TRT1 - 0100553-53.2023.5.01.0242

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 35

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/04/2025 15:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de RENATO REINOSO COUTO ELEOTERIO em 21/03/2025
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 842d986 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RENATO REINOSO COUTO ELEOTERIO Recorrido(a)(s): BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/12/2024 - Id. 183819b; recurso interposto em 16/12/2024 - Id. c680c30).

Regular a representação processual (Id. 21eab93).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 456; Código Civil, artigo 422; artigo 884; Lei nº 6615/1978, artigo 13. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica violação direta e literal dos dispositivos apontados.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses, porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/8810 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENATO REINOSO COUTO ELEOTERIO
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) RENATO REINOSO COUTO ELEOTERIO
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de RENATO REINOSO COUTO ELEOTERIO
27/01/2025 09:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/01/2025 09:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 18/12/2024
16/12/2024 14:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
02/12/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) RENATO REINOSO COUTO ELEOTERIO
27/11/2024 09:21

Conhecido o recurso de RENATO REINOSO COUTO ELEOTERIO - CPF: *30.***.*61-50 e provido em parte
27/11/2024 09:21

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS - CNPJ: 33.***.***/0001-40 / null
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:05

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 VIRTUAL ()
24/09/2024 21:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 26/06/2024
27/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de RENATO REINOSO COUTO ELEOTERIO em 26/06/2024
20/06/2024 17:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/06/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
11/06/2024 22:07

Expedido(a) intimação a(o) RENATO REINOSO COUTO ELEOTERIO
11/06/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 22:06

Convertido o julgamento em diligência
10/06/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
04/06/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo