
04/10/2023 22:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
31/05/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ORGANOSOLO BIOTECNOLOGIA AGROAMBIENTAL EIRELI
29/05/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PINTO DE MELLO
29/05/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PINTO DE MELLO
29/05/2023 18:00

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/10/2023 13:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2023 21:50

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
23/05/2023 16:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
22/05/2023 23:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo